TRF2 - 5008041-67.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF *34.***.*14-96

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF *15.***.*42-76

GLAUCIA DELGADO SOUTO

CPF *12.***.*93-40

Polo Passivo

Partes

CONCEICAO PEREIRA LOPES

CPF *85.***.*84-37

Advogados

ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA

CPF *99.***.*72-91

ANA TAMLER

CPF *43.***.*97-93

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2024 16:47

    Baixa Definitiva

  • 13/03/2024 16:46

    Transitado em Julgado - Data: 13/03/2024

  • 09/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 06/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 51

  • 03/02/2024 09:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 24/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 19/12/2023 09:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 19/12/2023 09:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 18/12/2023 11:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 18/12/2023 11:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 15/12/2023 11:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 15/12/2023 06:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 14/12/2023 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/12/2023 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/12/2023 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/12/2023 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/12/2023 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/12/2023 13:41

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 14/12/2023 13:41

    Prejudicado o Recurso Especial

  • 27/11/2023 16:36

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50079650620234025121/RJ

  • 09/11/2023 11:26

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 08/11/2023 19:01

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 15:48

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

  • 01/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 28/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 20/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 28

  • 16/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 14/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 06/09/2023 11:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/09/2023 09:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 06/09/2023 09:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 05/09/2023 07:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 05/09/2023 00:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 04/09/2023 19:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 04/09/2023 19:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 04/09/2023 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/09/2023 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/09/2023 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/09/2023 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/09/2023 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/09/2023 10:16

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 04/09/2023 10:16

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/08/2023 16:11

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 30/08/2023 11:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2023<br>Data da sessão: <b>30/08/2023 14:00:00</b>

  • 15/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2023<br>Data da sessão: <b>30/08/2023 14:00:00</b>

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 30 de agosto de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoesde-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Agravo de Instrumento Nº 5008041-67.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 207) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): GLAUCIA DELGADO SOUTO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES AGRAVADO: CONCEICAO PEREIRA LOPES ADVOGADO(A): ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 09/08/2023 17:06

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2023

  • 09/08/2023 16:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 09/08/2023 16:53

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 207

  • 09/08/2023 14:27

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 07/08/2023 11:38

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB19

  • 05/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 03/07/2023 15:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 03/07/2023 15:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 28/06/2023 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 28/06/2023 19:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 23/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 13/06/2023 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2023 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2023 15:22

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

  • 13/06/2023 15:22

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 07/06/2023 13:03

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 07/06/2023 12:21

    Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

  • 07/06/2023 10:30

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 16 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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