TRF2 - 5002671-44.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/10/2022 09:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 70
-
06/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
04/10/2022 08:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
-
04/10/2022 08:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
-
23/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70 e 72
-
14/09/2022 13:29
Juntada de Petição
-
14/09/2022 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
13/09/2022 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/09/2022 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/09/2022 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/09/2022 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/09/2022 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/09/2022 17:20
Juntado(a)
-
13/09/2022 17:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
13/09/2022 17:20
Juntado(a)
-
13/09/2022 17:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
07/09/2022 14:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
19/08/2022 12:54
Juntada de Certidão
-
19/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2022<br>Data da sessão: <b>06/09/2022 13:00:00</b>
-
19/08/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 32ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 06 de setembro de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 13 de SETEMBRO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC), a partir das 14:00 horas, no dia 06 de SETEMBRO de 2022.
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] .
Agravo de Instrumento Nº 5002671-44.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 56) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVADO: COMISSÃO DE REPRESENTANTES DOS PROMITENTES COMPRADORES E PROPRIETÁRIOS DE FRAÇÕES IDEAIS DO EDIFÍCIO VILLANELLE ADVOGADO: Cristina Costa Ganen Berbet (OAB ES22090ES) ADVOGADO: TIAGO MULLER VALCHER (OAB ES031194) ADVOGADO: ANDRESSA RAMOS CORDEIRO RIBEIRO (OAB ES031187) ADVOGADO: VICTOR BARROS FANTICELLI (OAB ES031188) ADVOGADO: GUSTAVO MULLER VALCHER (OAB ES034592) AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO EDIFICIO VILLANELLE ADVOGADO: Cristina Costa Ganen Berbet (OAB ES22090ES) ADVOGADO: TIAGO MULLER VALCHER (OAB ES031194) ADVOGADO: ANDRESSA RAMOS CORDEIRO RIBEIRO (OAB ES031187) ADVOGADO: VICTOR BARROS FANTICELLI (OAB ES031188) ADVOGADO: GUSTAVO MULLER VALCHER (OAB ES034592) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: PATRICIA MONTEIRO LEMOS INTERESSADO: BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A.
ADVOGADO: RODRIGO ZACCHÉ SCABELLO INTERESSADO: AVALON CONSTRUTORA LTDA (Liquidante) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
18/08/2022 19:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2022
-
18/08/2022 19:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
18/08/2022 19:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 56
-
15/08/2022 16:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
28/06/2022 18:38
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
-
28/06/2022 17:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 45
-
28/06/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
23/06/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
17/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45
-
15/06/2022 08:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
-
13/06/2022 12:19
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 47 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
11/06/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
09/06/2022 17:20
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
-
09/06/2022 15:39
Juntada de Petição
-
08/06/2022 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
07/06/2022 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/06/2022 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/06/2022 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/06/2022 17:07
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
07/06/2022 17:06
Juntada de Certidão
-
06/06/2022 18:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 34
-
29/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34 e 36
-
20/05/2022 14:46
Juntada de Petição
-
20/05/2022 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
19/05/2022 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/05/2022 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/05/2022 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/05/2022 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/05/2022 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/05/2022 18:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
17/05/2022 18:11
Juntado(a)
-
17/05/2022 18:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
17/05/2022 18:11
Juntado(a)
-
11/05/2022 21:00
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
20/04/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
11/04/2022 11:42
Juntada de Certidão
-
11/04/2022 07:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
11/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2022<br>Data da sessão: <b>03/05/2022 13:00:00</b>
-
11/04/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 14ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 03 de maio de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 09 de maio de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico Nacional do Conselho Nacional de Justiça (DJEN-CNJ), NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência serão realizadas através de videoconferência, a partir das 14:00 horas, utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no dia 03 de MAIO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial, às 13:00horas, para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão virtual por videoconferência será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o juiz federal convocado Érico Teixeira; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas votam, além do relator, o juiz federal convocado Érico Teixeira e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do juiz federal Convocado Érico Teixeira votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.
Agravo de Instrumento Nº 5002671-44.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVADO: COMISSÃO DE REPRESENTANTES DOS PROMITENTES COMPRADORES E PROPRIETÁRIOS DE FRAÇÕES IDEAIS DO EDIFÍCIO VILLANELLE ADVOGADO: Cristina Costa Ganen Berbet (OAB ES22090ES) ADVOGADO: TIAGO MULLER VALCHER (OAB ES031194) ADVOGADO: ANDRESSA RAMOS CORDEIRO RIBEIRO (OAB ES031187) ADVOGADO: VICTOR BARROS FANTICELLI (OAB ES031188) ADVOGADO: GUSTAVO MULLER VALCHER (OAB ES034592) AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO EDIFICIO VILLANELLE ADVOGADO: Cristina Costa Ganen Berbet (OAB ES22090ES) ADVOGADO: TIAGO MULLER VALCHER (OAB ES031194) ADVOGADO: ANDRESSA RAMOS CORDEIRO RIBEIRO (OAB ES031187) ADVOGADO: VICTOR BARROS FANTICELLI (OAB ES031188) ADVOGADO: GUSTAVO MULLER VALCHER (OAB ES034592) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A.
ADVOGADO: RODRIGO ZACCHÉ SCABELLO INTERESSADO: AVALON CONSTRUTORA LTDA (Liquidante) INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: JOSE MARCOS QUINTELLA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de abril de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
08/04/2022 17:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
08/04/2022 17:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 47
-
06/04/2022 12:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
06/04/2022 11:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
-
31/03/2022 17:12
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
-
31/03/2022 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
31/03/2022 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
25/03/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
24/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 8
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22/03/2022 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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21/03/2022 16:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 6
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21/03/2022 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
21/03/2022 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
17/03/2022 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
14/03/2022 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
14/03/2022 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
14/03/2022 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
14/03/2022 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
14/03/2022 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
11/03/2022 19:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
-
11/03/2022 19:50
Concedida a tutela provisória
-
08/03/2022 17:19
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 158 do processo originário.Número: 50183099120184025001/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2022
Ultima Atualização
19/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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