TRF2 - 5000061-69.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/02/2025 15:01
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000061692023402000020250213150139
-
13/02/2025 14:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
13/02/2025 14:03
Despacho
-
13/02/2025 08:48
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
12/02/2025 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
-
01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
-
22/01/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
22/01/2025 13:22
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
-
22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
-
17/12/2024 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
-
17/12/2024 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
-
17/12/2024 09:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
-
17/12/2024 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
-
12/12/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2024 14:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
12/12/2024 14:39
Recurso Especial não admitido
-
12/12/2024 08:58
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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11/12/2024 13:33
Juntada de Certidão
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11/12/2024 06:50
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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10/12/2024 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
-
15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
-
09/11/2024 11:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
05/11/2024 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/11/2024 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
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27/10/2024 11:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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14/10/2024 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
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14/10/2024 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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11/10/2024 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
-
11/10/2024 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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10/10/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/10/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/10/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/10/2024 13:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
10/10/2024 13:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/10/2024 06:50
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB15
-
26/09/2024 17:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
06/09/2024 17:15
Juntada de Certidão
-
06/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2024<br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 12:59</b>
-
06/09/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 17/09/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 23/09/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Agravo de Instrumento Nº 5000061-69.2023.4.02.0000/ES (Pauta: 71) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: MEGA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME FONSECA ALMEIDA (OAB ES017058) ADVOGADO(A): LUCAS RODRIGUES LIMA (OAB ES026933) ADVOGADO(A): RODOLPHO PANDOLFI DAMICO (OAB ES016789) AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
05/09/2024 14:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/09/2024
-
05/09/2024 14:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
05/09/2024 14:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 71
-
29/08/2024 17:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
29/08/2024 08:09
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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28/08/2024 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
-
28/08/2024 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
20/08/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/08/2024 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
19/08/2024 09:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
09/08/2024 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
09/08/2024 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
09/08/2024 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
09/08/2024 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
09/08/2024 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/08/2024 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/08/2024 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/08/2024 19:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
08/08/2024 19:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/08/2024 07:46
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB15
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05/08/2024 13:34
Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP
-
05/08/2024 12:32
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB14
-
31/07/2024 17:14
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
12/07/2024 16:52
Juntada de Certidão
-
12/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2024<br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b>
-
12/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2024<br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b>
-
12/07/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 23/07/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 29/07/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5000061-69.2023.4.02.0000/ES (Pauta - Revisor: 43) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA REVISOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: MEGA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME FONSECA ALMEIDA (OAB ES017058) ADVOGADO(A): LUCAS RODRIGUES LIMA (OAB ES026933) ADVOGADO(A): RODOLPHO PANDOLFI DAMICO (OAB ES016789) AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
11/07/2024 13:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
11/07/2024 13:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 43
-
02/07/2024 11:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB14 -> SUB5TESP
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28/06/2024 11:10
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB14
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28/06/2024 10:54
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB15 -> SUB5TESP
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28/06/2024 10:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/06/2024 09:30
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB5TESP -> GAB15
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21/06/2024 17:10
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
03/06/2024 15:08
Juntada de Certidão
-
03/06/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 11/06/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 17/06/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5000061-69.2023.4.02.0000/ES (Pauta: 230) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: MEGA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME FONSECA ALMEIDA (OAB ES017058) ADVOGADO(A): LUCAS RODRIGUES LIMA (OAB ES026933) ADVOGADO(A): RODOLPHO PANDOLFI DAMICO (OAB ES016789) AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de maio de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
29/05/2024 17:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024
-
29/05/2024 14:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
29/05/2024 14:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 230
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28/05/2024 16:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
28/05/2024 16:51
Remetidos os Autos - SUB5TESP -> GAB15
-
28/05/2024 13:16
Retirado de pauta
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17/05/2024 18:09
Juntada de Certidão
-
17/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024<br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 12:59</b>
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17/05/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 28/05/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 04/06/2024, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5000061-69.2023.4.02.0000/ES (Aditamento: 261) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: MEGA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME FONSECA ALMEIDA (OAB ES017058) ADVOGADO(A): LUCAS RODRIGUES LIMA (OAB ES026933) ADVOGADO(A): RODOLPHO PANDOLFI DAMICO (OAB ES016789) AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
16/05/2024 17:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
16/05/2024 17:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 261
-
16/05/2024 17:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
16/05/2024 17:24
Remetidos os Autos - SUB5TESP -> GAB15
-
16/05/2024 17:15
Deliberado em Sessão - Adiado
-
10/05/2024 18:45
Juntada de Certidão
-
10/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 12:59</b>
-
10/05/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 21/05/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 27/05/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5000061-69.2023.4.02.0000/ES (Pauta: 118) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: MEGA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME FONSECA ALMEIDA (OAB ES017058) ADVOGADO(A): LUCAS RODRIGUES LIMA (OAB ES026933) ADVOGADO(A): RODOLPHO PANDOLFI DAMICO (OAB ES016789) AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
09/05/2024 14:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/05/2024
-
09/05/2024 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
09/05/2024 14:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 118
-
29/04/2024 17:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
29/04/2024 06:57
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB15
-
26/04/2024 13:32
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67
-
26/04/2024 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
13/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
03/04/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/04/2024 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
-
19/03/2024 21:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
19/03/2024 21:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
18/03/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2024 16:45
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
18/03/2024 16:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/03/2024 15:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/03/2024 05:33
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB15
-
14/03/2024 15:35
Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
-
14/03/2024 15:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/03/2024 17:12
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
15/02/2024 13:29
Juntada de Certidão
-
15/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>
-
15/02/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 27/02/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 04/03/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5000061-69.2023.4.02.0000/ES (Pauta: 205) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: MEGA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME FONSECA ALMEIDA (OAB ES017058) ADVOGADO(A): LUCAS RODRIGUES LIMA (OAB ES026933) ADVOGADO(A): RODOLPHO PANDOLFI DAMICO (OAB ES016789) AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
08/02/2024 15:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/02/2024
-
08/02/2024 12:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
08/02/2024 12:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 205
-
10/01/2024 17:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
12/12/2023 15:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/11/2023 06:46
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
28/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
14/11/2023 06:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
01/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
07/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
02/10/2023 19:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
02/10/2023 19:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
27/09/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
27/09/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2023 12:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
27/09/2023 12:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/09/2023 17:37
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
28/08/2023 14:48
Juntada de Certidão
-
28/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2023<br>Data da sessão: <b>13/09/2023 13:00:00</b>
-
28/08/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 13/09/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 19/09/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5000061-69.2023.4.02.0000/ES (Pauta: 143) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: MEGA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME FONSECA ALMEIDA (OAB ES017058) ADVOGADO(A): LUCAS RODRIGUES LIMA (OAB ES026933) ADVOGADO(A): RODOLPHO PANDOLFI DAMICO (OAB ES016789) AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
24/08/2023 13:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023
-
24/08/2023 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/08/2023 12:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 143
-
23/08/2023 14:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
17/08/2023 13:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/08/2023 07:14
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
11/08/2023 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
11/08/2023 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
03/08/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/08/2023 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
27/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
20/07/2023 07:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
20/07/2023 07:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
17/07/2023 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/07/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
17/07/2023 13:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
-
17/07/2023 13:35
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
10/07/2023 19:59
Juntada de Petição
-
26/06/2023 07:53
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
26/06/2023 07:53
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
-
13/06/2023 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
13/06/2023 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
09/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
05/06/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/06/2023 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
05/06/2023 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
05/06/2023 16:12
Juntada de Petição
-
30/05/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/05/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/05/2023 16:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
-
30/05/2023 14:50
Não Concedida a tutela provisória
-
10/01/2023 14:07
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB09 para GAB29)
-
10/01/2023 14:07
Alterado o assunto processual
-
09/01/2023 17:26
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB09 -> SUB3TESP
-
09/01/2023 17:26
Declarada incompetência
-
09/01/2023 13:45
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 21 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2024
Ultima Atualização
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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