TRF2 - 5073062-81.2021.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF *34.***.*14-96

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

GILBERTO CESAR BARBOSA

CPF *39.***.*64-91

Advogados

THAIS OLIVEIRA NUNES MARTINS

OAB: 218185/RJ

CPF *54.***.*40-94

CAMILA REGO VIEIRA MARTINS

OAB: 214276/RJ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/06/2024 16:38

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5073062812021402510120240621163836

  • 21/06/2024 15:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 21/06/2024 15:55

    Recurso Especial Admitido

  • 20/06/2024 18:05

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 20/06/2024 10:46

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

  • 19/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 28/05/2024 19:31

    Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 24/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 20/05/2024 21:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 20/05/2024 21:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 14/05/2024 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/05/2024 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/05/2024 17:07

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 13/05/2024 17:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/05/2024 13:57

    Remetidos os Autos com voto divergente - GAB21 -> SUB7TESP

  • 13/05/2024 13:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/05/2024 13:22

    Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB7TESP -> GAB21

  • 13/05/2024 11:59

    Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB19 -> SUB7TESP

  • 13/05/2024 11:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/05/2024 13:42

    Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - por unanimidade

  • 08/05/2024 13:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2024<br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b>

  • 22/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2024<br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b>

  • 18/04/2024 14:46

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2024

  • 18/04/2024 14:45

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 18/04/2024 14:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 18/04/2024 14:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 269

  • 21/03/2024 15:49

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 14/03/2024 13:04

    Devolvidos os autos - AREC -> SUB7TESP

  • 13/03/2024 19:01

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 13/03/2024 19:01

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

  • 13/03/2024 11:18

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 11/03/2024 07:24

    Juntada de certidão

  • 28/02/2024 09:45

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

  • 28/02/2024 08:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 28/02/2024 08:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 19/02/2024 11:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/02/2024 22:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 03/02/2024 09:02

    Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 11/01/2024 14:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 29/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 19/12/2023 09:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2023 09:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2023 16:06

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 18/12/2023 16:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/12/2023 16:16

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 12/12/2023 16:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/11/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 13 de Dezembro de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 5073062-81.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 171) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: GILBERTO CESAR BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): THAIS OLIVEIRA NUNES MARTINS (OAB RJ218185) ADVOGADO(A): CAMILA REGO VIEIRA MARTINS (OAB RJ214276) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 24/11/2023 18:43

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023

  • 23/11/2023 15:32

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 23/11/2023 14:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 23/11/2023 14:52

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 171

  • 23/10/2023 17:31

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19

  • 23/10/2023 16:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 19/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 09/10/2023 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/10/2023 20:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 29/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 27/09/2023 11:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 27/09/2023 11:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 19/09/2023 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/09/2023 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/09/2023 17:37

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 15/09/2023 17:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/09/2023 16:13

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 13/09/2023 12:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2023<br>Data da sessão: <b>13/09/2023 14:00:00</b>

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 13 de setembro de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados emSESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Ospedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente,até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulárioeletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoesde-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º daResolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões dejulgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo,inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    TurmaEspecializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 5073062-81.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 180) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: GILBERTO CESAR BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): THAIS OLIVEIRA NUNES MARTINS (OAB RJ218185) ADVOGADO(A): CAMILA REGO VIEIRA MARTINS (OAB RJ214276) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 25/08/2023 12:01

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/08/2023

  • 24/08/2023 17:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 24/08/2023 17:37

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 180

  • 24/08/2023 15:42

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 29/08/2022 13:15

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 29/08/2022 12:40

    Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB19 -> SUB7TESP

  • 29/08/2022 12:17

    Distribuído por prevenção - Número: 50122894720214020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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