TRF2 - 5005472-93.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
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12/09/2025 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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12/09/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132
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11/09/2025 21:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
-
11/09/2025 21:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
-
11/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132
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10/09/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/09/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2025 09:28
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB22 -> SUB8TESP
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10/09/2025 09:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/09/2025 14:59
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB22
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05/09/2025 16:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
05/09/2025 16:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/09/2025 15:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/09/2025 14:27
Embargos de Declaração Acolhidos - por maioria
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01/09/2025 18:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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08/08/2025 13:06
Juntada de Certidão
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08/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2025<br>Período da sessão: <b>26/08/2025 13:00 a 01/09/2025 12:59</b>
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08/08/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13hs do dia 26 de AGOSTO de 2025 e 12h59min do dia 01 de SETEMBRO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 22 de AGOSTO de 2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5005472-93.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 119) RELATORA: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO AGRAVANTE: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: JOSE PERIM FILHO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: JOSE RICARDO CARVALHO BRANCO NAUFEL ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: JOSE ROBERTO TEIXEIRA MENDES ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: JOSINETE DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: JOSIVAN OLIVEIRA SOUSA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: JULIO CESAR RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: JUSSARA BORGES PINHEIRO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: KATIA ARAUJO DA SILVA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: KATIA JOSE DA SILVA MARCONDES FERREIRA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: LENI DE JESUS GULLO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2025.
Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente -
06/08/2025 18:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/08/2025
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06/08/2025 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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06/08/2025 17:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/08/2025 13:00 a 01/09/2025 12:59</b><br>Sequencial: 119
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31/07/2025 17:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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27/06/2025 13:19
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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23/06/2025 13:45
Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
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23/06/2025 12:21
Recebidos os autos do STJ
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15/05/2024 13:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5005472932023402000020240515131151
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06/05/2024 16:33
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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06/05/2024 16:33
Recurso Especial Admitido
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03/05/2024 18:21
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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03/05/2024 13:10
Juntada de Certidão
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02/05/2024 16:38
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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02/05/2024 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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19/04/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/04/2024 18:16
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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18/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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19/03/2024 09:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78, 75, 76, 77, 70, 71, 72, 73, 74 e 69
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01/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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27/02/2024 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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27/02/2024 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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27/02/2024 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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27/02/2024 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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27/02/2024 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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27/02/2024 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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27/02/2024 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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27/02/2024 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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27/02/2024 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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27/02/2024 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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23/02/2024 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
23/02/2024 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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20/02/2024 21:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/02/2024 21:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/02/2024 21:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/02/2024 21:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/02/2024 21:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/02/2024 21:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/02/2024 21:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/02/2024 21:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/02/2024 21:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/02/2024 21:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/02/2024 21:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/02/2024 21:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/02/2024 18:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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16/02/2024 18:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/02/2024 15:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
05/12/2023 14:16
Juntada de Certidão
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05/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2023<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b>
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05/12/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 30 de JANEIRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5005472-93.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 118) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: JOSE RICARDO CARVALHO BRANCO NAUFEL ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: LENI DE JESUS GULLO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: JOSE PERIM FILHO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: KATIA JOSE DA SILVA MARCONDES FERREIRA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: KATIA ARAUJO DA SILVA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: JUSSARA BORGES PINHEIRO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: JULIO CESAR RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: JOSIVAN OLIVEIRA SOUSA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: JOSINETE DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: JOSE ROBERTO TEIXEIRA MENDES ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
04/12/2023 19:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/12/2023
-
04/12/2023 19:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
04/12/2023 19:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 118
-
01/12/2023 17:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
23/11/2023 16:26
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
17/11/2023 08:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
17/11/2023 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
10/11/2023 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2023 21:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
06/11/2023 17:13
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
01/11/2023 09:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39, 40, 45, 41, 42, 43 e 44
-
25/10/2023 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44 e 45
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18/10/2023 06:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
18/10/2023 06:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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16/10/2023 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
16/10/2023 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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16/10/2023 08:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2023 08:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2023 08:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2023 08:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2023 08:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2023 08:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2023 08:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2023 08:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2023 08:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2023 08:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2023 08:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2023 08:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2023 12:52
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB22 -> SUB8TESP
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11/10/2023 12:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/09/2023 13:05
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB22
-
22/09/2023 09:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
22/09/2023 09:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/09/2023 12:14
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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20/08/2023 12:19
Juntada de Certidão
-
17/08/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 05 de SETEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5005472-93.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 74) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: JUSSARA BORGES PINHEIRO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: JULIO CESAR RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: JOSIVAN OLIVEIRA SOUSA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: JOSINETE DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: JOSE ROBERTO TEIXEIRA MENDES ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: JOSE RICARDO CARVALHO BRANCO NAUFEL ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: LENI DE JESUS GULLO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: JOSE PERIM FILHO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: KATIA JOSE DA SILVA MARCONDES FERREIRA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: KATIA ARAUJO DA SILVA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
16/08/2023 14:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/08/2023
-
15/08/2023 18:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
15/08/2023 18:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 74
-
09/08/2023 18:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
07/07/2023 18:48
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
28/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
29/05/2023 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
29/05/2023 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
26/05/2023 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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26/05/2023 11:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10, 11, 15, 12, 13 e 14
-
14/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
11/05/2023 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15
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04/05/2023 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/05/2023 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/05/2023 12:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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02/05/2023 14:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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02/05/2023 14:38
Juntada de Certidão
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28/04/2023 14:08
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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28/04/2023 11:52
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 76 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2025
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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