10/07/2025 21:02

Intimado eletronicamente - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
10/07/2025 21:02

Intimado eletronicamente - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
30/06/2025 06:41

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/06/2025 04:15

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/06/2025 04:14

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
30/06/2025 04:10

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
30/06/2025 04:10

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
30/06/2025 04:01

Publicação, DJE - Divulgado em 27/06/2025
27/06/2025 15:45

Provido em parte
20/02/2025 21:01

Intimado eletronicamente - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
20/02/2025 21:01

Intimado eletronicamente - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
20/02/2025 21:00

Intimado eletronicamente - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
20/02/2025 21:00

Intimado eletronicamente - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
10/02/2025 14:35

Conclusos ao(à) Relator(a)
10/02/2025 14:35

Distribuído - MIN. GILMAR MENDES
10/02/2025 06:46

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
10/02/2025 05:54

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10/02/2025 04:07

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
10/02/2025 04:07

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
10/02/2025 04:06

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10/02/2025 04:06

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
10/02/2025 04:01

Publicação, DJE - Divulgado em 07/02/2025
07/02/2025 14:54

Determino a distribuição
07/02/2025 12:28

Conclusos à Presidência
07/02/2025 12:28

Registrado à Presidência
05/02/2025 15:11

Autuado
03/02/2025 16:30

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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