TRF2 - 5069111-45.2022.4.02.5101

1ª instância - 7ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF *82.***.*46-77

ARTHUR RAMOS FONTOURA

CPF *11.***.*38-03

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF *61.***.*47-05

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA

CPF *98.***.*39-25

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF *21.***.*30-20

MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA

CPF *37.***.*48-49

THAYANA FELIX MENDES

CPF *05.***.*26-01

IARA SILVA DIAS

CPF *21.***.*29-00

SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI

CPF *10.***.*65-39

Polo Passivo

Partes

EVERTON GENEROSO DE ASSUNCAO FERREIRA

CPF *14.***.*02-26

CHARLES AUSTRIQUE COSTA

CPF *58.***.*37-73

DUAS MARIAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 27.298.680/0001-28

Advogados

FLAVIA BICALHO LEO PARDO

OAB: 102751/RJ

CPF *52.***.*56-62

ROGERIO SANTOS BEZE

OAB: 113058/RJ

CPF *78.***.*62-36

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 16:02

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50106127420244020000/TRF2

  • 08/04/2025 16:48

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50106127420244020000/TRF2

  • 29/11/2024 10:41

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 29/11/2024 10:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 29/11/2024 10:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 27/11/2024 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2024 13:42

    Despacho

  • 28/10/2024 19:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/10/2024 18:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 11/10/2024 20:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

  • 10/10/2024 21:42

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 26/09/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

  • 15/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123

  • 05/09/2024 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2024 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2024 17:22

    Despacho

  • 31/07/2024 15:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/07/2024 14:43

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50106127420244020000/TRF2

  • 31/07/2024 10:53

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 114 Número: 50106127420244020000/TRF2

  • 16/07/2024 11:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 14/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

  • 04/07/2024 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2024 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2024 16:58

    Decisão interlocutória

  • 13/06/2024 10:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/06/2024 00:55

    Juntada de Petição

  • 11/06/2024 22:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 11/06/2024 22:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 04/06/2024 20:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2024 20:10

    Despacho

  • 24/05/2024 12:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/05/2024 12:52

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 24/05/2024 12:17

    Juntada de Petição

  • 29/04/2024 13:19

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5132317-96.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 15

  • 29/04/2024 13:18

    Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51323179620234025101/RJ

  • 09/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 06/03/2024 11:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 02/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 21/02/2024 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2024 15:57

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 21/02/2024 15:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 21/02/2024 15:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 20/02/2024 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2024 18:13

    Decisão interlocutória

  • 04/02/2024 11:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/02/2024 16:07

    Juntada de Petição

  • 30/01/2024 11:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

  • 29/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 20/12/2023 11:58

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51323179620234025101

  • 19/12/2023 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2023 12:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 19/12/2023 12:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 15/12/2023 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2023 14:49

    Despacho

  • 05/12/2023 11:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/12/2023 11:57

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 04/12/2023 19:16

    Juntada de Petição

  • 04/12/2023 19:14

    Juntada de Petição

  • 13/11/2023 17:46

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 13/11/2023 14:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 13/11/2023 14:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 09/11/2023 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 14:14

    Despacho

  • 18/10/2023 10:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/10/2023 09:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 18/10/2023 09:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 13/10/2023 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2023 12:27

    Juntado(a)

  • 02/10/2023 15:23

    Despacho

  • 25/09/2023 13:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/09/2023 11:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 25/09/2023 11:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 21/09/2023 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2023 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 21/09/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

  • 14/09/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 14/08/2023 12:02

    Intimação por Edital

  • 14/08/2023 12:02

    Intimação por Edital

  • 14/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/09/2023

  • 14/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/09/2023

  • 14/08/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5069111-45.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DUAS MARIAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EXECUTADO: CHARLES AUSTRIQUE COSTA EXECUTADO: EVERTON GENEROSO DE ASSUNCAO FERREIRA EDITAL Nº 510011124923 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.

    CDAs: 7042209238066, 7042109630827 e 7042104084530.

    O Doutor CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com sede na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, nesta Cidade, FAZ SABER que, através do presente EDITAL, a parte executada, EVERTON GENEROSO DE ASSUNCAO FERREIRA, CPF: *14.***.*02-26 e CHARLES AUSTRIQUE COSTA, CPF: *58.***.*37-73, fica CITADA,  para que no prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), pague a dívida no valor de R$ 89.968,21 (oitenta e nove mil, novecentos e sessenta e oito reais e vinte e um centavos), atualizado em 03/08/2023, com juros, multa de mora e os encargos indicados na CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA, acrescida das custas judiciais, ou garanta a execução (art. 9º, Lei 6.830/80), objeto do processo acima mencionado, cujo acesso se dará através do sítio eletrônico: eproc.jfrj.jus.br, chave do processo número: 608400088422, contados do dia útil seguinte ao decurso do prazo de 20 (vinte) dias da publicação deste edital (art. 257, III c/c art. 231, IV do CPC.)  Como a parte executada encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 20 (vinte) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e de eventuais terceiros,  publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (art. 257, II do CPC e nos arts. 6, IV e 14 da Resolução nº 234 de 13/07/2016 do Conselho Nacional de Justiça).

    Ciente ainda, de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, Centro, no horário de 12:00 às 17:00 horas.

    Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 10/08/2023.

    Eu, RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY, Analista Judiciário, digitei.

    E eu, BIANCA FISCILETTI VALLONE, Diretora de Secretaria, conferi.

    E eu, CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, assino.    

  • 10/08/2023 21:07

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2023

  • 10/08/2023 12:51

    Expedição de Edital - citação

  • 09/08/2023 21:59

    Despacho

  • 25/07/2023 11:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/07/2023 11:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 25/07/2023 11:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 21/07/2023 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2023 12:02

    Despacho

  • 21/06/2023 15:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/06/2023 15:51

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 20/06/2023 17:34

    Juntada de Petição

  • 20/06/2023 16:29

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 20/06/2023 12:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 20/06/2023 12:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 17/06/2023 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2023 12:01

    Despacho

  • 07/06/2023 10:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/06/2023 09:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 07/06/2023 09:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 05/06/2023 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2023 18:58

    Despacho

  • 31/05/2023 15:08

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

  • 02/05/2023 13:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/04/2023 13:52

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

  • 31/03/2023 13:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

  • 28/03/2023 14:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

  • 28/03/2023 10:53

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 28/03/2023 10:53

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 24/03/2023 15:52

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 14:16

    Despacho

  • 17/03/2023 15:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/03/2023 11:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 14/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 04/03/2023 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2023 12:25

    Despacho

  • 25/01/2023 13:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/01/2023 13:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 24/01/2023 13:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 23/01/2023 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2023 18:48

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

  • 01/12/2022 16:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

  • 01/12/2022 16:12

    Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 01/12/2022 06:54:56)

  • 30/11/2022 13:10

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 29/11/2022 17:32

    Juntado(a)

  • 15/11/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 08/11/2022 13:18

    Despacho

  • 07/11/2022 10:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/11/2022 10:08

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 29/09/2022 07:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 23/09/2022 18:31

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 14/09/2022 12:07

    Despacho

  • 14/09/2022 06:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/09/2022 16:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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