19/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
21/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
19/08/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 104
13/08/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
12/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
12/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5037670-51.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: PAULO ROBERTO FIUZA DE MELLO (Sucessão)ADVOGADO(A): JEFFERSON SILVEIRA DE SOUZA (OAB RJ216444)ADVOGADO(A): SORAIA ROCHA BRIZOLA (OAB RJ202773)ADVOGADO(A): MARLI HARTER MEDINA GALLEGO (OAB RJ104710)EXEQUENTE: MARIA MADALENA VIDEIRA FIUZA DE MELLO (Sucessor)ADVOGADO(A): JEFFERSON SILVEIRA DE SOUZA (OAB RJ216444) DESPACHO/DECISÃO 1 - Eventos 100 e 101 -Tendo em vista que o precatório foi depositado de forma bloqueada (Evento 99 - "REQUISIÇÃO- COM ALVARÁ") e diante do estabelecido no art. 183, § 2º do PROVIMENTO Nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25 de fevereiro de 2022, expeça a Secretaria os respectivos alvarás de levantamento eletrônicos, sendo um em favor de JEFFERSON SILVEIRA DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, quanto aos honorários contratuais, e o outro em favor da autora MARIA MADALENA VIDEIRA FIUZA DE MELLO, relativo ao valor principal, na forma do art. 183, §3º, "g" e §5º, do PROVIMENTO Nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25 de fevereiro de 2022. 2 - Expedidos os referidos alvarás de levantamento eletrônicos , após as assinaturas e registros cartorários pertinentes, intimem-se as Partes para ciência, podendo o beneficiário consultar e imprimir o alvará através do site desta Seção Judiciária (www.jfrj.jus.br), no campo consulta processual, bem como realizar o correspondente levantamento da quantia depositada diretamente no banco, no prazo de até 60 (sessenta) dias corridos contados da data da expedição do alvará, sendo desnecessário o comparecimento a esta Secretaria. 3 - A intimação da expedição do alvará eletrônico valerá como recebimento do mesmo , o qual será considerado cancelado após o prazo de validade que nele constar ou em caso de descumprimento do art. 187 do PROVIMENTO Nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25 de fevereiro de 2022 abaixo transcrito. 4 - Deverá ainda a Secretaria juntar aos autos cópia do alvará expedido e emitir comunicação para a agência bancária responsável pelo pagamento, observado o estabelecido no art. 189 do referido PROVIMENTO Nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25 de fevereiro de 2022, encaminhando cópia do alvará e da presente decisão, dando ciência do assim estabelecido no art. 186 do referido PROVIMENTO Nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25 de fevereiro de 2022: "Art. 186.

Efetivado o cumprimento da ordem judicial constante do alvará de levantamento expedido pelo Sistema Informatizado Processual, a instituição financeira depositária deverá apresentar ao juízo, no prazo de quarenta e oito horas, as seguintes informações, pelo endereço eletrônico institucional do Juízo: a) Identificação numérica do alvará de levantamento; b) Nome e CPF/CNPJ de quem recebeu os valores relativos ao alvará de levantamento; c) Valor total levantado; d) Valor dos tributos recolhidos, se houver (IRRF e PSS); e) Valor líquido efetivamente pago; f) Data do saque ou transferência bancária; g) Valor do saldo remanescente na conta, quando houver." 5 - Fica o beneficiário, desde já, ciente de que, nos moldes do caput do art. 187 do PROVIMENTO Nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25 de fevereiro de 2022, "à falta de notícia do pagamento do valor autorizado no alvará, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data da ciência do beneficiário, o processo será baixado e arquivado, sem prejuízo de posterior desarquivamento, a requerimento do interessado, que arcará com as despesas correspondentes, quando cabíveis", bem como que o §1º do aludido dispositivo assim estabelece: "§1º Caberá ao beneficiário informar ao Juízo, no prazo assinado no caput deste artigo, acerca da situação do pagamento, sob pena de cancelamento do alvará, devendo o juízo consignar esta ressalva na decisão que determina a expedição." 5 - Digam as Partes, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.
11/08/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 18:13

Decisão interlocutória
04/08/2025 16:47

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 15:47

Juntada de Petição
30/07/2025 15:46

Juntada de Petição
25/07/2025 04:11

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5004228-61.2024.4.02.9388/TRF (MARIA MADALENA VIDEIRA FIUZA DE MELLO)
10/09/2024 19:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
22/07/2024 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
28/06/2024 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/06/2024 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 09:30

Expedição de Alvará
17/06/2024 15:15

Decisão interlocutória
17/06/2024 14:03

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2024 23:25

Juntada de Petição
06/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
31/05/2024 02:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5008241-29.2024.4.02.9445/TRF (JEFFERSON SILVEIRA DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
27/05/2024 19:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
20/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 73
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 73
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
11/04/2024 20:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
03/04/2024 06:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*18-05 processada no TRF2 com o no. 50082412920244029445/TRF (JEFFERSON SILVEIRA DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
03/04/2024 06:13

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*18-05 processada no TRF2 com o no. 50042286120244029388/TRF (JEFFERSON SILVEIRA DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
03/04/2024 06:13

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*18-05 processada no TRF2 com o no. 50042286120244029388/TRF (MARIA MADALENA VIDEIRA FIUZA DE MELLO)
02/04/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68, 67, 72 e 71
02/04/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
02/04/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
02/04/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
02/04/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
02/04/2024 10:51

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*18-05
02/04/2024 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/04/2024 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/04/2024 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/04/2024 10:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*18-05
02/04/2024 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/04/2024 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/04/2024 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/04/2024 10:51

Juntada de Certidão
02/04/2024 08:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49, 60 e 62
02/04/2024 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
02/04/2024 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
01/04/2024 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2024 18:18

Decisão interlocutória
01/04/2024 15:52

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024 15:51

Juntada de peças digitalizadas
01/04/2024 15:49

Juntada de peças digitalizadas
01/04/2024 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
01/04/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
01/04/2024 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2024 07:58

Decisão interlocutória
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
26/03/2024 19:17

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
08/12/2023 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
01/12/2023 10:23

Juntada de Petição
22/11/2023 21:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
08/11/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
08/11/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 14:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
07/11/2023 13:55

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO09 Número: 50376705120194025101
26/11/2019 15:40

Remessa Externa - RJRIO09 -> TRF2
22/11/2019 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
22/11/2019 23:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
14/11/2019 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/11/2019 13:31

Despacho/Decisão - Determina Intimação
14/11/2019 11:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/11/2019 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
05/11/2019 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
02/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
24/10/2019 17:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
23/10/2019 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/10/2019 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/10/2019 17:11

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
22/08/2019 13:34

Autos com Juiz para Sentença
21/08/2019 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
15/08/2019 18:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
14/08/2019 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
14/08/2019 16:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
13/08/2019 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/08/2019 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/08/2019 17:22

Ato ordinatório praticado
13/08/2019 13:03

Remessa Interna - RJRIOSECONT -> RJRIO09
09/08/2019 16:01

Remessa Interna - RJRIO09 -> RJRIOSECONT
08/08/2019 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
08/08/2019 20:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
08/08/2019 20:13

Juntada de Petição
31/07/2019 08:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2019 08:48

Despacho/Decisão - Determina Intimação
25/07/2019 16:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/07/2019 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/06/2019 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/06/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
13/06/2019 11:29

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
12/06/2019 17:02

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2019 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2019 17:02

Despacho/Decisão - Determina Citação
11/06/2019 13:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/06/2019 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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