TRF2 - 5002686-13.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SISTEMA ELITE DE ENSINO S.A.

CNPJ: 14.011.425/0001-00

ELEVA EDUCACAO S.A.

CNPJ: 17.765.891/0001-70

COLEGIO ELEVA EDUCACAO LTDA

CNPJ: 20.151.362/0001-90

CENTRO DE ENSINO ESPINOZA LTDA

CNPJ: 08.042.036/0001-40

CENTRO DE ENSINO ARQUIMEDES LTDA

CNPJ: 09.159.156/0001-94

CASA AMARELA ESPACO DE EDUCACAO INFANTIL LTDA

CNPJ: 22.335.444/0001-10

CENTRO DE ENSINO COPERNICO LTDA

CNPJ: 15.436.467/0001-56

CENTRO DE ENSINO GALILEU LTDA

CNPJ: 15.437.244/0001-03

CENTRO DE ENSINO KELSEN LTDA

CNPJ: 22.613.895/0001-72

CENTRO DE ENSINO MAQUIAVEL LTDA

CNPJ: 11.225.009/0001-17

CENTRO DE ENSINO MONTESQUIEU LTDA

CNPJ: 16.926.704/0001-20

CENTRO DE ENSINO VOLTAIRE LTDA

CNPJ: 08.389.036/0001-10

CENTRO PREPARATORIO ARISTOTELES LTDA

CNPJ: 07.804.419/0001-45

CENTRO TALES DE ENSINO LTDA

CNPJ: 09.078.047/0001-42

COLEGIO GALORY BENTOSO LTDA

CNPJ: 03.519.407/0001-18

CURSO MARTINS LTDA

CNPJ: 33.832.072/0001-54

OS BATUTINHAS - ESPACO INFANTIL LTDA

CNPJ: 01.211.472/0001-56

SOCIEDADE EDUCACIONAL A PASSOS LTDA

CNPJ: 28.935.567/0001-79

Advogados

ARIEL DO PRADO MOLLER

OAB: 205511/RJ

CPF *32.***.*48-36

RODRIGO FUX

OAB: 154760/RJ

CPF *57.***.*56-09

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

GLAUCIA CORREA RETAMOZO BARCELOS ALVES

CPF *31.***.*92-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/11/2023 13:29

    Baixa Definitiva

  • 22/11/2023 13:28

    Transitado em Julgado - Data: 21/11/2023

  • 18/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 18/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92 e 93

  • 01/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 25/09/2023 17:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 25/09/2023 17:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 25/09/2023 17:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 25/09/2023 17:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 25/09/2023 17:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 25/09/2023 17:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 25/09/2023 17:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 25/09/2023 17:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 25/09/2023 17:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 25/09/2023 17:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 25/09/2023 17:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 25/09/2023 17:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 25/09/2023 17:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 25/09/2023 17:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 25/09/2023 17:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 25/09/2023 17:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 25/09/2023 17:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 25/09/2023 17:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 22/09/2023 15:05

    Juntada de Petição

  • 21/09/2023 19:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 21/09/2023 19:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 21/09/2023 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/09/2023 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/09/2023 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/09/2023 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/09/2023 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/09/2023 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/09/2023 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/09/2023 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/09/2023 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/09/2023 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/09/2023 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/09/2023 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/09/2023 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/09/2023 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/09/2023 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/09/2023 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/09/2023 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/09/2023 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/09/2023 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/09/2023 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/09/2023 15:22

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

  • 21/09/2023 15:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/09/2023 21:40

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

  • 13/09/2023 21:17

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 25/08/2023 12:01

    Lavrada Certidão

  • 25/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00:00</b>

  • 25/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00:00</b>

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 05 DE SETEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 12 DE SETEMBRO DE 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Agravo de Instrumento Nº 5002686-13.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 131) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR AGRAVANTE: CENTRO DE ENSINO MAQUIAVEL LTDA ADVOGADO(A): ARIEL DO PRADO MOLLER (OAB RJ205511) ADVOGADO(A): RODRIGO FUX (OAB RJ154760) AGRAVANTE: ELEVA EDUCACAO S.A.

    ADVOGADO(A): ARIEL DO PRADO MOLLER (OAB RJ205511) ADVOGADO(A): RODRIGO FUX (OAB RJ154760) AGRAVANTE: CENTRO DE ENSINO KELSEN LTDA ADVOGADO(A): ARIEL DO PRADO MOLLER (OAB RJ205511) ADVOGADO(A): RODRIGO FUX (OAB RJ154760) AGRAVANTE: CURSO MARTINS LTDA ADVOGADO(A): ARIEL DO PRADO MOLLER (OAB RJ205511) ADVOGADO(A): RODRIGO FUX (OAB RJ154760) AGRAVANTE: CENTRO DE ENSINO GALILEU LTDA ADVOGADO(A): ARIEL DO PRADO MOLLER (OAB RJ205511) ADVOGADO(A): RODRIGO FUX (OAB RJ154760) AGRAVANTE: COLEGIO GALORY BENTOSO LTDA ADVOGADO(A): ARIEL DO PRADO MOLLER (OAB RJ205511) ADVOGADO(A): RODRIGO FUX (OAB RJ154760) AGRAVANTE: CENTRO DE ENSINO ESPINOZA LTDA ADVOGADO(A): ARIEL DO PRADO MOLLER (OAB RJ205511) ADVOGADO(A): RODRIGO FUX (OAB RJ154760) AGRAVANTE: COLEGIO ELEVA EDUCACAO LTDA ADVOGADO(A): ARIEL DO PRADO MOLLER (OAB RJ205511) ADVOGADO(A): RODRIGO FUX (OAB RJ154760) AGRAVANTE: CENTRO DE ENSINO COPERNICO LTDA ADVOGADO(A): ARIEL DO PRADO MOLLER (OAB RJ205511) ADVOGADO(A): RODRIGO FUX (OAB RJ154760) AGRAVANTE: CENTRO TALES DE ENSINO LTDA ADVOGADO(A): ARIEL DO PRADO MOLLER (OAB RJ205511) ADVOGADO(A): RODRIGO FUX (OAB RJ154760) AGRAVANTE: CENTRO DE ENSINO ARQUIMEDES LTDA ADVOGADO(A): ARIEL DO PRADO MOLLER (OAB RJ205511) ADVOGADO(A): RODRIGO FUX (OAB RJ154760) AGRAVANTE: CENTRO PREPARATORIO ARISTOTELES LTDA ADVOGADO(A): ARIEL DO PRADO MOLLER (OAB RJ205511) ADVOGADO(A): RODRIGO FUX (OAB RJ154760) AGRAVANTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL A PASSOS LTDA ADVOGADO(A): ARIEL DO PRADO MOLLER (OAB RJ205511) ADVOGADO(A): RODRIGO FUX (OAB RJ154760) AGRAVANTE: CASA AMARELA ESPACO DE EDUCACAO INFANTIL LTDA ADVOGADO(A): ARIEL DO PRADO MOLLER (OAB RJ205511) ADVOGADO(A): RODRIGO FUX (OAB RJ154760) AGRAVANTE: CENTRO DE ENSINO VOLTAIRE LTDA ADVOGADO(A): ARIEL DO PRADO MOLLER (OAB RJ205511) ADVOGADO(A): RODRIGO FUX (OAB RJ154760) AGRAVANTE: SISTEMA ELITE DE ENSINO S.A.

    ADVOGADO(A): ARIEL DO PRADO MOLLER (OAB RJ205511) ADVOGADO(A): RODRIGO FUX (OAB RJ154760) AGRAVANTE: CENTRO DE ENSINO MONTESQUIEU LTDA ADVOGADO(A): ARIEL DO PRADO MOLLER (OAB RJ205511) ADVOGADO(A): RODRIGO FUX (OAB RJ154760) AGRAVANTE: OS BATUTINHAS - ESPACO INFANTIL LTDA ADVOGADO(A): ARIEL DO PRADO MOLLER (OAB RJ205511) ADVOGADO(A): RODRIGO FUX (OAB RJ154760) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 15/08/2023 21:55

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 15/08/2023 13:39

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023

  • 15/08/2023 13:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/08/2023 13:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 131

  • 17/05/2023 04:20

    Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB10

  • 17/05/2023 04:19

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 17/05/2023 04:18

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 06/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 02/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 31/03/2023 14:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 27/03/2023 07:58

    Juntada de Petição

  • 23/03/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 23/03/2023 14:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 22/03/2023 20:58

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18, 19, 20, 24, 21, 22, 23, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31 e 32

  • 17/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 14/03/2023 10:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 14/03/2023 10:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 14/03/2023 10:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 14/03/2023 10:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 14/03/2023 10:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 14/03/2023 10:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 14/03/2023 10:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 14/03/2023 10:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 14/03/2023 10:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 14/03/2023 10:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 14/03/2023 10:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 14/03/2023 10:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 14/03/2023 10:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 14/03/2023 10:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 14/03/2023 10:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 14/03/2023 10:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 14/03/2023 10:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 14/03/2023 10:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 08/03/2023 12:23

    Juntada de Petição

  • 07/03/2023 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2023 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2023 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2023 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2023 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2023 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2023 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2023 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2023 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2023 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2023 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2023 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2023 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2023 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2023 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2023 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2023 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2023 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2023 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2023 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2023 17:35

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 16:46

    Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

  • 07/03/2023 16:46

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 24/10/2022 11:46

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10

  • 24/10/2022 10:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 24/10/2022 10:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 20/10/2022 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/10/2022 22:24

    Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

  • 19/10/2022 22:24

    Determinada a intimação

  • 30/05/2022 11:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 18/04/2022 15:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 17/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

  • 07/04/2022 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 08/03/2022 21:12

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 30 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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