23/07/2024 15:36

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04
23/07/2024 15:34

Transitado em Julgado - Data: 19/07/2024
09/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
07/06/2024 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
07/06/2024 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
06/06/2024 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
06/06/2024 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
06/06/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/06/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/06/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/06/2024 12:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
04/06/2024 12:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/06/2024 13:55

Sentença desconstituída - por unanimidade
30/04/2024 13:59

Juntada de Certidão
30/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2024 Período da sessão: 21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 12:59
30/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2024 Período da sessão: 21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 12:59
26/04/2024 19:25

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2024
25/04/2024 21:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
25/04/2024 21:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 12:59 Sequencial: 135
18/04/2024 16:58

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
12/04/2024 14:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
10/04/2024 13:01

Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
10/04/2024 08:29

Recebidos os autos do STF
30/01/2023 17:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
27/01/2023 19:38

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
27/01/2023 19:38

Juntada de Certidão
27/01/2023 16:34

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
27/01/2023 15:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
27/01/2023 15:55

Decisão interlocutória
27/01/2023 11:58

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
27/01/2023 11:50

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 132
26/01/2023 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
26/01/2023 22:14

Juntada de Petição
23/01/2023 16:59

Juntada de Petição
07/12/2022 07:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
04/12/2022 11:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
04/12/2022 10:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
01/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
27/11/2022 08:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
21/11/2022 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
21/11/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
17/11/2022 06:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
17/11/2022 06:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
31/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
25/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
21/10/2022 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
21/10/2022 14:48

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 14:35

Juntada de Petição
21/10/2022 14:34

Juntada de Petição
04/10/2022 08:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
04/10/2022 08:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
02/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
30/09/2022 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
28/09/2022 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
28/09/2022 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
22/09/2022 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2022 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2022 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2022 18:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
21/09/2022 18:28

Recurso Extraordinário não admitido
21/09/2022 18:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
21/09/2022 18:28

Recurso Especial não admitido
21/09/2022 18:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
21/09/2022 18:28

Recurso Especial não admitido
05/09/2022 14:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
05/09/2022 13:21

Juntada de Certidão
05/09/2022 10:24

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
04/09/2022 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
04/09/2022 17:09

Juntada de Petição
16/08/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
15/08/2022 20:19

Juntada de Petição
25/07/2022 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
22/07/2022 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
15/07/2022 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/07/2022 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/07/2022 19:19

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
11/07/2022 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
21/06/2022 11:23

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 83
21/06/2022 11:23

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 89 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
21/06/2022 11:23

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 88 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
20/06/2022 21:14

Juntada de Petição
20/06/2022 21:11

Juntada de Petição
15/06/2022 08:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
03/06/2022 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
29/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
28/05/2022 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
19/05/2022 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022 11:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
19/05/2022 11:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/05/2022 14:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
19/04/2022 16:21

Juntada de Certidão
19/04/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2022 Data da sessão: 10/05/2022 13:00:00
19/04/2022 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 10 de MAIO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação/Remessa Necessária Nº 0112821-59.2015.4.02.5001/ES (Pauta: 124) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (AUTOR) PROCURADOR: HELIO SIQUEIRA JUNIOR APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de abril de 2022.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
18/04/2022 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
18/04/2022 15:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 10/05/2022 13:00 Sequencial: 124
05/04/2022 13:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
31/03/2022 14:51

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
31/03/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
30/03/2022 10:50

Juntada de Petição
23/03/2022 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
18/03/2022 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
15/03/2022 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022 23:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
07/03/2022 16:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
05/03/2022 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
05/03/2022 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
23/02/2022 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022 16:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
19/02/2022 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
17/02/2022 11:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
17/02/2022 11:17

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53
17/02/2022 11:17

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 56 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
17/02/2022 00:20

Juntada de Petição
11/02/2022 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
11/02/2022 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
09/02/2022 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2022 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2022 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2022 11:39

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária
08/02/2022 17:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
02/02/2022 16:26

Sentença desconstituída - por unanimidade
01/02/2022 15:20

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24
01/02/2022 15:16

Juntada de Petição
15/12/2021 16:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/12/2021 Data da sessão: 02/02/2022 13:00:00
14/12/2021 18:56

Juntada de Certidão
10/12/2021 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/12/2021 12:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 02/02/2022 13:00 Sequencial: 40
03/12/2021 18:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
01/06/2021 18:32

Retirado de pauta
13/05/2021 19:17

Juntada de Petição
07/05/2021 04:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2021 Data da sessão: 01/06/2021 13:00:00
06/05/2021 17:45

Juntada de Certidão
04/05/2021 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
04/05/2021 17:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/06/2021 13:00 Sequencial: 191
26/04/2021 15:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
11/09/2020 16:40

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24
09/09/2020 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
23/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
13/08/2020 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/08/2020 12:33

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB24 -> SUB8TESP
07/08/2020 21:31

Juntada de Petição
30/07/2020 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
30/07/2020 23:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
29/07/2020 17:54

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24
29/07/2020 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
28/07/2020 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
20/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
10/07/2020 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/07/2020 17:35

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
09/07/2020 15:13

Juntada de Petição
02/07/2020 08:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
24/06/2020 21:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/06/2020 15:31

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB24 -> SUB8TESP
21/06/2020 16:16

Juntada de Petição
18/06/2020 17:40

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24
18/06/2020 01:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
29/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
19/05/2020 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/05/2020 16:51

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB24 -> SUB8TESP
14/05/2020 23:58

Juntada de Petição
12/05/2020 13:49

Juntada de Petição
03/12/2019 12:38

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24
29/11/2019 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
03/11/2019 13:57

Juntada de Certidão
18/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
08/10/2019 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
04/10/2019 18:43

Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
02/10/2019 18:48

Distribuído por prevenção - Número: 00076810420154020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Advogado: Maura Siqueira Romao

Tribunal Superior - TRF2

Ajuizamento: 03/03/2023 08:00

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