TRF2 - 5024323-52.2022.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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08/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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22/02/2025 17:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55
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04/02/2025 12:29
Juntada de Petição
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03/02/2025 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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03/02/2025 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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31/01/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2025 16:50
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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31/01/2025 16:50
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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31/01/2025 16:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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31/01/2025 15:37
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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26/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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04/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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08/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42
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28/02/2024 20:32
Juntada de Petição
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27/02/2024 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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27/02/2024 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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27/02/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/02/2024 13:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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23/02/2024 13:45
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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10/01/2024 11:22
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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09/01/2024 16:39
Juntada de Certidão
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09/01/2024 15:11
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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19/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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14/11/2023 06:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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10/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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28/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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19/10/2023 09:57
Juntada de Petição
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18/10/2023 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2023 10:41
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 19:55
Juntada de Petição
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17/10/2023 19:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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25/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
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19/09/2023 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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19/09/2023 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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18/09/2023 13:12
Juntada de Petição
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15/09/2023 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/09/2023 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/09/2023 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/09/2023 13:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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15/09/2023 13:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/09/2023 21:38
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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13/09/2023 21:17
Sentença confirmada - por unanimidade
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25/08/2023 12:03
Lavrada Certidão
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25/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00:00</b>
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25/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00:00</b>
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25/08/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 05 DE SETEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 12 DE SETEMBRO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5024323-52.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: HKM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SANDRA MILANEZ GRECHI (OAB ES005834) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
15/08/2023 13:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023
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15/08/2023 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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15/08/2023 13:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 15
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14/08/2023 13:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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21/07/2023 17:56
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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21/07/2023 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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21/07/2023 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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17/07/2023 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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17/07/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 15:08
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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17/07/2023 14:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2024
Ultima Atualização
29/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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