22/07/2025 12:51

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2
21/07/2025 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
07/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 183
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 183
03/07/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/07/2025 19:53

Recebido o recurso de Apelação
03/07/2025 18:09

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
01/07/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
19/06/2025 13:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172
10/06/2025 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
10/06/2025 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033152-56.2021.4.02.5001/ESAUTOR: VICTOR TEIXEIRA COSTAADVOGADO(A): EDUARDA PIRES NUNES (OAB SC062956)ADVOGADO(A): ARNALDO DEMETRIO COELHO JUNIOR (OAB SC050356)RÉU: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPESENTENÇADiante disso, CONHEÇO dos Embargos de Declaração e DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO para, sanando as omissões apontadas, fazer constar, na sentença, os seguintes termos, quanto às verbas de sucumbência: "Condeno os Réus ao pagamento das custas processuais, estando a UNIÃO isenta do recolhimento da parte que lhe caberia (50%), por força do art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96.

Condeno-os, também, ao pagamento de honorários advocatícios, em favor da parte-Autora, pro rata, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 85, § 8º, do NCPC." Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, inclusive a parte-Embargante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a sua resposta à apelação da UNIÃO (evento 139), na forma do art. 1.010, § 1º, do NCPC.

No mais, cumpra-se conforme determinado na sentença.
09/06/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 15:14

Embargos de Declaração Acolhidos
02/06/2025 11:39

Conclusos para julgamento
01/06/2025 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
31/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
20/05/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 09:51

Juntada de Petição - CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE (DF013147 - DANIEL BARBOSA SANTOS)
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
06/05/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 17:01

Convertido o Julgamento em Diligência
15/04/2025 13:34

Conclusos para julgamento
15/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
02/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
17/03/2025 19:34

Juntada de Petição
13/03/2025 20:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 151
13/03/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
13/03/2025 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
13/03/2025 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 151
13/03/2025 13:56

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
13/03/2025 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/03/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/03/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/03/2025 12:53

Despacho
13/03/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
13/03/2025 11:08

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 10:38

Juntada de Petição
11/03/2025 17:57

Intimado em Secretaria
11/03/2025 17:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/03/2025 17:55

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
06/03/2025 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
28/02/2025 17:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
28/02/2025 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/02/2025 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
28/02/2025 15:36

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
27/02/2025 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/02/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
27/02/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/02/2025 18:06

Julgado procedente o pedido
27/02/2025 14:24

Conclusos para julgamento
27/02/2025 13:58

Despacho
25/02/2025 14:54

Juntada de Petição
05/02/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
05/02/2025 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
30/01/2025 16:23

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2025 14:12

Juntada de Petição
29/01/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
29/01/2025 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
26/01/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2025 18:05

Determinada a intimação
23/01/2025 18:16

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 18:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/01/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
16/12/2024 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
04/12/2024 17:59

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 106
04/12/2024 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/12/2024 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/12/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 17:32

Juntado(a)
21/11/2024 12:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
14/11/2024 12:52

Intimado em Secretaria
14/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
30/09/2024 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
26/09/2024 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
26/09/2024 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
19/09/2024 14:16

Intimado em Secretaria
19/09/2024 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/09/2024 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/09/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/09/2024 12:24

Juntado(a)
18/09/2024 08:52

Juntada de Petição
18/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
10/09/2024 14:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89
05/09/2024 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89
03/09/2024 15:29

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
03/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
15/08/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024 17:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAROLINE KLOVAN DA SILVA - EXCLUÍDA
15/08/2024 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/08/2024 16:25

Determinada a intimação
23/07/2024 15:41

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
03/07/2024 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/07/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2024 13:22

Determinada a intimação
03/07/2024 12:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCOS ROBERTO REIS DOS SANTOS - EXCLUÍDA
26/06/2024 11:47

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 08:43

Juntada de Petição
26/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
18/06/2024 14:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70
11/06/2024 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70
11/06/2024 13:42

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
07/06/2024 14:36

Determinada a intimação
06/06/2024 14:27

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
28/05/2024 13:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
20/05/2024 09:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63
03/05/2024 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63
29/04/2024 16:02

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
27/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
10/04/2024 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/04/2024 12:24

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 54 - de 'PETIÇÃO' para 'APRESENTAÇÃO DE QUESITOS'
09/04/2024 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/04/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
14/03/2024 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
14/03/2024 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
04/03/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 16:47

Decisão interlocutória
02/02/2024 18:58

Conclusos para decisão/despacho
18/01/2024 09:48

Juntada de Petição
11/12/2023 16:20

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT05 Número: 50331525620214025001
09/05/2022 17:55

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50134620920214020000/TRF2
03/03/2022 13:20

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2
26/02/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
14/02/2022 20:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50134620920214020000/TRF2
08/02/2022 02:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
07/02/2022 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
06/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
03/02/2022 18:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
03/02/2022 18:15

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 37 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
03/02/2022 18:13

Juntada de Petição
27/01/2022 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/01/2022 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/01/2022 19:18

Recebido o recurso de Apelação
26/01/2022 18:37

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2022 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
11/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
01/12/2021 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/12/2021 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/12/2021 14:07

Julgado improcedente o pedido
30/11/2021 19:32

Conclusos para julgamento
30/11/2021 19:23

Despacho
16/11/2021 15:40

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2021 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
16/11/2021 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/11/2021 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2021 17:42

Determinada a intimação
09/11/2021 16:10

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2021 16:06

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
09/11/2021 16:05

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
09/11/2021 12:33

Juntada de Petição
25/10/2021 14:11

Juntada de Certidão
10/10/2021 10:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
02/10/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
30/09/2021 18:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/09/2021 18:15

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
24/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
22/09/2021 17:39

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50134620920214020000/TRF2
22/09/2021 10:21

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50134620920214020000/TRF2
15/09/2021 14:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
15/09/2021 14:39

Juntado(a)
15/09/2021 13:38

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
14/09/2021 18:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/09/2021 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2021 17:55

Não Concedida a tutela provisória
13/09/2021 13:31

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2021 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2021

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00