TRF2 - 5007163-45.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

HUMBERTO DOS SANTOS ZENHA

CPF *09.***.*71-53

EMERSON FEITOSA HONORATO

CPF *44.***.*67-20

ERIVALDO FLORENCIO DOS SANTOS

CPF *82.***.*84-72

GILBERTO DIAS QUEIXADA

CPF *80.***.*79-00

GILSON FREIRE DA SILVA

CPF *70.***.*50-44

Advogados

ATILA CUNHA DE OLIVEIRA

OAB: 035194/DF

CPF *19.***.*88-50

VINICIUS NUNES GONCALVES

OAB: 035214/DF

CPF *12.***.*02-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2024 17:45

    Baixa Definitiva

  • 22/04/2024 17:43

    Transitado em Julgado - Data: 22/04/2024

  • 19/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 04/03/2024 20:01

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57 e 58

  • 02/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57, 58 e 60

  • 27/02/2024 14:52

    Juntada de Petição

  • 23/02/2024 16:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 23/02/2024 16:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 21/02/2024 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2024 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2024 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2024 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2024 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2024 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2024 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/02/2024 15:34

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 16/02/2024 15:34

    Recurso Especial não admitido

  • 23/11/2023 11:07

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 22/11/2023 16:16

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 06:35

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 21/11/2023 21:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 21/11/2023 21:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 21/11/2023 07:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/11/2023 21:27

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40 e 41

  • 14/11/2023 06:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 01/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31 e 32

  • 27/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40 e 41

  • 17/10/2023 10:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/10/2023 10:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/10/2023 10:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/10/2023 10:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/10/2023 10:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/10/2023 10:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 07/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31 e 32

  • 03/10/2023 09:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 27/09/2023 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2023 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2023 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2023 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2023 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2023 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/09/2023 07:55

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/09/2023 17:36

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 28/08/2023 14:40

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2023<br>Data da sessão: <b>13/09/2023 13:00:00</b>

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 13/09/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 19/09/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5007163-45.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: GILBERTO DIAS QUEIXADA ADVOGADO(A): ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194) ADVOGADO(A): VINICIUS NUNES GONCALVES (OAB DF035214) AGRAVADO: ERIVALDO FLORENCIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194) ADVOGADO(A): VINICIUS NUNES GONCALVES (OAB DF035214) AGRAVADO: EMERSON FEITOSA HONORATO ADVOGADO(A): ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194) ADVOGADO(A): VINICIUS NUNES GONCALVES (OAB DF035214) AGRAVADO: HUMBERTO DOS SANTOS ZENHA ADVOGADO(A): ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194) ADVOGADO(A): VINICIUS NUNES GONCALVES (OAB DF035214) AGRAVADO: GILSON FREIRE DA SILVA ADVOGADO(A): ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194) ADVOGADO(A): VINICIUS NUNES GONCALVES (OAB DF035214) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 24/08/2023 13:43

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023

  • 24/08/2023 12:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 9

  • 24/08/2023 12:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 21/08/2023 07:22

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 03/08/2023 18:42

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 03/08/2023 18:41

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 03/08/2023 18:41

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 02/08/2023 16:20:08)

  • 03/08/2023 18:21

    Juntada de Petição

  • 02/08/2023 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 02/08/2023 16:18

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8 e 9

  • 16/07/2023 19:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 13/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9 e 10

  • 03/07/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2023 14:40

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50519249220204025101/RJ

  • 03/07/2023 14:02

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP

  • 30/06/2023 21:37

    Concedido efeito suspensivo ao recurso

  • 25/05/2023 11:17

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 109 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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