TRF2 - 5006196-25.2020.4.02.5102
1ª instância - 1ª Vara Federal de Niteroi
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/03/2023 14:00
Baixa Definitiva
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01/02/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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07/12/2022 21:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 18:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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26/11/2022 17:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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23/11/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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15/11/2022 22:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 18:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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07/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
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28/10/2022 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/10/2022 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/10/2022 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/10/2022 23:34
Determinada a intimação
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18/07/2022 15:35
Conclusos para decisão/despacho
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18/07/2022 15:13
Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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14/07/2022 15:47
Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT01 Número: 50061962520204025102
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20/04/2022 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 09 de MAIO e 12h59min do dia 13 de MAIO de 2022, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, conforme disposto no art. 3º, caput e § 1º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, e que o prazo para a prática do ato expirará em 02/05/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos , para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 2) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01), e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) e o Exmo.
Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.
Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25). 3.4) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) votam o Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) e a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03). 4) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos são: [email protected] (Gabinete 02); [email protected] (Gabinete 01); e [email protected] (Gabinete 03) e e [email protected] (Gabinete 25); 5) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https: // trf2-jus-br.zoom.us/ my/ balcaovirtualsub1tesp; 6) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.
Remessa Necessária Cível Nº 5006196-25.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 161) RELATOR: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER PARTE AUTORA: CREUSA MARIA DA SILVA ARAUJO (IMPETRANTE) ADVOGADO: ROLAND EDUARDO GARCIA DE ALMEIDA (OAB RJ170109) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE DA CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SRII - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - BELO HORIZONTE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de abril de 2022.
Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente -
08/03/2022 10:40
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT01 -> TRF2
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02/02/2022 18:51
Juntada de Petição
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02/02/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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14/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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12/11/2021 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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12/11/2021 12:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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05/11/2021 16:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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04/11/2021 20:51
Expedição de ofício
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04/11/2021 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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04/11/2021 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/11/2021 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/11/2021 14:11
Concedida a Segurança
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06/10/2021 11:18
Conclusos para julgamento
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06/10/2021 00:11
Despacho
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27/09/2021 17:20
Juntada de Petição
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15/09/2021 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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01/09/2021 14:22
Conclusos para decisão/despacho
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28/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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19/08/2021 13:25
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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18/08/2021 12:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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18/08/2021 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/08/2021 19:50
Despacho
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16/08/2021 17:34
Conclusos para decisão/despacho
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06/08/2021 15:57
Juntada de Petição
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02/06/2021 16:51
Juntada de peças digitalizadas
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20/05/2021 16:00
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
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11/02/2021 22:39
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte GERÊNCIA EXECUTIVA DE NITERÓI - INSS - EXCLUÍDA
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11/02/2021 22:38
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Coordenador-Geral de Reconhecimento de Direitos - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Niterói - EXCLUÍDA
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11/02/2021 16:14
Convertido o Julgamento em Diligência
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21/12/2020 16:32
Juntada de Petição
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21/12/2020 16:31
Juntada de Petição
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21/12/2020 11:43
Juntada de Petição
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10/12/2020 15:17
Autos com Juiz para Sentença
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24/11/2020 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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24/11/2020 13:52
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
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23/11/2020 12:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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20/11/2020 03:57
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
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19/11/2020 04:33
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
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01/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
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26/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
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22/10/2020 16:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
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19/10/2020 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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19/10/2020 15:46
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
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16/10/2020 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/10/2020 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/10/2020 16:35
Não Concedida a Medida Liminar
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07/10/2020 02:31
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 06/10/2020 Número de referência: 730654
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01/10/2020 12:11
Juntada de Petição
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30/09/2020 09:55
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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30/09/2020 09:54
Juntada de Certidão
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29/09/2020 17:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2020
Ultima Atualização
02/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
INFORMAÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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