TRF2 - 5070990-92.2019.4.02.5101
1ª instância - 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*41-62 processada no TRF2 com o no. 50310499120254029445/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)
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04/09/2025 21:56
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*41-62
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31/07/2025 07:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
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30/07/2025 02:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
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30/07/2025 00:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 00:16
Expedição de ofício
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30/07/2025 00:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 00:16
Expedição de ofício
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16/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175 e 176
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 176
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30/06/2025 10:14
Juntada de Petição
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27/06/2025 19:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
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27/06/2025 19:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
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26/06/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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26/06/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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26/06/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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26/06/2025 17:09
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*41-62
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04/06/2025 14:43
Juntada de Petição
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28/05/2025 10:25
Juntada de Petição
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27/05/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163, 165 e 166
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13/05/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 164
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163, 165 e 166
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05/05/2025 02:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
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02/05/2025 00:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
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30/04/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/04/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2025 15:41
Despacho
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20/03/2025 14:05
Conclusos para decisão/despacho
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27/01/2025 13:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
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17/12/2024 00:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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16/12/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 15:36
Determinada a intimação
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13/12/2024 17:48
Conclusos para decisão/despacho
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18/10/2024 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
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18/10/2024 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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17/10/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2024 16:24
Ato ordinatório praticado
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17/08/2024 08:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
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13/08/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 141
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17/07/2024 17:47
Juntada de Petição
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16/07/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129, 131 e 132
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08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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06/07/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 130
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01/07/2024 01:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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01/07/2024 00:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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28/06/2024 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/06/2024 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/06/2024 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/06/2024 19:50
Decisão interlocutória
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27/06/2024 17:54
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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27/06/2024 17:50
Conclusos para decisão/despacho
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26/06/2024 09:34
Juntada de Petição
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23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 131 e 132
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14/06/2024 01:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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14/06/2024 00:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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13/06/2024 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2024 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2024 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2024 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2024 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2024 19:57
Determinada a intimação
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12/06/2024 18:06
Conclusos para decisão/despacho
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07/05/2024 02:02
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO28 Número: 50709909220194025101/TRF2
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15/04/2021 15:28
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO28 -> TRF2
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15/04/2021 15:27
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121
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15/04/2021 13:58
Juntada de Petição
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14/04/2021 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/04/2021 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/04/2021 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 103
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07/04/2021 20:26
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 102
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07/04/2021 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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29/03/2021 02:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
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28/03/2021 14:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
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28/03/2021 00:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
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27/03/2021 00:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
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26/03/2021 07:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 -
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25/03/2021 04:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021
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19/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 100, 103 e 104
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14/02/2021 02:04
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
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10/02/2021 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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10/02/2021 16:18
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101
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10/02/2021 08:12
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102
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10/02/2021 01:51
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99
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09/02/2021 14:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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09/02/2021 14:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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09/02/2021 14:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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09/02/2021 14:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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09/02/2021 14:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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09/02/2021 14:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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08/02/2021 21:03
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
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06/10/2020 15:57
Autos com Juiz para Sentença
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06/10/2020 03:24
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 88
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26/09/2020 03:23
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 87
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20/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 86 e 88
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15/08/2020 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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15/08/2020 12:42
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89
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11/08/2020 14:20
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85
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11/08/2020 09:36
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87
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10/08/2020 14:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/08/2020 14:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/08/2020 14:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/08/2020 14:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/08/2020 14:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/08/2020 12:52
Despacho/Decisão - Interlocutória
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07/08/2020 17:02
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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23/07/2020 14:55
Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50002419020204020000/TRF2
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16/07/2020 21:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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16/07/2020 21:09
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79
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13/07/2020 12:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/07/2020 12:37
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
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11/07/2020 03:22
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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25/06/2020 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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24/05/2020 03:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
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22/05/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71
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13/05/2020 09:55
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69
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13/05/2020 08:10
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70
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12/05/2020 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/05/2020 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/05/2020 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/05/2020 03:23
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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04/05/2020 16:20
Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50002419020204020000/TRF2
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22/04/2020 21:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016
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26/03/2020 18:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
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16/03/2020 09:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
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20/02/2020 01:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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18/02/2020 01:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
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11/02/2020 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
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02/02/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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23/01/2020 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/01/2020 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/01/2020 11:08
Juntada de Petição
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16/01/2020 15:04
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50002419020204020000/TRF2
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15/01/2020 16:11
Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50002419020204020000/TRF2
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09/01/2020 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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07/01/2020 14:24
Juntada de Petição
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06/01/2020 14:41
Juntada de Petição
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18/12/2019 01:13
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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14/12/2019 01:30
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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12/12/2019 01:40
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 44, 41 e 42
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11/12/2019 17:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020
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06/12/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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05/12/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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04/12/2019 16:10
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
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27/11/2019 17:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36
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27/11/2019 17:17
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
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27/11/2019 17:04
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34
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27/11/2019 17:04
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35
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27/11/2019 14:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
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27/11/2019 14:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
-
27/11/2019 14:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
-
27/11/2019 08:58
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
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26/11/2019 18:59
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
26/11/2019 18:56
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
26/11/2019 18:54
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
26/11/2019 15:21
Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PARA: PROCEDIMENTO COMUM
-
26/11/2019 15:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/11/2019 15:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/11/2019 15:13
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/11/2019 15:13
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/11/2019 15:13
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/11/2019 14:23
Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida
-
26/11/2019 14:21
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
26/11/2019 11:51
Redistribuído por sorteio - (RJRIOJE05S para RJRIO28F)
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26/11/2019 11:51
Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
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25/11/2019 16:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
25/11/2019 16:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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25/11/2019 16:02
Despacho/Decisão - Declinada a Competência
-
24/11/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16 e 17
-
22/11/2019 17:42
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
19/11/2019 14:35
Juntada de Petição
-
14/11/2019 15:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/11/2019 15:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/11/2019 15:45
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
14/11/2019 14:16
Juntada de Petição
-
13/11/2019 15:33
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
11/11/2019 14:54
Juntada de Petição
-
06/11/2019 02:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
-
30/10/2019 17:30
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
-
30/10/2019 14:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/10/2019 14:13
Despacho/Decisão - de Expediente
-
30/10/2019 10:48
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
25/10/2019 01:16
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
-
18/10/2019 14:17
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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15/10/2019 15:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/10/2019 15:35
Despacho/Decisão - de Expediente
-
15/10/2019 10:00
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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14/10/2019 14:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2019
Ultima Atualização
13/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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