15/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 137
06/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
05/08/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
05/08/2025 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
05/08/2025 10:03

Remetidos os Autos - RJDCA02 -> RJDCASECONT
05/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
05/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5007682-26.2022.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: TEREZA BATISTA ABREUADVOGADO(A): HENRIQUE RAMOS MENDES (OAB RJ214589)EXEQUENTE: MARTA ABREUADVOGADO(A): HENRIQUE RAMOS MENDES (OAB RJ214589) DESPACHO/DECISÃO A parte autora apresentou o pedido de cumprimento de sentença em face da UNIÃO FEDERAL devidamente instruído com a apuração do saldo devedor (Evento 95).

Decisão do Evento 98 determinou a intimação da União para comprovar o cumprimento da sentença exequenda, com atribuição de multa diária em caso de descumprimento.

Decisão do Evento 121 reconheceu o cumprimento da obrigação de fazer pela União.

A mesma decisão reputou incabível a cobrança da multa fixada pelo Juízo. A União apresentou impugnação ao quantum devido no Evento 127.

As exequentes apresentaram resposta à impugnação no Evento 132 e 134. É o relatório.

DECIDO.

Inicialmente, quanto as astreintes requeridas, pontuo que a decisão do Evento 121 já reputou incabível a sua cobrança pelas razões expostas em sua fundamentação.

Considerando que contra aquela decisão não foi interposto o recurso cabível, restam preclusos seus termos.

Assim, INDEFIRO o requerimento de imposição de astreintes deduzido no Evento 134. Em relação ao valor devido pela União, diante da divergência estabelecida nos cálculos apresentados nos Eventos 127 e 132, DETERMINO remessa dos autos à contadoria do Juízo para elaboração dos cálculos nos termos da sentença do Evento 57.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Nada sendo requerido, ficam homologados os cálculos.

Após, determino a expedição do competente requisitório que deverá abarcar os valores estabelecidos nos itens 1 e 2 em epígrafe, quais sejam, as parcelas pretéritas atualizadas e o valor da multa consolidada.

Em seguida, em cumprimento ao disposto no artigo 11 da Resolução nº CJF-RES-2017/00458 do Egrégio Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do teor do ofício requisitório expedido.

Intimadas as partes e nada tendo sido alegado, voltem-me para envio ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

No mais, havendo informação de liberação de pagamento do RPV/Precatório, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, da referida informação.

Deverá a parte beneficiária dirigir-se a uma agência do Banco do Brasil ou da CEF, independentemente da expedição de alvará, portando os documentos que comprovem sua identidade e seu cadastro no CPF, além de seu domicílio.

Transcorrido o prazo acima sem manifestação ou havendo informação quanto a efetivação do pagamento, venha-me os autos conclusos.

P.

I. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI Juíza Federal Titular JRJ14793
04/08/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 15:23

Decisão interlocutória
15/07/2025 11:59

Juntada de Petição
05/06/2025 17:24

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 23:56

Juntada de Petição
11/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 129
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129
10/03/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
21/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 124
20/01/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 15:37

Decisão interlocutória
29/11/2024 16:10

Conclusos para decisão/despacho
12/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114
11/10/2024 22:54

Juntada de Petição
10/10/2024 21:46

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
11/09/2024 12:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
10/09/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 15:51

Determinada a intimação
09/09/2024 17:22

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
23/08/2024 15:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 104
23/08/2024 13:09

Juntado(a)
21/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101
13/08/2024 15:14

Juntado(a)
13/08/2024 10:20

Intimado em Secretaria
13/08/2024 10:18

Juntada de Certidão
12/08/2024 15:39

Expedição de ofício
09/08/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 16:43

Determinada a intimação
08/08/2024 17:22

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 16:58

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
23/07/2024 15:48

Juntada de Petição
19/06/2024 18:45

Baixa Definitiva
06/06/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90
27/05/2024 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90
16/05/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 17:33

Determinada a intimação
05/04/2024 15:27

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 02:01

Recebidos os autos - TRF2 -> RJDCA02 Número: 50076822620224025118
10/08/2023 14:37

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA02 -> TRF2
10/08/2023 14:36

Alterado o assunto processual
10/08/2023 12:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 75
10/08/2023 12:36

Juntada de Petição
20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
14/07/2023 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
14/07/2023 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
10/07/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 14:37

Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/06/2023 16:48

Juntada de Petição
28/06/2023 13:57

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2023 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
05/06/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 13:35

Determinada a intimação
05/06/2023 12:15

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2023 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
23/05/2023 07:07

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50146344920224020000/TRF2
07/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
07/05/2023 16:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 58
07/05/2023 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
07/05/2023 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
27/04/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 16:27

Julgado procedente em parte o pedido
23/03/2023 11:25

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50146344920224020000/TRF2 referente ao evento 35
16/03/2023 14:14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50146344920224020000/TRF2
14/02/2023 15:58

Conclusos para julgamento
14/02/2023 11:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
07/02/2023 09:36

Juntada de Petição
31/01/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
29/01/2023 00:17

Juntada de Petição
25/01/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
17/01/2023 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
09/01/2023 20:25

Juntada de Petição
29/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
26/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
19/12/2022 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2022 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2022 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2022 11:59

Convertido o Julgamento em Diligência
16/12/2022 17:15

Conclusos para julgamento
16/12/2022 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 17:08

Decisão interlocutória
16/12/2022 16:32

Juntada de Petição
15/12/2022 17:19

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2022 19:32

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50146344920224020000/TRF2 referente ao evento 7
24/10/2022 19:21

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50146344920224020000/TRF2
17/10/2022 13:53

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 25 e 24 Número: 50146344920224020000/TRF2
10/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
10/10/2022 14:27

Juntada de Petição
07/10/2022 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
07/10/2022 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/09/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 16:09

Embargos de Declaração Não Acolhidos
30/09/2022 13:12

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2022 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
26/09/2022 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/09/2022 20:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14
23/09/2022 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/09/2022 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/09/2022 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022 14:36

Determinada a intimação
16/09/2022 11:24

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2022 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
31/07/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/07/2022 18:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
25/07/2022 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/07/2022 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/07/2022 17:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/07/2022 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022 17:17

Não Concedida a tutela provisória
21/07/2022 17:10

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2022 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00