TRF2 - 5081883-74.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2022 14:56
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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02/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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28/07/2022 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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20/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66
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11/07/2022 19:25
Juntada de Petição
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11/07/2022 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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11/07/2022 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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10/07/2022 21:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2022 21:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2022 21:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2022 19:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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08/07/2022 19:30
Recurso Extraordinário sobrestado
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06/07/2022 14:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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06/07/2022 14:17
Juntada de Certidão
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06/07/2022 11:53
Juntada de Petição
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06/07/2022 11:02
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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04/07/2022 16:14
Juntada de Petição
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04/07/2022 16:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 54
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02/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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22/06/2022 16:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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22/06/2022 16:32
Ato ordinatório praticado
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22/06/2022 16:11
Juntada de Petição
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22/06/2022 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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15/06/2022 08:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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10/06/2022 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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10/06/2022 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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08/06/2022 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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19/05/2022 12:39
Juntada de Petição
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18/05/2022 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/05/2022 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/05/2022 12:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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18/05/2022 12:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/05/2022 12:29
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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17/05/2022 11:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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09/05/2022 12:10
Lavrada Certidão
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28/04/2022 12:35
Lavrada Certidão
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28/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2022<br>Data da sessão: <b>10/05/2022 13:00:00</b>
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28/04/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 10 DE MAIO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 16 de maio de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5081883-74.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: MERCEARIA DUVIVIER LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: PATRICIA NAVEGA RAMOS SILVA (OAB RJ180101) ADVOGADO: RONALDO FERREIRA JUNIOR (OAB RJ138422) ADVOGADO: MARCOS CAILLEAUX CEZAR (OAB RJ139643) ADVOGADO: BIANCA GARCIA CALIXTO (OAB RJ230873) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: GLAUCIA CORREA RETAMOZO BARCELOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de abril de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
19/04/2022 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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19/04/2022 14:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 14
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18/04/2022 14:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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23/03/2022 10:04
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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22/03/2022 20:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 27
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20/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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12/03/2022 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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12/03/2022 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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10/03/2022 17:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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10/03/2022 17:02
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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10/03/2022 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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10/03/2022 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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17/02/2022 17:56
Juntada de Petição
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16/02/2022 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/02/2022 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/02/2022 11:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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16/02/2022 11:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/02/2022 18:58
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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15/02/2022 18:44
Remetidos os Autos - GAB11 -> SUB4TESP
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15/02/2022 18:17
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
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15/02/2022 17:22
Sentença confirmada - por unanimidade
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07/02/2022 12:26
Lavrada Certidão
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28/01/2022 12:34
Lavrada Certidão
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28/01/2022 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2022<br>Data da sessão: <b>08/02/2022 13:00:00</b>
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16/12/2021 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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16/12/2021 13:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 28
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15/12/2021 10:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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17/11/2021 10:19
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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16/11/2021 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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16/11/2021 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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12/11/2021 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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12/11/2021 19:38
Ato ordinatório praticado
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12/11/2021 17:16
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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12/11/2021 07:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2022
Ultima Atualização
06/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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