TRF2 - 0000019-15.2015.4.02.5003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 05
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2024 12:18
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSMT01
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28/05/2024 23:20
Recebidos os autos do STJ
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01/03/2024 22:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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22/02/2024 17:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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22/02/2024 17:28
Recurso Especial Admitido
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21/02/2024 11:30
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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20/02/2024 17:25
Juntada de Certidão
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16/02/2024 17:35
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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16/02/2024 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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16/02/2024 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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07/02/2024 21:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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31/01/2024 12:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84, 87 e 88
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21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 84, 87 e 88
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15/12/2023 10:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83, 85 e 86
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15/12/2023 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
15/12/2023 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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15/12/2023 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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13/12/2023 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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13/12/2023 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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11/12/2023 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/12/2023 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/12/2023 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/12/2023 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/12/2023 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/12/2023 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/12/2023 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/12/2023 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/12/2023 16:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
-
23/11/2023 15:56
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB05
-
15/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65, 67 e 68
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14/11/2023 13:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65, 67 e 68
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07/11/2023 20:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69, 66 e 70
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07/11/2023 20:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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07/11/2023 20:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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31/10/2023 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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31/10/2023 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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31/10/2023 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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31/10/2023 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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31/10/2023 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
31/10/2023 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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31/10/2023 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
31/10/2023 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
31/10/2023 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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31/10/2023 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
31/10/2023 12:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
30/10/2023 17:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP
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30/10/2023 17:38
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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30/10/2023 17:15
Remetidos os Autos - GAB06 -> GAB05
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30/10/2023 14:31
Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB05 -> GAB06
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30/10/2023 14:31
Juntado(a)
-
24/10/2023 07:30
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB05
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24/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35, 37 e 38
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12/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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11/10/2023 18:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36, 39, 40, 48, 47 e 49
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10/10/2023 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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08/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 48, 49 e 50
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06/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37, 38, 39 e 40
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28/09/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/09/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/09/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/09/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/09/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/09/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/09/2023 15:00
Juntada de Petição
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27/09/2023 20:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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27/09/2023 20:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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26/09/2023 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2023 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/09/2023 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2023 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2023 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/09/2023 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/09/2023 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2023 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2023 15:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
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26/09/2023 15:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/09/2023 14:12
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB05
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13/09/2023 14:10
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
18/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023<br>Data da sessão: <b>04/09/2023 13:00:00</b>
-
18/08/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00h do dia 4 de setembro (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59h do dia 11 de setembro (SEXTA -FEIRA) de 2023, com julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte.
Ficam o Ministério Público Federal e as partes intimadas de que a eventual manifestação de oposição à inclusão de processo em sessão virtual deve ocorrer até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamento virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Dra.
Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Criminal Nº 0000019-15.2015.4.02.5003/ES (Pauta - Revisor: 56) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO REVISOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: MINERACAO J.V.C. - EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES (OAB ES007935) ADVOGADO(A): WAGGNER ALBERTO WESTPHALL STABENOW (OAB ES019551) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA APELANTE: VENANCIO JACOB (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES (OAB ES007935) ADVOGADO(A): WAGGNER ALBERTO WESTPHALL STABENOW (OAB ES019551) APELADO: FLORENI SCHREIDER JACOB NASS (RÉU) ADVOGADO(A): LUANA DE MATOS DUARTE BALEEIRO (OAB ES024151) ADVOGADO(A): SANDRO MARCELO GONÇALVES (OAB ES012480) APELADO: ANANIAS KIPPERT (RÉU) ADVOGADO(A): WEVERTON GUEIS RODRIGUES (OAB ES027437) APELADO: WALFLOR MINERACAO DE GRANITOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): LUANA DE MATOS DUARTE BALEEIRO (OAB ES024151) ADVOGADO(A): SANDRO MARCELO GONÇALVES (OAB ES012480) APELADO: CELENI ENDRINGER JACOB (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES (OAB ES007935) ADVOGADO(A): WAGGNER ALBERTO WESTPHALL STABENOW (OAB ES019551) APELADO: OS MESMOS APELADO: WALFREDO NASS (RÉU) ADVOGADO(A): LUANA DE MATOS DUARTE BALEEIRO (OAB ES024151) ADVOGADO(A): SANDRO MARCELO GONÇALVES (OAB ES012480) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
17/08/2023 13:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
17/08/2023 13:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 56
-
15/08/2023 00:11
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB06 -> SUB2TESP
-
14/08/2023 17:19
Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB05 -> GAB06
-
14/08/2023 17:19
Juntado(a)
-
19/07/2023 17:08
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: RELT 1 - Evento 14 - Conclusos para julgamento - para Revisão - 15/12/2021 11:51:21
-
14/10/2022 16:14
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
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21/01/2022 15:52
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/01/2022
-
14/01/2022 17:58
Retirado de pauta
-
11/01/2022 11:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
11/01/2022 11:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2022 13:00</b><br>Sequencial: 50
-
17/12/2021 11:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
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17/12/2021 11:42
Despacho
-
15/12/2021 11:53
Remetidos os Autos - GAB05 -> GAB06
-
15/12/2021 11:51
Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB05 -> SUB2TESP
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06/08/2021 13:42
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
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06/08/2021 13:38
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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06/08/2021 13:32
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
06/08/2021 11:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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05/08/2021 19:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
-
05/08/2021 19:04
Decisão interlocutória
-
26/01/2021 14:30
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB2TESP -> GAB05
-
25/01/2021 19:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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21/01/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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11/01/2021 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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11/01/2021 14:36
Remessa Interna - GAB05 -> SUB2TESP
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11/01/2021 14:36
Despacho
-
18/12/2020 19:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2024
Ultima Atualização
29/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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