03/05/2024 15:23

Juntada de Petição
29/03/2024 23:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5009996-07.2024.4.02.9666/TRF (GEDNA MARIA DA SILVA)
20/03/2024 13:00

Baixa Definitiva
20/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 196 e 197
19/03/2024 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196, 197 e 199
12/03/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 195 e 198
08/03/2024 06:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
08/03/2024 04:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
07/03/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 18:56

Determinada a intimação
07/03/2024 15:45

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163 e 164
28/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
27/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 164
24/02/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
22/02/2024 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
22/02/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
21/02/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 173 e 176
19/02/2024 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
19/02/2024 18:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 174 e 175
19/02/2024 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
19/02/2024 06:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
19/02/2024 06:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
19/02/2024 00:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
16/02/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/02/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/02/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/02/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/02/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/02/2024 13:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/02/2024 11:07

Conclusos para julgamento
16/02/2024 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*07-98 processada no TRF2 com o no. 50099960720244029666/TRF (GEDNA MARIA DA SILVA)
16/02/2024 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
15/02/2024 14:27

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*07-98
15/02/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/02/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/02/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/02/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/02/2024 14:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*07-98
15/02/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 152
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152
30/01/2024 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
30/01/2024 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
27/01/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150 e 153
25/01/2024 06:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
25/01/2024 00:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
24/01/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2024 12:41

Despacho
24/01/2024 11:08

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138 e 139
23/01/2024 15:00

Juntada de Petição
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138
17/01/2024 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
17/01/2024 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
11/01/2024 06:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
11/01/2024 00:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
10/01/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2024 11:57

Determinada a intimação
10/01/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2024 06:20

Conclusos para decisão/despacho
29/12/2023 17:31

Juntada de Petição
21/12/2023 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
21/12/2023 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
20/12/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 123
18/12/2023 09:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 122
18/12/2023 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
18/12/2023 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
18/12/2023 06:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
18/12/2023 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
15/12/2023 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2023 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2023 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2023 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2023 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2023 21:10

Despacho
15/12/2023 14:55

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2023 10:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 115
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
28/11/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2023 15:59

Determinada a intimação
28/11/2023 12:04

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99
11/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 100
07/11/2023 18:17

Juntada de Petição
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
27/10/2023 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
27/10/2023 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
25/10/2023 12:11

Juntada de Petição
24/10/2023 15:45

Juntada de Petição
18/10/2023 06:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
18/10/2023 00:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
17/10/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2023 14:42

Determinada a intimação
17/10/2023 11:13

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 11:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
16/10/2023 16:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIOJE01
16/10/2023 16:58

Transitado em Julgado - Data: 16/10/2023
14/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
04/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
18/09/2023 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
18/09/2023 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
12/09/2023 06:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
12/09/2023 00:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
11/09/2023 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/09/2023 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/09/2023 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/09/2023 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/09/2023 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/09/2023 11:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/09/2023 17:51

Sentença desconstituída - por unanimidade
05/09/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
26/08/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68
21/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2023 Data da sessão: 06/09/2023 14:00:00
21/08/2023 00:00

Intimação

6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 06 de setembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5010651-31.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 51) RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO RECORRENTE: JOSE PEDRO DOS SANTOS FILHO (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIAN NETTO MACHADO SANTARÉM (DPU) RECORRENTE: GEDNA MARIA DA SILVA (Representante) (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIAN NETTO MACHADO SANTARÉM (DPU) RECORRIDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO UNIDADE EXTERNA: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2023.

Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente
18/08/2023 13:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 06/09/2023 14:00 Sequencial: 51
18/08/2023 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
18/08/2023 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
18/08/2023 06:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
18/08/2023 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
17/08/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/08/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/08/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/08/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/08/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/07/2023 13:44

Retirado de pauta
19/07/2023 13:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 19/07/2023 14:00 Sequencial: 44
19/07/2023 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
14/07/2023 11:44

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
07/06/2023 17:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
07/06/2023 16:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
07/06/2023 14:03

Juntada de Petição
19/05/2023 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
19/05/2023 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
19/05/2023 12:02

Juntada de Petição
15/05/2023 16:39

Juntado(a)
15/05/2023 06:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
15/05/2023 00:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
12/05/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/05/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/05/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/05/2023 15:40

Determinada a intimação
11/05/2023 17:44

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2023 15:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34
11/05/2023 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
11/05/2023 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
08/05/2023 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
08/05/2023 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
05/05/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 35
03/05/2023 06:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
03/05/2023 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
02/05/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/05/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/05/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/05/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/05/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/05/2023 16:41

Julgado improcedente o pedido
02/05/2023 14:18

Conclusos para julgamento
19/04/2023 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3
12/04/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
05/04/2023 09:27

Juntada de Petição
31/03/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 19
23/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 19
23/03/2023 18:20

Juntada de Petição
22/03/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 18
14/03/2023 06:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/03/2023 00:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/03/2023 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 08:49

Determinada a intimação
13/03/2023 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 15:22

Juntada de Petição
05/03/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/03/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
28/02/2023 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/02/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
24/02/2023 01:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
23/02/2023 14:29

Juntado(a)
23/02/2023 14:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/02/2023 13:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/02/2023 13:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/02/2023 13:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/02/2023 14:53

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2023 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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