TRF2 - 5003203-50.2022.4.02.5001

1ª instância - 4º Juizado Especial Federal de Vitoria

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROMERIO RIBEIRO

CPF *15.***.*17-27

Advogados

MARIA CARDOSO BISSOLI

OAB: 026850/ES

CPF *00.***.*43-55

ANA CARINA BORGES

OAB: 251917/SP

CPF *21.***.*71-30

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2024 15:34

    Baixa Definitiva

  • 20/08/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

  • 13/08/2024 19:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 12/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137

  • 02/08/2024 20:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2024 20:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2024 20:26

    Despacho

  • 02/08/2024 13:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/06/2024 14:21

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 28/06/2024 14:20

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 24/06/2024 19:37

    Juntada de Petição

  • 13/05/2024 16:10

    Baixa Definitiva

  • 08/05/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

  • 04/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 03/05/2024 12:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 03/05/2024 12:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 24/04/2024 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2024 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2024 09:02

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVITJE04

  • 24/04/2024 09:01

    Transitado em Julgado

  • 24/04/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118

  • 31/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

  • 21/03/2024 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/03/2024 15:06

    Negado seguimento a Recurso

  • 21/03/2024 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/11/2023 12:33

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 03/11/2023 15:41

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB02 -> ESTRGESPR01

  • 01/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

  • 08/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 28/09/2023 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

  • 27/09/2023 22:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 13/09/2023 18:10

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - do órgão julgador de origem (ESVITJE01F para ESVITJE04S) - Resolução TRF2-RSP-2023/00033

  • 04/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

  • 25/08/2023 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2023 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2023 13:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/08/2023 15:03

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 16/08/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 99

  • 14/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 13/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

  • 04/08/2023 10:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00:00</b>

  • 04/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00:00</b>

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 24 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5003203-50.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 438) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ROMERIO RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA CARDOSO BISSOLI (OAB ES026850) ADVOGADO(A): ANA CARINA BORGES (OAB SP251917) AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL : EQUIPE DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS VITORIA UNIDADE EXTERNA: PAB JUSTIÇA FEDERAL VITORIA, ES PERITO: THAIS PEREIRA MARTINS Publique-se e Registre-se.Vitória, 03 de agosto de 2023.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 03/08/2023 19:27

    Juntada de Petição

  • 03/08/2023 18:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 03/08/2023 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 18:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 03/08/2023 16:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/08/2023 16:39

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 438

  • 19/07/2023 08:55

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 19/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 28/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 13/06/2023 21:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 04/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85

  • 25/05/2023 20:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

  • 25/05/2023 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/05/2023 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/05/2023 18:41

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/05/2023 15:52

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 10/05/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 07/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 02/05/2023 16:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 02/05/2023 16:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 27/04/2023 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/04/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/04/2023 15:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 329

  • 27/04/2023 15:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 18/04/2023 15:33

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 18/04/2023 13:34

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

  • 18/04/2023 13:34

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 17/04/2023 08:04

    Juntada de Petição

  • 07/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 28/03/2023 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 27/03/2023 23:42

    Juntada de Petição

  • 27/03/2023 19:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 17/03/2023 10:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 02/03/2023 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/03/2023 20:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 13/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 09/02/2023 14:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 09/02/2023 14:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 03/02/2023 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 03/02/2023 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2023 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2023 16:43

    Julgado procedente o pedido

  • 30/01/2023 15:13

    Conclusos para julgamento

  • 28/01/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 27/01/2023 22:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 07/12/2022 12:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

  • 04/12/2022 10:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

  • 28/11/2022 16:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso

  • 27/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 17/11/2022 14:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 17/11/2022 14:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 17/11/2022 08:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 17/11/2022 08:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2022 08:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2022 08:54

    Despacho

  • 16/11/2022 18:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/11/2022 08:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 11/11/2022 19:11

    Intimado em Secretaria

  • 09/11/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 27/10/2022 09:02

    Intimado em Secretaria

  • 25/10/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 15/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 05/10/2022 21:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2022 21:14

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 09/08/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 01/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 26/07/2022 11:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 26/07/2022 11:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 22/07/2022 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2022 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2022 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2022 17:35

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROMERIO RIBEIRO <br/> Data: 29/08/2022 às 08:00. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 2 - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 1877, térreo, Monte Belo, Vitória-ES, telefone 3183-5000 <br/> Peri

  • 15/06/2022 23:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 15/06/2022 09:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

  • 04/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 25/05/2022 08:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/05/2022 08:53

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 07/04/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 05/04/2022 17:39

    Conclusos para julgamento

  • 23/03/2022 19:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 27/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 18/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 17/02/2022 11:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/02/2022 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 09:43

    Juntada de Petição

  • 14/02/2022 10:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 14/02/2022 10:44

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 08/02/2022 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2022 16:02

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/02/2022 16:02

    Não Concedida a tutela provisória

  • 07/02/2022 18:15

    Juntada de Petição

  • 07/02/2022 13:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/02/2022 00:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0205177-51.2017.4.02.5115

Ministerio Publico Federal

Dionisio Janoni Tolomei

Advogado: Lilian Guilhon Dore

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/02/2023 16:01

Exibir Processo

Processo nº 5019038-35.2023.4.02.5101

Vanessa Barros da Silveira

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/09/2024 10:05

Exibir Processo

Processo nº 5009160-63.2022.4.02.5120

Laryssa Coelho Amaral

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Daniel Henrique Moreira de Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/09/2022 19:50

Exibir Processo

Processo nº 5004601-63.2023.4.02.0000

Universidade Federal Rural do Rio de Jan...

Sind dos Trab em Educ Nas Inst Fed de En...

Advogado: Juliana Moreira da Silva Bauly

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/04/2023 12:40

Exibir Processo

Processo nº 5011609-28.2021.4.02.5120

Nicoly Barradas Fernandes

Sociedade de Ensino Superior Estacio de ...

Advogado: Paulo Roberto Petri da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/10/2023 16:52

Exibir Processo