TRF2 - 5031926-70.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2024 17:09
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11
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26/06/2024 17:07
Transitado em Julgado - Data: 26/06/2024
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26/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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05/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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28/05/2024 19:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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16/05/2024 14:45
Juntada de Petição
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10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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06/05/2024 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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06/05/2024 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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30/04/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2024 15:17
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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29/04/2024 20:19
Recurso Especial não admitido
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29/04/2024 18:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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23/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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15/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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05/04/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/04/2024 17:46
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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05/04/2024 17:46
Despacho
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05/04/2024 11:23
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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04/04/2024 17:27
Juntada de Certidão
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01/04/2024 09:52
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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27/03/2024 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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21/02/2024 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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21/02/2024 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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16/02/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/02/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/02/2024 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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03/02/2024 08:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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02/01/2024 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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11/12/2023 06:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/12/2023 06:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/12/2023 17:53
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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07/12/2023 17:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/11/2023 17:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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31/10/2023 14:47
Juntada de Certidão
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31/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>
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31/10/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 21/11/2023, terça-feira, às 13h e encerramento em 27/11/2023, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5031926-70.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 60) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: GERDAU AÇOS LONGOS S.A. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARCELO TOBIAS DA SILVA AZEVEDO (OAB MG130790) ADVOGADO(A): GIULIA VELOSO CHAVES DE ALMEIDA (OAB MG209034) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
30/10/2023 13:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/10/2023
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30/10/2023 13:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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30/10/2023 13:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 60
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23/10/2023 16:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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23/10/2023 06:47
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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23/10/2023 06:47
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
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17/10/2023 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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17/10/2023 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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16/10/2023 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/10/2023 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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06/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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26/09/2023 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2023 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2023 12:07
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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26/09/2023 12:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/09/2023 16:42
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
22/08/2023 16:52
Juntada de Certidão
-
22/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023<br>Data da sessão: <b>06/09/2023 13:00:00</b>
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22/08/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 06/09/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 13/09/2023, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5031926-70.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: GERDAU AÇOS LONGOS S.A. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARCELO TOBIAS DA SILVA AZEVEDO (OAB MG130790) ADVOGADO(A): GIULIA VELOSO CHAVES DE ALMEIDA (OAB MG209034) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
18/08/2023 15:07
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2023
-
18/08/2023 14:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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18/08/2023 14:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 39
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15/08/2023 15:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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15/08/2023 08:05
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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14/08/2023 19:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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14/08/2023 19:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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04/08/2023 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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04/08/2023 13:30
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
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04/08/2023 13:25
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB08 para GAB15)
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04/08/2023 13:25
Alterado o assunto processual
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03/08/2023 19:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
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03/08/2023 19:42
Declarada incompetência
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02/08/2023 11:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2024
Ultima Atualização
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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