TRF2 - 5030117-11.2023.4.02.5101
1ª instância - 11ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2024 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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16/07/2024 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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16/07/2024 12:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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12/07/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2024 13:39
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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04/07/2024 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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04/07/2024 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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27/06/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/06/2024 09:19
Juntada de Petição
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21/06/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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27/05/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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27/05/2024 18:00
Expedição de ofício
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23/05/2024 18:26
Decisão interlocutória
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23/05/2024 15:51
Juntada de peças digitalizadas
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22/05/2024 09:23
Conclusos para decisão/despacho
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12/04/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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25/03/2024 15:46
Determinada a intimação
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25/03/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2024 15:24
Conclusos para decisão/despacho
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25/03/2024 15:24
Decisão interlocutória
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20/02/2024 13:15
Conclusos para decisão/despacho
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15/02/2024 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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15/02/2024 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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11/02/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2024 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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30/01/2024 12:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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26/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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16/01/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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16/01/2024 14:48
Expedição de ofício
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16/01/2024 12:44
Juntada de peças digitalizadas
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11/12/2023 16:38
Juntado(a)
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22/11/2023 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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22/11/2023 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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21/11/2023 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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21/11/2023 11:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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17/11/2023 22:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/11/2023 22:00
Decisão interlocutória
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17/11/2023 22:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/11/2023 20:21
Conclusos para decisão/despacho
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13/11/2023 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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13/11/2023 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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06/11/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2023 15:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF11 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
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06/11/2023 14:27
Determinada a intimação
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06/11/2023 11:40
Conclusos para decisão/despacho
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06/11/2023 11:39
Juntado(a)
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31/10/2023 13:37
Decisão interlocutória
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12/10/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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05/10/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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30/09/2023 10:05
Conclusos para decisão/despacho
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29/09/2023 16:32
Juntada de Petição
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21/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/10/2023
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21/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/10/2023
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21/08/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5030117-11.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JM COMERCIAL 2016 LTDA EDITAL Nº 510011187081 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) CITADO(A) JM COMERCIAL 2016 LTDA, CPF/CNPJ: 25.***.***/0001-60, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50301171120234025101, promovida pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, para cobrança da quantia de R$ 61.006,46, 228.097,30, 72.747,67 e 93.331,38 (sessenta e um mil, seis reais e quarenta e seis centavos, duzentos e vinte e oito mil, noventa e sete reais e trinta centavos, setenta e dois mil, setecentos e quarenta e sete reais e sessenta e sete centavos e noventa e três mil, trezentos e trinta e um reais e trinta e oito centavos), atualizada até (11/04/2023 19:07:01), relativa a Dívida Ativa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 7022102926459, 7022100541240, 7022101721861 e 7062101368249, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.
Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.
Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av.
Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 18/08/2023.
Eu, MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA, Servidor(a)/Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA, Diretora de Secretaria Substituta, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro -
18/08/2023 07:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2023
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18/08/2023 07:48
Expedição de Edital - citação
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17/08/2023 18:25
Juntada de Certidão
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09/08/2023 15:40
Decisão interlocutória
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09/08/2023 13:01
Conclusos para decisão/despacho
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10/07/2023 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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10/07/2023 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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07/07/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2023 16:04
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
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01/06/2023 14:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
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25/05/2023 16:51
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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24/05/2023 21:24
Determinada a citação
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24/05/2023 19:35
Conclusos para decisão/despacho
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24/05/2023 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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24/05/2023 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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23/05/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2023 20:22
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
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10/05/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
22/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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20/04/2023 10:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
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17/04/2023 16:43
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
14/04/2023 12:49
Juntada de Petição
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12/04/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2023 15:54
Determinada a citação
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12/04/2023 13:35
Conclusos para decisão/despacho
-
11/04/2023 19:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2023
Ultima Atualização
04/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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