TRF2 - 5002654-06.2023.4.02.5001

10/09/2025 14:55

Embargos de Declaração de ASSOCIACAO NACIONAL DE RESTAURANTES - ANR Não-acolhidos,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO Petição Nº 587742/2025 - EDcl no REsp 2126436

22/08/2025 01:23

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/08/2025

21/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/08/2025 16:03

Incluído em pauta para 10/09/2025 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 00587742/2025 - EDcl no REsp 2126436/RJ

18/08/2025 15:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

15/08/2025 19:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 739488/2025

15/08/2025 19:24

Protocolizada Petição 739488/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/08/2025

01/07/2025 00:54

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 01/07/2025 Petição Nº 587742/2025 -

30/06/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/06/2025 15:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 587742/2025. Publicação prevista para 01/07/2025)

26/06/2025 19:41

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 587742/2025

26/06/2025 19:29

Protocolizada Petição 587742/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 26/06/2025

24/06/2025 19:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 576169/2025

24/06/2025 18:58

Protocolizada Petição 576169/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/06/2025

18/06/2025 15:36

Expedição de Ofício nº 000324/2025-1S ao (à)Presidentes dos Tribunais Regionais Federais comunicando resultado de julgamento (via malote digital e e-mail ao TRF1, TRF5 e TRF6)

18/06/2025 00:44

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/06/2025

17/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/06/2025 16:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/06/2025

11/06/2025 18:18

Conhecido o recurso de RESTAURANTE APOLINARIO LTDA e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO

30/05/2025 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO

23/05/2025 00:51

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/05/2025

22/05/2025 15:45

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Ministro) com memorial.

22/05/2025 12:31

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 458093/2025

22/05/2025 12:17

Protocolizada Petição 458093/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 22/05/2025

22/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/05/2025 13:34

Incluído em pauta para 11/06/2025 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO

19/05/2025 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO

10/04/2025 14:50

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Ministro) após pedido de vista

10/04/2025 13:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO

09/04/2025 18:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 314452/2025

09/04/2025 17:59

Protocolizada Petição 314452/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/04/2025

09/04/2025 17:25

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de GURGEL DE FARIA

08/04/2025 12:41

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 306273/2025

08/04/2025 12:12

Protocolizada Petição 306273/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 08/04/2025

08/04/2025 09:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

08/04/2025 00:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2025 Petição Nº 269826/2025 - RCD

07/04/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/04/2025 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0269826 - RCD no REsp 2126436 - Publicação prevista para 08/04/2025

04/04/2025 16:00

Indeferido o pedido de CÂMARA BRASILEIRA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO - CAMARA-E.NET

03/04/2025 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000051-2025-AJC-1S)

01/04/2025 19:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

01/04/2025 19:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 283204/2025

01/04/2025 18:50

Protocolizada Petição 283204/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/04/2025

01/04/2025 12:01

Juntada de Certidão : Certifico que, atendendo à demanda n. 36801 e Despacho de Fls. (e-STJ 686/687), foi retificada a autuação para fazer constar como “AMICUS CURIAE” a parte ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES.

01/04/2025 11:21

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000051-2025-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

01/04/2025 00:51

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/04/2025

01/04/2025 00:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/04/2025 Petição Nº 243546/2025 - PET

01/04/2025 00:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/04/2025 Petição Nº 258125/2025 - PET

31/03/2025 18:51

Juntada de Petição de petição nº 277712/2025

31/03/2025 18:30

Protocolizada Petição 277712/2025 (PET - PETIÇÃO) em 31/03/2025

31/03/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/03/2025 17:41

Juntada de Petição de PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO nº 269826/2025

28/03/2025 17:27

Protocolizada Petição 269826/2025 (RCD - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) em 28/03/2025

28/03/2025 14:10

Incluído em pauta para 09/04/2025 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO

27/03/2025 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0258125 - PET no REsp 2126436 - Publicação prevista para 01/04/2025

27/03/2025 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0243546 - PET no REsp 2126436 - Publicação prevista para 01/04/2025

27/03/2025 21:00

Indeferido o pedido de CÂMARA BRASILEIRA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO - CAMARA-E.NET

27/03/2025 21:00

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2025 18:55

Juntada de Certidão : Certifico que a petição de fls. 615-684 foi protocolada desacompanhada da procuração da parte requerente.

26/03/2025 18:31

Juntada de Petição de petição nº 258125/2025

26/03/2025 18:14

Protocolizada Petição 258125/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/03/2025

24/03/2025 11:51

Juntada de Petição de petição nº 243546/2025

23/03/2025 09:18

Protocolizada Petição 243546/2025 (PET - PETIÇÃO) em 23/03/2025

23/01/2025 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

22/01/2025 16:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 38920/2025

22/01/2025 16:18

Protocolizada Petição 38920/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/01/2025

22/01/2025 16:03

Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

22/01/2025 15:58

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta Unidade, procedeu-se à retificação da autuação para fazer constar ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE RESTAURANTES – ANR e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PROMOTORES DE EVENTOS – ABRAPE como 'amicus cur

17/01/2025 14:31

Remetidos os Autos (para reautuação) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

17/01/2025 00:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/01/2025

16/01/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/01/2025 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/01/2025

15/01/2025 19:50

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2024 11:41

Juntada de Petição de petição nº 1041716/2024

25/11/2024 11:02

Protocolizada Petição 1041716/2024 (PET - PETIÇÃO) em 25/11/2024

22/11/2024 17:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

21/11/2024 22:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

21/11/2024 22:01

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 1036512/2024

21/11/2024 21:49

Protocolizada Petição 1036512/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/11/2024

06/11/2024 11:11

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 984486/2024

06/11/2024 10:51

Protocolizada Petição 984486/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 06/11/2024

05/11/2024 18:01

Juntada de Petição de petição nº 981793/2024

05/11/2024 17:40

Protocolizada Petição 981793/2024 (PET - PETIÇÃO) em 05/11/2024

27/09/2024 16:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 854632/2024

27/09/2024 16:02

Protocolizada Petição 854632/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/09/2024

24/09/2024 10:28

Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1283/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador e aos Tribunais de Origem

23/09/2024 05:00

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/09/2024 Petição Nº IJ2685/2024 - ProAfR

20/09/2024 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

20/09/2024 17:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0IJ2685 - ProAfR no REsp 2126436 - Publicação prevista para 23/09/2024

17/09/2024 23:59

Afetação ao rito dos recursos repetitivos Petição Nº IJ2685/2024 - ProAfR no REsp 2126436

17/09/2024 15:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO

11/09/2024 01:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico para análise da admissão do recurso repetitivo

04/09/2024 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO

23/08/2024 08:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

23/08/2024 08:30

Redistribuído por prevenção, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

20/08/2024 18:15

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 2126428 (2024/0009879-6)

20/08/2024 14:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 704394/2024

20/08/2024 14:21

Protocolizada Petição 704394/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/08/2024

19/08/2024 10:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/08/2024 10:52

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/08/2024 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2024

16/08/2024 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/08/2024 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/08/2024

15/08/2024 20:10

Indicado o recurso como representativo de controvérsia

15/08/2024 20:10

Determinação de redistribuição por prevenção ao REsp 2.126.428/RJ (2024/0009879-6)

20/06/2024 06:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes)

20/06/2024 06:16

Juntada de Petição de petição nº 517771/2024

20/06/2024 02:07

Protocolizada Petição 517771/2024 (PET - PETIÇÃO) em 20/06/2024

10/06/2024 18:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

10/06/2024 18:26

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 481300/2024

10/06/2024 18:05

Protocolizada Petição 481300/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/06/2024

22/05/2024 13:11

Juntada de Petição de petição nº 418305/2024

22/05/2024 12:55

Protocolizada Petição 418305/2024 (PET - PETIÇÃO) em 22/05/2024

16/05/2024 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/05/2024

15/05/2024 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/05/2024 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/05/2024

15/05/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente para que, no prazo de 15 dias, se manifeste a respeito da admissibilidade desse recurso especial como representativo da controvérsia.

01/03/2024 09:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) - pela SJD

01/03/2024 08:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES

29/02/2024 10:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

29/02/2024 10:15

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

23/01/2024 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (Certifico que o processo de número 50026540620234025001 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO foi devolvido nesta data em virtude de apresentar a seguinte inadequação: nã

23/01/2024 08:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO