TRF2 - 5047053-19.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/04/2024 16:43
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25
-
26/04/2024 16:35
Transitado em Julgado - Data: 26/04/2024
-
22/04/2024 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
12/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
-
05/04/2024 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
05/04/2024 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
04/04/2024 12:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
04/04/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/04/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/04/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2024 15:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
03/04/2024 15:38
Decisão interlocutória
-
03/04/2024 11:31
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
28/03/2024 00:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
23/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
15/03/2024 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
15/03/2024 19:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
14/03/2024 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
14/03/2024 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
13/03/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/03/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/03/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/03/2024 17:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
13/03/2024 17:22
Não conhecido o recurso
-
13/03/2024 11:12
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
12/03/2024 10:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 92
-
12/03/2024 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
07/03/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
07/03/2024 16:45
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
06/03/2024 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
05/03/2024 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
05/03/2024 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
04/03/2024 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
01/03/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/03/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/03/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/02/2024 19:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
29/02/2024 19:29
Recurso Especial não admitido
-
23/02/2024 11:29
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
23/02/2024 10:16
Juntada de Certidão
-
21/02/2024 10:23
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
-
16/02/2024 14:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 75
-
16/02/2024 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
15/02/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/02/2024 09:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
03/02/2024 09:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
10/01/2024 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
-
20/12/2023 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
19/12/2023 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2023 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2023 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2023 17:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
-
19/12/2023 17:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/12/2023 15:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
17/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2023<br>Data da sessão: <b>04/12/2023 13:02:00</b>
-
17/11/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:02 h do dia 04 de dezembro (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59h do dia 11 de dezembro (SEGUNDA -FEIRA) de 2023, com julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte.
Ficam o Ministério Público Federal e as partes intimadas de que a eventual manifestação de oposição à inclusão de processo em sessão virtual deve ocorrer até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamento virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Dra.
Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Apelação Cível Nº 5047053-19.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 217) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: JOSE LUIZ CARVALHO VIANA (AUTOR) ADVOGADO(A): JERONIMO MAGALHAES (OAB RJ055572) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
16/11/2023 17:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2023
-
16/11/2023 17:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/11/2023 17:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/12/2023 13:02</b><br>Sequencial: 217
-
14/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
06/11/2023 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
06/11/2023 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
06/11/2023 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
04/11/2023 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
04/11/2023 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
03/11/2023 13:55
Deliberado em Sessão - Adiado
-
03/11/2023 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/11/2023 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/11/2023 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/10/2023 16:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
-
31/10/2023 16:15
Despacho
-
27/10/2023 13:08
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/10/2023<br>Data da sessão: <b>13/11/2023 13:00:00</b>
-
27/10/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 13 de novembro (segunda-feira) e 12h59 do dia 21 de novembro (terça-feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Karla Nanci Gandro) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Apelação Cível Nº 5047053-19.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 290) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: JOSE LUIZ CARVALHO VIANA (AUTOR) ADVOGADO(A): JERONIMO MAGALHAES (OAB RJ055572) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
26/10/2023 16:11
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/10/2023
-
26/10/2023 14:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/10/2023
-
26/10/2023 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
26/10/2023 14:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 290
-
06/10/2023 12:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
-
06/10/2023 12:51
Juntado(a)
-
04/10/2023 12:26
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB04
-
04/10/2023 11:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 37
-
04/10/2023 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
02/10/2023 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/09/2023 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
30/09/2023 19:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
27/09/2023 13:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
22/09/2023 19:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
22/09/2023 19:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
21/09/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/09/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/09/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/09/2023 16:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
-
21/09/2023 16:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/09/2023 18:01
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
25/08/2023 15:10
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>11/09/2023 13:00:00</b>
-
25/08/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 11 de setembro (segunda-feira) e 12h59 do dia 15 de setembro (sexta-feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Apelação Cível Nº 5047053-19.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 67) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELANTE: JOSE LUIZ CARVALHO VIANA (AUTOR) ADVOGADO(A): JERONIMO MAGALHAES (OAB RJ055572) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
24/08/2023 16:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023
-
24/08/2023 15:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023
-
24/08/2023 12:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023
-
24/08/2023 12:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/08/2023 12:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 67
-
04/08/2023 15:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
-
04/08/2023 15:02
Juntado(a)
-
03/08/2023 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
03/08/2023 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
01/08/2023 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
01/08/2023 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
31/07/2023 09:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
31/07/2023 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
28/07/2023 17:41
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
-
28/07/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/07/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/07/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/07/2023 17:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
-
28/07/2023 17:26
Deferido o pedido
-
28/07/2023 10:15
Juntada de Petição
-
20/10/2021 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
20/10/2021 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
19/10/2021 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
19/10/2021 15:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2024
Ultima Atualização
03/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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