TRF2 - 5030416-90.2020.4.02.5101
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/06/2025 22:25
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF01 -> TRF2
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02/06/2025 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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30/04/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 21:04
Recebido o recurso de Apelação
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28/04/2025 15:56
Conclusos para decisão/despacho
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07/03/2025 17:47
Juntada de Certidão
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20/02/2025 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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10/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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29/11/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/11/2024 15:56
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
29/11/2024 15:12
Conclusos para julgamento
-
29/11/2024 15:11
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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01/10/2024 16:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 81
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19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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09/09/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2024 18:30
Ato ordinatório praticado
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09/09/2024 18:29
Juntada de peças digitalizadas
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03/09/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2024 14:29
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
05/04/2024 14:26
Decisão interlocutória
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04/04/2024 16:34
Conclusos para decisão/despacho
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04/04/2024 16:34
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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25/03/2024 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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18/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
08/03/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2024 12:51
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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08/03/2024 12:51
Juntado(a)
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22/02/2024 12:08
Despacho
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21/02/2024 15:44
Conclusos para decisão/despacho
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21/02/2024 11:45
Juntada de peças digitalizadas
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03/02/2024 11:46
Despacho
-
29/01/2024 16:16
Conclusos para decisão/despacho
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29/01/2024 16:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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22/01/2024 08:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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10/01/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2024 16:44
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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10/01/2024 16:41
Juntado(a)
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23/11/2023 12:21
Decisão interlocutória
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13/11/2023 19:43
Conclusos para decisão/despacho
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09/11/2023 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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25/10/2023 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2023 16:25
Juntada de Certidão
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21/10/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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21/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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14/10/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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29/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/10/2023
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29/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/10/2023
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29/08/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5030416-90.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJ EXECUTADO: EMPROL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES CASIMIRENSE EIRELI EDITAL Nº 510011244235 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 50304169020204025101 - CHAVE DO PROCESSO Nº 188827561120 O DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50304169020204025101, promovida por CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJ em face de EMPROL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES CASIMIRENSE EIRELI, CNPJ: 03.***.***/0001-42, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 00053/2020, natureza: CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - DÍVIDA ATIVA, e que, por encontrar-se a parte executada EMPROL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES CASIMIRENSE EIRELI, CNPJ: 03.***.***/0001-42, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida de R$ 3.719,63 - conforme petição inicial - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução.
E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 12 às 17 horas.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 24/08/2023.
Eu, JOSE ANTONIO GOMES BARRETO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretora de Secretaria, subscrevo. (Ass.) Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro. -
25/08/2023 14:47
Intimação por Edital
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25/08/2023 14:46
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2023
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25/08/2023 12:13
Expedição de Edital - citação
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24/08/2023 11:34
Determinada a citação
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23/08/2023 15:55
Conclusos para decisão/despacho
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23/08/2023 15:55
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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11/08/2023 15:05
Juntada de Petição
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27/07/2021 04:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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12/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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02/07/2021 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2021 16:21
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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01/07/2021 16:04
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33
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01/07/2021 15:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
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28/06/2021 10:35
Expedição de Mandado - RJMACSECMA
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22/06/2021 02:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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21/06/2021 12:04
Juntada de Petição
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05/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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26/05/2021 11:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/05/2021 11:41
Despacho
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25/05/2021 20:19
Conclusos para decisão/despacho
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08/03/2021 23:55
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF01 Número: 50304169020204025101
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23/09/2020 16:45
Remessa Externa - RJRIOEF01 -> TRF2
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15/09/2020 03:49
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
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27/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
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17/08/2020 16:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/08/2020 16:41
Recebido o recurso de Apelação
-
17/08/2020 14:47
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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17/08/2020 14:46
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
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17/08/2020 14:46
Juntada de Certidão
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17/08/2020 14:46
Juntada de Certidão
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17/08/2020 14:45
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
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17/08/2020 14:41
Juntada de Petição
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16/08/2020 02:31
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 62,70 em 15/08/2020 Número de referência: 710381
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06/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
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26/06/2020 13:58
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
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26/06/2020 11:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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26/06/2020 11:35
Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados
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23/06/2020 19:42
Autos com Juiz para Sentença
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23/06/2020 19:41
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
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22/06/2020 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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11/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
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01/06/2020 21:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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01/06/2020 21:54
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
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29/05/2020 09:52
Sentença sem Resolução de Mérito
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22/05/2020 19:23
Autos com Juiz para Sentença
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22/05/2020 18:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2020
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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SENTENÇA • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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