TRF2 - 0529594-86.2007.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96
-
29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
-
21/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
-
20/08/2025 10:55
Juntada de Petição
-
20/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
-
19/08/2025 14:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
-
19/08/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/08/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/08/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/08/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/08/2025 20:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
18/08/2025 20:05
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
24/07/2025 18:45
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
23/07/2025 17:19
Recebidos os autos do STF
-
11/07/2025 15:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 0529594862007402510120250711154632
-
11/07/2025 15:43
Recebidos os autos do STF
-
14/02/2025 14:59
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo
-
13/02/2025 10:43
Recebidos os autos do STF
-
18/03/2024 14:33
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
28/02/2024 11:15
Recebidos os autos do STF
-
28/02/2024 11:14
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF
-
20/02/2024 15:43
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
20/02/2024 15:43
Recurso Extraordinário admitido
-
20/02/2024 15:43
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
20/02/2024 15:43
Recurso Especial Admitido
-
19/12/2023 11:29
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
18/12/2023 14:15
Juntada de Certidão
-
18/12/2023 12:15
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
16/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
29/11/2023 22:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
29/11/2023 22:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
23/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
-
14/11/2023 06:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
14/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
13/11/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/11/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/11/2023 16:42
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
13/11/2023 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
19/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 62
-
10/10/2023 21:32
Juntada de Petição
-
09/10/2023 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
09/10/2023 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
09/10/2023 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/10/2023 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/10/2023 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/10/2023 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/10/2023 13:01
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
09/10/2023 13:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/10/2023 16:05
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
05/10/2023 15:33
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
26/09/2023 16:31
Juntada de Certidão
-
25/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2023<br>Data da sessão: <b>04/10/2023 14:00:00</b>
-
25/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2023<br>Data da sessão: <b>04/10/2023 14:00:00</b>
-
25/09/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de outubro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada aos advogados/procuradores a realização de Sustentação Oral por Videoconferência.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Apelação Cível Nº 0529594-86.2007.4.02.5101/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELANTE: SOCIEDADE UNIAO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE VINHAS CATAO (OAB RJ067086) ADVOGADO(A): GUILHERME BARBOSA VINHAS (OAB RJ112693) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): BERNARDO CASTRO DE ABREU PEIXOTO (OAB RJ185259) APELADO: OS MESMOS APELADO: IZABEL CRISTINA NASCIMENTO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE VINHAS CATAO (OAB RJ067086) ADVOGADO(A): GUILHERME BARBOSA VINHAS (OAB RJ112693) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
15/09/2023 11:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2023
-
15/09/2023 11:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
15/09/2023 11:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 5
-
14/09/2023 11:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
12/09/2023 14:30
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
-
12/09/2023 14:29
Juntada de Certidão
-
12/09/2023 14:27
Retirado de pauta
-
12/09/2023 13:24
Juntada de Petição
-
08/09/2023 15:40
Juntada de Certidão
-
08/09/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 19 DE SETEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 25 DE SETEMBRO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 0529594-86.2007.4.02.5101/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELANTE: SOCIEDADE UNIAO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE VINHAS CATAO (OAB RJ067086) ADVOGADO(A): GUILHERME BARBOSA VINHAS (OAB RJ112693) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): BERNARDO CASTRO DE ABREU PEIXOTO (OAB RJ185259) APELADO: IZABEL CRISTINA NASCIMENTO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE VINHAS CATAO (OAB RJ067086) ADVOGADO(A): GUILHERME BARBOSA VINHAS (OAB RJ112693) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
29/08/2023 16:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023
-
29/08/2023 15:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023
-
29/08/2023 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
29/08/2023 15:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 6
-
25/08/2023 16:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
13/02/2023 11:53
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
13/02/2023 11:52
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24 e 31
-
11/02/2023 08:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
09/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
03/02/2023 15:32
Juntada de Petição
-
01/02/2023 06:59
Juntada de Petição
-
30/01/2023 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
30/01/2023 15:13
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
30/01/2023 14:28
Juntada de Petição
-
10/01/2023 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
10/01/2023 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
09/01/2023 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
-
13/12/2022 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2022 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2022 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2022 14:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
12/12/2022 14:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/12/2022 14:30
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
09/12/2022 14:17
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
25/11/2022 09:27
Juntada de Certidão
-
25/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2022<br>Data da sessão: <b>07/12/2022 13:00:00</b>
-
25/11/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de dezembro de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 0529594-86.2007.4.02.5101/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: SOCIEDADE UNIAO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS (EXECUTADO) ADVOGADO: MARCOS ANDRE VINHAS CATAO (OAB RJ067086) ADVOGADO: GUILHERME BARBOSA VINHAS (OAB RJ112693) APELADO: IZABEL CRISTINA NASCIMENTO (EXECUTADO) ADVOGADO: MARCOS ANDRE VINHAS CATAO (OAB RJ067086) ADVOGADO: GUILHERME BARBOSA VINHAS (OAB RJ112693) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
23/11/2022 11:49
Juntada de Petição
-
18/11/2022 11:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/11/2022
-
18/11/2022 11:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
18/11/2022 11:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 2
-
11/11/2022 12:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
29/04/2022 12:33
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
-
29/04/2022 12:33
Retirado de pauta
-
29/04/2022 12:32
Lavrada Certidão
-
29/04/2022 10:32
Juntada de Petição
-
28/04/2022 12:34
Lavrada Certidão
-
28/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2022<br>Data da sessão: <b>10/05/2022 13:00:00</b>
-
28/04/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 10 DE MAIO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 16 de maio de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 0529594-86.2007.4.02.5101/RJ (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: SOCIEDADE UNIAO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS (EXECUTADO) ADVOGADO: MARCOS ANDRE VINHAS CATAO (OAB RJ067086) ADVOGADO: GUILHERME BARBOSA VINHAS (OAB RJ112693) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS APELADO: IZABEL CRISTINA NASCIMENTO (EXECUTADO) ADVOGADO: MARCOS ANDRE VINHAS CATAO (OAB RJ067086) ADVOGADO: GUILHERME BARBOSA VINHAS (OAB RJ112693) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de abril de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
19/04/2022 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
19/04/2022 14:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 25
-
18/04/2022 14:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
03/11/2020 15:13
Distribuído por prevenção - Número: 00246985720074025101
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2023
Ultima Atualização
25/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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