03/04/2025 11:43

Baixa Definitiva
01/04/2025 15:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*07-76 processada no TRF2 com o no. 50104207320254029388/TRF (GABRIELA DE MELLO MENDES)
01/04/2025 15:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*07-76 processada no TRF2 com o no. 50104207320254029388/TRF (JORGE DE OLIVEIRA)
20/03/2025 12:35

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*07-76
12/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155 e 156
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156
17/02/2025 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/02/2025 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/02/2025 21:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*07-76
10/12/2024 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
10/12/2024 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
05/12/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
29/10/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147
15/10/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 11:38

Determinada a intimação
11/10/2024 10:50

Juntada de peças digitalizadas
17/06/2024 16:19

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2024 22:34

Juntada de Petição
05/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
01/03/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 15:17

Determinada a intimação
24/11/2023 12:05

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2023 17:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
30/10/2023 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
11/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
04/10/2023 16:16

Juntada de Petição
27/09/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 15:53

Determinada a intimação
27/09/2023 15:38

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2023 15:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 124
19/09/2023 16:09

Juntada de Petição
14/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
04/09/2023 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/09/2023 11:21

Despacho
01/09/2023 14:01

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2023 16:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJNIG04
30/08/2023 16:05

Transitado em Julgado
30/08/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
16/08/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 14:15

Recebidos os autos - TNU
10/08/2023 14:49

Juntada de Petição
23/08/2022 13:54

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
23/08/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109
14/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
04/08/2022 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 17:25

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
04/08/2022 12:29

Conclusos para decisão de admissibilidade
02/08/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
10/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
30/06/2022 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/06/2022 15:22

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
30/06/2022 10:10

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G01 -> RJRIOGABGES
30/06/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
22/06/2022 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
16/06/2022 02:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
14/06/2022 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
05/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
26/05/2022 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/05/2022 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/05/2022 15:23

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/05/2022 15:15

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
23/05/2022 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
23/05/2022 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
13/05/2022 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/05/2022 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/05/2022 14:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/05/2022 17:40

Extinto o processo sem resolução do mérito - por unanimidade
10/05/2022 01:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
30/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
26/04/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2022 Data da sessão: 12/05/2022 14:00:00
25/04/2022 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
25/04/2022 11:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 12/05/2022 14:00 Sequencial: 30
20/04/2022 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/04/2022 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/04/2022 14:25

Determinada a intimação
20/04/2022 14:12

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2022 15:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
12/04/2022 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
02/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
29/03/2022 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
29/03/2022 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
23/03/2022 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/03/2022 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/03/2022 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
21/03/2022 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
06/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
24/02/2022 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/02/2022 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/02/2022 14:48

Julgado procedente em parte o pedido
15/09/2021 15:27

Conclusos para julgamento
09/09/2021 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
03/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
24/08/2021 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2021 13:52

Juntada de peças digitalizadas
13/08/2021 12:18

Juntada de Petição
13/08/2021 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
13/08/2021 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
10/08/2021 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
10/08/2021 15:02

Juntado(a)
07/08/2021 03:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
23/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
14/07/2021 11:35

Juntada de Petição
13/07/2021 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
13/07/2021 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2021 21:43

Determinada a intimação
13/07/2021 11:37

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2021 02:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
23/06/2021 04:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
20/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
10/06/2021 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2021 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2021 12:54

Convertido o Julgamento em Diligência
05/03/2021 12:23

Conclusos para julgamento
25/02/2021 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
23/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
13/02/2021 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/02/2021 13:30

Despacho
12/02/2021 11:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/02/2021 11:45

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
10/02/2021 16:48

Juntada de Petição
27/01/2021 19:12

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão RESP Repetitivo (STJ) e REXT com Repercussão Geral (STF)
19/01/2021 03:02

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
12/01/2021 16:35

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão RESP Repetitivo (STJ) e REXT com Repercussão Geral (STF)
12/01/2021 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
05/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
25/11/2020 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2020 18:41

Convertido o Julgamento em Diligência
10/09/2020 10:21

Autos com Juiz para Sentença
10/09/2020 05:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
09/09/2020 13:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
07/09/2020 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
30/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17, 14 e 15
24/08/2020 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
24/08/2020 13:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
20/08/2020 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
20/08/2020 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
20/08/2020 15:45

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/08/2020 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2020 15:45

Convertido o Julgamento em Diligência
20/08/2020 15:17

Juntada - Peças Digitalizadas
15/07/2020 14:24

Autos com Juiz para Sentença
13/07/2020 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
22/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
12/06/2020 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2020 18:37

Despacho/Decisão - Determina Intimação
09/06/2020 14:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/06/2020 16:32

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJNIG03F para RJNIG04F) - processo: 50003048120204025120
04/06/2020 12:59

Despacho/Decisão - de Expediente
03/06/2020 21:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/06/2020 21:33

Juntada de Certidão
02/06/2020 19:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00