12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
12/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 242 e 243
11/09/2025 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244
04/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 242, 243, 244
03/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 242, 243, 244
02/09/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 07:05

Despacho
29/08/2025 11:00

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233
30/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 231 e 232
24/07/2025 13:57

Juntada de Petição
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
08/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 231, 232
04/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 231, 232
03/07/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 17:28

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222
26/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 219 e 220
25/06/2025 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
17/06/2025 22:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
02/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 219, 220, 221
30/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 219, 220, 221
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000267-38.2021.4.02.5114/RJ RECORRENTE: IRACY DE MELO MEDEIROS (AUTOR)ADVOGADO(A): VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (OAB RJ099497)RECORRIDO: BANCO VOTORANTIM S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB RJ053588)RECORRIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): ILAN GOLDBERG (OAB RJ100643)ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB RJ053588) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. 1.

Trata-se de agravo interposto em face da decisão do Juízo Gestor das Turmas Recursais, que não conheceu do recurso especial interposto em face de decisão de Turma Recursal, por considerá-lo manifestamente incabível, nos termos do Enunciado 203 de Súmula do STJ: "Não cabe recurso especial contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais". 2.

Entretanto, se não existe previsão legal de recurso especial nos Juizados Especiais, tampouco existiria no ordenamento jurídico um recurso cabível em face da decisão que não o conhece por falta de amparo legal. 3. Portanto, eventual remessa do presente agravo ao STJ implicaria em error in procedendo, além de ser incompatível com o princípio da razoável duração do processo, garantia constitucional prevista no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal (inciso LXXVIII acrescentado pela Emenda Constitucional 45/2004). 4.

Ante o exposto, com base nos princípios da economia e celeridade, compatíveis com o procedimento sumaríssimo dos Juizados Especiais, NÃO CONHEÇO DO AGRAVO. 5.

Intimem-se as partes apenas para ciência da presente decisão, que é irrecorrível. 6.

Decorrido o prazo, certifique-se o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal e remetam-se os autos ao juízo de origem.
29/05/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 19:13

Não conhecido o recurso
09/05/2025 09:29

Conclusos para decisão com Agravo
08/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208
07/05/2025 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
29/04/2025 18:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 205 e 206
15/04/2025 08:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 207 e 208
26/03/2025 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
26/03/2025 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
25/03/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 13:33

Não conhecido o recurso
14/03/2025 11:44

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194
11/03/2025 19:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 193
11/03/2025 15:20

Juntada de Petição
24/02/2025 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
14/02/2025 06:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
14/02/2025 06:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
13/02/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 10:14

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
12/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
11/02/2025 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
08/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 182 e 183
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184 e 185
18/12/2024 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
18/12/2024 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
17/12/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 15:03

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional
13/12/2024 16:58

Conclusos para decisão de admissibilidade
07/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
05/12/2024 11:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 170
04/12/2024 15:13

Juntada de Petição
20/11/2024 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
11/11/2024 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
11/11/2024 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
08/11/2024 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/11/2024 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/11/2024 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/11/2024 17:04

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
08/11/2024 10:14

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABGES
08/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
07/11/2024 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
30/10/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155 e 156
29/10/2024 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
15/10/2024 06:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
10/10/2024 22:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
07/10/2024 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
04/10/2024 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/10/2024 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/10/2024 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/10/2024 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/10/2024 18:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/10/2024 18:03

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
04/10/2024 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
04/10/2024 17:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 02/10/2024 14:00 Sequencial: 106
25/08/2024 19:50

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
05/07/2024 12:42

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABVICE -> RJRIOTR06G03
05/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 143
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143
26/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 141
18/06/2024 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
18/06/2024 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
17/06/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024 17:36

Decisão interlocutória
14/06/2024 17:10

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 14:24

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 127
16/05/2024 12:18

Juntada de Petição
15/05/2024 09:59

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 128
15/05/2024 09:44

Juntada de Petição
02/05/2024 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
26/04/2024 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
26/04/2024 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
19/04/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 15:39

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
19/04/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
18/04/2024 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
17/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
21/03/2024 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
21/03/2024 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
15/03/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2024 14:49

Recurso Extraordinário não admitido
08/03/2024 17:54

Conclusos para decisão de admissibilidade
05/02/2024 17:55

Juntada de Certidão
31/01/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
29/01/2024 12:04

Juntada de Petição
15/01/2024 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
08/01/2024 17:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 103
29/12/2023 18:29

Juntada de Petição
16/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
06/12/2023 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
06/12/2023 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
06/12/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 13:47

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
06/12/2023 08:36

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABVICE
06/12/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
05/12/2023 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
29/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
03/11/2023 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
03/11/2023 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
31/10/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/10/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/10/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/10/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/10/2023 12:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/10/2023 15:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
25/10/2023 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
25/10/2023 14:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 25/10/2023 14:00 Sequencial: 55
14/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
03/10/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
26/09/2023 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
11/09/2023 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
11/09/2023 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
11/09/2023 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/09/2023 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/09/2023 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/09/2023 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/09/2023 12:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/09/2023 17:51

Sentença confirmada - por unanimidade
05/09/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
04/09/2023 23:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
26/08/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
21/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2023 Data da sessão: 06/09/2023 14:00:00
21/08/2023 00:00

Intimação

6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 06 de setembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5000267-38.2021.4.02.5114/RJ (Pauta: 90) RELATOR: Juiz Federal ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA RECORRENTE: IRACY DE MELO MEDEIROS (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (OAB RJ099497) RECORRIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB RJ053588) ADVOGADO(A): ILAN GOLDBERG (OAB RJ100643) RECORRIDO: BANCO VOTORANTIM S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB RJ053588) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2023.

Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente
18/08/2023 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
18/08/2023 13:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 06/09/2023 14:00 Sequencial: 90
18/08/2023 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
18/08/2023 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
17/08/2023 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
17/08/2023 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
17/08/2023 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
17/08/2023 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
17/08/2023 19:05

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 09:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
11/07/2023 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
10/07/2023 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
09/07/2023 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
03/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
27/06/2023 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
27/06/2023 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
23/06/2023 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/06/2023 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/06/2023 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/06/2023 19:08

Determinada a intimação
23/06/2023 13:36

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
21/06/2023 23:45

Juntada de Petição
21/06/2023 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
14/06/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
26/05/2023 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
26/05/2023 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
24/05/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/05/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/05/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/05/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2023 12:23

Julgado improcedente o pedido
04/08/2022 17:16

Conclusos para julgamento
11/06/2022 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
19/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/05/2022 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2022 18:02

Determinada a intimação
09/05/2022 14:31

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
19/04/2022 20:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
28/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/03/2022 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2022 16:44

Determinada a intimação
18/03/2022 15:44

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2022 23:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
26/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/11/2021 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/11/2021 16:38

Determinada a intimação
11/11/2021 17:12

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2021 17:12

Juntada de Certidão
20/08/2021 15:49

Juntada de Petição
04/08/2021 20:18

Juntada de Petição
29/07/2021 16:22

Juntada de Petição
05/07/2021 17:56

Juntado(a)
24/06/2021 16:53

Juntado(a)
21/05/2021 14:54

Juntado(a)
21/05/2021 14:54

Juntado(a)
18/05/2021 15:57

Juntada de Certidão
18/05/2021 15:56

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
18/05/2021 15:56

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
24/02/2021 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/02/2021 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
11/02/2021 15:21

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/02/2021 15:21

Determinada a citação
11/02/2021 14:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/02/2021 14:40

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
10/02/2021 08:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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