21/07/2025 11:25

Baixa Definitiva
21/07/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
17/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
16/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5038569-87.2021.4.02.5001/ESRELATOR: ALEXANDRE MIGUELIMPETRANTE: PROMEX COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDAADVOGADO(A): EDUARDO PAIVA MICHELON (OAB RS074129)ADVOGADO(A): EDUARDO AQUINO ARGIMON (OAB RS074751)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 82 - 15/07/2025 - Juntada de certidão
15/07/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
15/07/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 16:47

Juntada de Certidão
11/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
08/07/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
03/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
02/07/2025 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
02/07/2025 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
02/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5038569-87.2021.4.02.5001/ES IMPETRANTE: PROMEX COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDAADVOGADO(A): EDUARDO PAIVA MICHELON (OAB RS074129)ADVOGADO(A): EDUARDO AQUINO ARGIMON (OAB RS074751) DESPACHO/DECISÃO A impetrante declara no evento 70 a sua desistência de executar o título judicial objeto desta ação, pois pretende compensar administrativamente os valores recolhidos indevidamente reconhecidos nestes autos.

Considerando que inexiste execução proposta no presente feito, HOMOLOGO a renúncia ao direito da impetrante propor a execução do título judicial constituído nestes autos para o fim de atender às condições previstas no art. 102, §1º, inciso III, da IN RFB Nº 2055, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021, in verbis: Art. 102.

Na hipótese de crédito decorrente de decisão judicial transitada em julgado, a declaração de compensação será recepcionada pela RFB somente depois de prévia habilitação do crédito pela Delegacia da Receita Federal do Brasil (DRF) ou pela Delegacia Especializada da RFB com jurisdição sobre o domicílio tributário do sujeito passivo. § 1º A habilitação a que se refere o caput será obtida mediante pedido do sujeito passivo, formalizado em processo administrativo instruído com: I - o formulário Pedido de Habilitação de Crédito Decorrente de Decisão Judicial Transitada em Julgado, constante do Anexo V; II - certidão de inteiro teor do processo, expedida pela Justiça Federal; III - caso o crédito esteja amparado em título judicial passível de execução, cópia da decisão que homologou a desistência da execução do título judicial, pelo Poder Judiciário, e a assunção de todas as custas e honorários advocatícios referentes ao processo de execução, ou cópia da declaração pessoal de inexecução do título judicial protocolada na Justiça Federal e certidão judicial que a ateste;(...) Tendo em vista o recolhimento das custas pertinentes, expeça-se certidão de objeto e pé, conforme requerido no evento 70.

A certidão de trânsito já consta dos autos no evento 131 (TRF2 - CERTTRAN25). Intimem-se.

Após, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo.
01/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 14:54

Determinada a intimação
30/06/2025 13:23

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
25/06/2025 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
25/06/2025 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
25/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
24/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
23/06/2025 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
23/06/2025 19:32

Determinada a intimação
23/06/2025 15:28

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 14:30

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT01 Número: 50385698720214025001/TRF2
14/08/2023 14:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT01 -> TRF2
11/08/2023 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
11/08/2023 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
10/08/2023 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
10/08/2023 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
07/08/2023 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/08/2023 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/08/2023 18:30

Determinada a intimação
07/08/2023 17:15

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 04/08/2023 Número de referência: 1075154
07/08/2023 14:18

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2023 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
13/07/2023 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
13/07/2023 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
11/07/2023 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
11/07/2023 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/07/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2023 16:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/04/2023 18:40

Conclusos para julgamento
26/12/2022 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
26/12/2022 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
16/12/2022 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/12/2022 19:06

Determinada a intimação
14/12/2022 12:31

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2022 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
11/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
03/12/2022 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
03/12/2022 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
02/12/2022 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
02/12/2022 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
01/12/2022 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/12/2022 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/12/2022 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/12/2022 19:58

Denegada a Segurança
20/06/2022 19:04

Conclusos para julgamento
28/04/2022 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
28/04/2022 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/04/2022 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
20/04/2022 23:19

Determinada a intimação
03/03/2022 09:36

Conclusos para decisão/despacho
02/03/2022 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/02/2022 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
12/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12
03/02/2022 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
03/02/2022 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/02/2022 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
02/02/2022 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/02/2022 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/02/2022 18:05

Não Concedida a Medida Liminar
01/02/2022 14:20

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2022 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/12/2021 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/12/2021 15:44

Determinada a intimação
17/11/2021 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 17/11/2021 Número de referência: 868956
01/11/2021 23:20

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2021 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2021

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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