29/01/2024 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0109638-26.2015.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: C PAES DE CASTRO TRANSPORTE E LOCACAO EXECUTADO: CLAUDIANO PAES DE CASTRO EDITAL Nº 510012358065 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 01096382620154025116, movido por INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA em face de C PAES DE CASTRO TRANSPORTE E LOCACAO, CNPJ: 04.***.***/0001-82 e CLAUDIANO PAES DE CASTRO, CPF: *71.***.*37-76 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 6.966,04 (seis mil, novecentos e sessenta e seis reais e quatro centavos) CDA(s) 78644, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE CLAUDIANO PAES DE CASTRO, CPF: *71.***.*37-76.

Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei.

DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 01/2024, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino.
22/11/2023 09:55

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09
22/11/2023 09:55

Transitado em Julgado
22/11/2023 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
22/11/2023 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/11/2023 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
02/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/09/2023 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/09/2023 23:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
21/09/2023 23:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/09/2023 11:01

Sentença desconstituída - por unanimidade
14/08/2023 13:37

Juntada de Certidão
14/08/2023 12:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
14/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023 Data da sessão: 30/08/2023 13:00:00
14/08/2023 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 30/08/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 05/09/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Apelação Cível Nº 0109638-26.2015.4.02.5116/RJ (Pauta: 141) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: CLAUDIANO PAES DE CASTRO (EXECUTADO) APELADO: C PAES DE CASTRO TRANSPORTE E LOCACAO (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2023.

Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente
10/08/2023 16:15

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023
10/08/2023 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
10/08/2023 15:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 30/08/2023 13:00 Sequencial: 141
14/07/2023 12:53

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
14/07/2023 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
14/07/2023 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
13/07/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
13/07/2023 17:38

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
13/07/2023 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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