09/08/2024 15:08

Baixa Definitiva
08/08/2024 22:39

Recebidos os autos do STJ
03/06/2024 18:24

Juntada de Petição
03/06/2024 18:24

Juntada de Petição
03/06/2024 18:24

Juntada de Petição
03/06/2024 18:24

Juntada de Petição
03/06/2024 18:24

Juntada de Petição
03/06/2024 18:24

Juntada de Petição
03/06/2024 18:24

Juntada de Petição
03/06/2024 18:24

Juntada de Petição
27/04/2024 12:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069195 - ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA)
07/03/2023 17:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
07/03/2023 17:27

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
07/03/2023 17:24

Juntada de Certidão
03/03/2023 16:02

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
02/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 236
28/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235
17/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233 e 234
11/02/2023 08:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
09/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234 e 236
31/01/2023 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
30/01/2023 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2023 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2023 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2023 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2023 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2023 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2023 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2023 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2023 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2023 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2023 17:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
27/01/2023 17:33

Não conhecido o recurso
26/01/2023 12:03

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
26/01/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 208 e 210
07/12/2022 07:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
04/12/2022 11:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
04/12/2022 10:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
30/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195
27/11/2022 08:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
17/11/2022 06:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
17/11/2022 06:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
11/11/2022 17:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 204, 203, 200, 202, 201, 205, 207 e 206
04/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192 e 193
27/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208 e 210
21/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194
17/10/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
17/10/2022 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
17/10/2022 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
17/10/2022 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
17/10/2022 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
17/10/2022 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
17/10/2022 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
17/10/2022 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
17/10/2022 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
17/10/2022 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
17/10/2022 16:59

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 16:07

Juntada de Petição
07/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193 e 195
28/09/2022 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
27/09/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2022 15:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
27/09/2022 15:31

Recurso Especial Admitido
27/09/2022 15:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
27/09/2022 15:31

Recurso Especial Admitido
27/09/2022 15:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
27/09/2022 15:31

Recurso Especial Admitido
14/07/2022 14:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
14/07/2022 12:51

Juntada de Certidão
14/07/2022 08:42

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
14/07/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
13/07/2022 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
12/07/2022 09:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157 e 158
08/07/2022 15:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 143, 142, 144, 145 e 146
06/07/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
02/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
30/06/2022 08:55

Juntada de Petição
23/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157 e 158
22/06/2022 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
22/06/2022 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/06/2022 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/06/2022 19:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126, 128, 127, 129, 130 e 131
20/06/2022 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
20/06/2022 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
19/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145 e 146
15/06/2022 08:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
14/06/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
13/06/2022 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/06/2022 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/06/2022 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/06/2022 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/06/2022 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/06/2022 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/06/2022 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/06/2022 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/06/2022 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/06/2022 11:06

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 149 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
10/06/2022 20:49

Juntada de Petição
10/06/2022 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
09/06/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/06/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/06/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/06/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/06/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/06/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/06/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/06/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/06/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/06/2022 15:11

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
09/06/2022 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
30/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130 e 131
30/05/2022 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
23/05/2022 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
20/05/2022 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/05/2022 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/05/2022 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/05/2022 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/05/2022 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/05/2022 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/05/2022 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/05/2022 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/05/2022 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/05/2022 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/05/2022 16:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/05/2022 16:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
20/05/2022 14:08

Juntado(a)
20/05/2022 09:29

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB14
06/05/2022 12:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
26/04/2022 20:12

Juntado(a)
26/04/2022 20:12

Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP
26/04/2022 19:59

Remetidos os Autos - SUB5TESP -> GAB14
12/04/2022 16:52

Juntada de Certidão
11/04/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2022 Data da sessão: 27/04/2022 13:00:00
11/04/2022 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 27/04/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 03/05/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Agravo de Instrumento Nº 5005133-42.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 108) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) AGRAVANTE: FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) AGRAVANTE: MARCELO VIEIRA PAULO ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) AGRAVANTE: MARILIA BARBOSA ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) AGRAVADO: FRANCISCO ORLANDO GUIDA ADVOGADO: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246) ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) ADVOGADO: MARILIA BARBOSA (OAB RJ027101) AGRAVADO: HELIO XAVIER DA MATTA ADVOGADO: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246) ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) ADVOGADO: MARILIA BARBOSA (OAB RJ027101) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR AGRAVADO: JOAO ARAUJO MACHADO ADVOGADO: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246) ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) ADVOGADO: MARILIA BARBOSA (OAB RJ027101) AGRAVADO: FRANCISCO DE PAULA E ALMEIDA ADVOGADO: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246) ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) ADVOGADO: MARILIA BARBOSA (OAB RJ027101) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de abril de 2022.

Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente
08/04/2022 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
08/04/2022 17:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 27/04/2022 13:00 Sequencial: 108
07/04/2022 18:44

Alterado o assunto processual
05/04/2022 21:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
05/04/2022 07:23

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
05/04/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91 e 92
31/03/2022 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
31/03/2022 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
30/03/2022 19:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87, 88, 94 e 93
29/03/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61, 73, 74, 75, 76 e 78
27/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93 e 94
25/03/2022 14:04

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 95
25/03/2022 13:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 77
22/03/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
21/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
20/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78 e 79
18/03/2022 19:39

Juntada de Petição
18/03/2022 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
17/03/2022 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/03/2022 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/03/2022 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/03/2022 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/03/2022 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/03/2022 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/03/2022 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/03/2022 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/03/2022 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/03/2022 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
14/03/2022 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
11/03/2022 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/03/2022 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/03/2022 13:33

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
11/03/2022 13:31

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64
10/03/2022 23:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56, 57, 63 e 62
10/03/2022 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/03/2022 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/03/2022 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/03/2022 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/03/2022 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/03/2022 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/03/2022 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/03/2022 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/03/2022 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/03/2022 01:12

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
09/03/2022 19:28

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 68 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
09/03/2022 19:00

Juntada de Petição
06/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63 e 65
25/02/2022 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
24/02/2022 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/02/2022 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/02/2022 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/02/2022 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/02/2022 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/02/2022 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/02/2022 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/02/2022 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/02/2022 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/02/2022 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/02/2022 19:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/02/2022 19:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
12/01/2022 07:22

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB14
12/11/2021 16:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/11/2021 09:06

Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)
04/11/2021 18:48

Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP
26/10/2021 13:56

Deliberado em Sessão - Adiado
25/10/2021 22:52

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
25/10/2021 21:40

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB14
07/10/2021 12:08

Juntada de Certidão
06/10/2021 17:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 19/10/2021 13:00 Sequencial: 433
06/10/2021 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
05/10/2021 15:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB14 -> SUB5TESP
04/10/2021 19:04

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB14
24/09/2021 15:54

Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP
24/09/2021 15:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - 20/09/2021 18:14:21)
24/09/2021 15:46

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
20/09/2021 07:21

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB14
17/09/2021 18:21

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB13 -> SUB5TESP
17/09/2021 18:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/09/2021 18:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/09/2021 18:05

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
18/08/2021 04:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/08/2021 Data da sessão: 01/09/2021 13:00:00
17/08/2021 23:46

Juntada de Certidão
17/08/2021 11:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
17/08/2021 11:35

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
17/08/2021 11:35

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
17/08/2021 11:35

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
13/08/2021 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
13/08/2021 15:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/09/2021 13:00 Sequencial: 126
02/07/2021 17:16

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
02/07/2021 16:23

Remetidos os Autos - CODRA -> SUB5TESP
02/07/2021 16:22

Juntada de Certidão
25/06/2021 16:42

Remetidos os Autos - SUB5TESP -> CODRA
25/06/2021 16:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
25/06/2021 16:40

Despacho
23/07/2020 14:39

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB13
23/07/2020 14:39

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
23/07/2020 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
23/07/2020 14:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
22/07/2020 07:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
22/07/2020 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
26/06/2020 14:20

Juntada de Petição
25/06/2020 01:28

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 3 e 4
22/06/2020 19:07

Juntada de Petição
05/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
29/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
26/05/2020 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
21/05/2020 13:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 13ª Sessão Virtual Extraordinária - CNJ - PCA 0003391-89.2020.2.00.0000
20/05/2020 17:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
19/05/2020 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
19/05/2020 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
19/05/2020 18:38

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB13 -> SUB5TESP
19/05/2020 11:57

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 12, 5 do processo originário.Número: 50051325720204020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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