15/09/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
29/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 119
28/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 119
27/08/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 112
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 112
09/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
08/07/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
08/07/2025 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
08/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
08/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5029755-48.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO PEREIRAADVOGADO(A): MICHELE PETROSINO JUNIOR (OAB SP182845) DESPACHO/DECISÃO Evento 107.

Verifica-se que a petição do exequente não considerou o coeficiente de 95% do SB que deve ser aplicado no cálculo da RMI.

Friso que na própria peça foi colocada da parte consta a fundamentação legal a ser aplicada.

O julgado não afastou tal coeficiente.

A RMI deve ser revisada conforme o parâmetro mais benéfico ao beneficiário uma vez que houve limitação ao menor teto.

Desse modo, atendendo a consulta da ADDJ (evento 105), a RMI revisada deve observar o cálculo apresentado na folha 7/8 do mesmo evento: Vistas ao exequente. 1.

Intimo a ADDJ e o INSS para que cumpram a obrigação de fazer no prazo de 30 dias sob pena de multa. 2.

Após, vistas ao exequente.

Prazo: 15 dias. 2.1 Apresentada impugnação pelo exequente (item 2), voltem os autos conclusos. 3.

Apresentada concordância, intime-se o INSS para que apresente o cálculo dos atrasados no prazo de 30 dias nos termos do art. 526 do CPC. 3.1 Após o prazo do item 3, intime-se o exequente.

Prazo: 15 dias.
04/07/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 17:46

Determinada a intimação
23/06/2025 17:47

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
30/04/2025 12:25

Juntada de Petição
29/04/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
14/03/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 09:39

Juntada de Petição
26/02/2025 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
26/02/2025 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
25/02/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
27/11/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 15:30

Determinada a intimação
03/10/2024 15:05

Juntada de Petição
02/10/2024 14:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 01/10/2024 14:55:33)
02/10/2024 14:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 01/10/2024 14:55:33)
27/09/2024 14:45

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
14/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
04/08/2024 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2024 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2024 09:18

Decisão interlocutória
18/06/2024 14:16

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2024 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
05/04/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
19/02/2024 15:10

Juntada de Petição
07/02/2024 21:37

Juntada de Petição
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
16/01/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
16/01/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 14:12

Determinada a intimação
02/12/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
20/11/2023 11:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
20/11/2023 11:39

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2023 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
16/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
06/10/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 15:34

Determinada a intimação
05/10/2023 18:55

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2023 18:54

Juntada de peças digitalizadas
18/09/2023 15:39

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO12 Número: 50297554820194025101
05/09/2023 20:09

Redistribuído por sorteio - (RJRIO09F para RJRIO12S)
19/04/2021 20:41

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO09 -> TRF2
18/04/2021 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
18/04/2021 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
14/04/2021 07:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
14/04/2021 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
12/04/2021 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2021 11:22

Determinada a intimação
12/04/2021 09:56

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2021 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
10/04/2021 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
07/04/2021 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/04/2021 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/04/2021 15:56

Julgado improcedente o pedido
09/07/2020 17:35

Autos com Juiz para Sentença
02/07/2020 04:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
23/05/2020 10:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
09/05/2020 16:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 04:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
28/03/2020 17:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
26/03/2020 12:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
25/03/2020 07:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
25/03/2020 07:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
24/03/2020 22:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/03/2020 22:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/03/2020 22:02

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados
24/03/2020 17:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/10/2019 17:17

Despacho/Decisão - de Expediente
04/08/2019 15:25

Juntada de Petição
02/08/2019 18:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/07/2019 01:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
12/07/2019 01:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
04/07/2019 15:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
27/06/2019 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2019 16:23

Despacho/Decisão - Determina Intimação
27/06/2019 14:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/06/2019 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/06/2019 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
17/06/2019 15:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
13/06/2019 13:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
11/06/2019 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/06/2019 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/06/2019 14:28

Ato ordinatório praticado
10/06/2019 15:11

Remessa Interna - RJRIOSECONT -> RJRIO09
03/06/2019 13:41

Remessa Interna - RJRIO09 -> RJRIOSECONT
29/05/2019 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/05/2019 07:21

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 659,70 em 23/05/2019
23/05/2019 15:13

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
22/05/2019 15:52

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/05/2019 15:52

Juntada de Certidão
20/05/2019 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/05/2019 09:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
16/05/2019 12:09

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
14/05/2019 18:45

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/05/2019 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/05/2019 18:45

Despacho/Decisão - Assistência Judiciária Gratuita Indeferida
14/05/2019 18:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/05/2019 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00