TRF2 - 5021242-32.2021.4.02.5001

1ª instância - 3º Juizado Especial Federal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

ALESSANDRA ALVES DE FREITAS

CPF *43.***.*82-96

Advogados

FRANCIELEN GOMES DA SILVA

OAB: 031768/ES

CPF *44.***.*15-45

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 13:21

    Baixa Definitiva

  • 07/05/2025 12:06

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE03

  • 07/05/2025 12:05

    Transitado em Julgado

  • 07/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

  • 30/04/2025 09:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 04/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 26/03/2025 17:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 26/03/2025 17:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 25/03/2025 21:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/03/2025 21:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/03/2025 21:00

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/03/2025 17:31

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 21/03/2025 15:33

    Juntada de Petição

  • 19/03/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127

  • 16/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

  • 07/03/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2025<br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b>

  • 07/03/2025 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de março de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5021242-32.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 714) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ALESSANDRA ALVES DE FREITAS (AUTOR) ADVOGADO(A): FRANCIELEN GOMES DA SILVA (OAB ES031768) PERITO: RENIELLY CASAGRANDE MARQUES Publique-se e Registre-se.Vitória, 06 de março de 2025.

    Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente

  • 06/03/2025 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 06/03/2025 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 06/03/2025 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 17:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 06/03/2025 17:36

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 714

  • 14/05/2024 12:47

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 14/05/2024 08:24

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB01

  • 14/05/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118

  • 06/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

  • 26/04/2024 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2024 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2024 16:30

    Decisão interlocutória

  • 10/04/2024 19:39

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 19/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

  • 18/03/2024 23:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 04/03/2024 20:45

    Juntada de Petição

  • 26/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

  • 16/02/2024 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/02/2024 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/02/2024 15:25

    Negado seguimento a Recurso

  • 07/02/2024 17:35

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 02/02/2024 12:49

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB01 -> ESTRGESPR01

  • 02/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

  • 10/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 30/11/2023 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

  • 28/11/2023 23:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 04/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

  • 25/10/2023 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 13:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/10/2023 19:07

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 17/10/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 13/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 04/10/2023 12:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 04/10/2023 12:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 04/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:30:00</b>

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5021242-32.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 540) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ALESSANDRA ALVES DE FREITAS (AUTOR) ADVOGADO(A): FRANCIELEN GOMES DA SILVA (OAB ES031768) PERITO: RENIELLY CASAGRANDE MARQUES Publique-se e Registre-se.Vitória, 03 de outubro de 2023.

    Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente

  • 03/10/2023 20:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/10/2023 20:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/10/2023 20:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 17:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/10/2023 17:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:30</b><br>Sequencial: 540

  • 27/09/2023 13:49

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 27/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 12/09/2023 23:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 01/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

  • 22/08/2023 21:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/08/2023 21:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/08/2023 21:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/08/2023 16:39

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 16/08/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

  • 11/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

  • 02/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:30:00</b>

  • 02/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:30:00</b>

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5021242-32.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 488) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ALESSANDRA ALVES DE FREITAS (AUTOR) ADVOGADO(A): FRANCIELEN GOMES DA SILVA (OAB ES031768) PERITO: RENIELLY CASAGRANDE MARQUES Publique-se e Registre-se.Vitória, 01 de agosto de 2023.

    Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente

  • 01/08/2023 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/08/2023 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/08/2023 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 17:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 01/08/2023 17:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:30</b><br>Sequencial: 488

  • 27/04/2023 15:40

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 27/04/2023 12:15

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

  • 26/04/2023 22:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 06/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 27/03/2023 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/03/2023 12:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 15/03/2023 13:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 13/03/2023 04:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 02/03/2023 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/03/2023 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/03/2023 11:48

    Embargos de Declaração Acolhidos em parte

  • 01/12/2022 08:59

    Conclusos para julgamento

  • 01/12/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 22/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 21/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 11/11/2022 08:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/11/2022 08:51

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 11/11/2022 08:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/11/2022 22:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 04/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 25/10/2022 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/10/2022 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/10/2022 13:34

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 28/07/2022 17:49

    Conclusos para julgamento

  • 28/07/2022 17:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 07/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 06/07/2022 13:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 06/07/2022 13:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 27/06/2022 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

  • 27/06/2022 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

  • 27/06/2022 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 12:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 20/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 10/06/2022 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2022 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 06/06/2022 13:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 21/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 11/05/2022 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/05/2022 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/05/2022 17:40

    Julgado improcedente o pedido

  • 17/02/2022 15:39

    Conclusos para julgamento

  • 11/02/2022 23:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 20/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 13/01/2022 12:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 13/01/2022 12:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 10/01/2022 16:22

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 10/01/2022 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 10/01/2022 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 10/01/2022 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/12/2021 14:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 04/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 28/09/2021 18:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 28/09/2021 18:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 27/09/2021 10:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 27/09/2021 10:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 24/09/2021 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/09/2021 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/09/2021 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/09/2021 15:45

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALESSANDRA ALVES DE FREITAS <br/> Data: 19/11/2021 às 13:00. <br/> Local: Renielly Casagrande - sala de perícias do Edifício Sede da Justiça Federal, localizado à Av. Marechal Mascarenhas de Mo

  • 03/09/2021 10:05

    Decisão interlocutória

  • 03/09/2021 07:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/09/2021 17:39

    Juntado(a)

  • 22/06/2021 18:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 22/06/2021 18:23

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 17/06/2021 17:01

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/06/2021 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 16:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Processo nº 5072635-16.2023.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

L. C. Moyses Grafica e Editora LTDA

Advogado: Thayana Felix Mendes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/06/2023 17:04

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