TRF2 - 5006927-93.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/12/2024 17:22
Baixa Definitiva
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12/12/2024 09:12
Recebidos os autos do STJ
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16/05/2024 15:07
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5006927932023402000020240516150701
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14/05/2024 12:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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14/05/2024 12:40
Despacho
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13/05/2024 19:00
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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13/05/2024 16:22
Juntada de Certidão
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13/05/2024 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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15/03/2024 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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15/03/2024 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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14/03/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2024 15:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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14/03/2024 15:09
Recurso Especial não admitido
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14/03/2024 11:35
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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12/03/2024 14:35
Juntada de Certidão
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11/03/2024 07:14
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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11/03/2024 07:14
Juntada de Certidão
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08/03/2024 21:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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07/03/2024 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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07/03/2024 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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07/03/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/02/2024 08:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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11/12/2023 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/12/2023 14:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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11/12/2023 14:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/12/2023 14:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/12/2023 17:21
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
10/11/2023 17:44
Juntada de Certidão
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10/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00:00</b>
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10/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00:00</b>
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10/11/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 28/11/2023, terça-feira, às 13h e encerramento em 04/12/2023, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5006927-93.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 85) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO PROCURADOR(A): ANDREIA SILVA MATOS PROCURADOR(A): LUIZ PAULO ARAUJO FARIA PROCURADOR(A): RACHEL MORAES VALENCA PROCURADOR(A): HUMBERTO RINCOSKI COSTANTINO AGRAVADO: SANDRO PINHEIRO COUTO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
08/11/2023 14:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/11/2023
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08/11/2023 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/11/2023 13:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 85
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07/11/2023 13:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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06/11/2023 12:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/10/2023 09:56
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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23/10/2023 09:56
Juntada de Certidão
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23/10/2023 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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07/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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27/09/2023 14:12
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50103056620224025117/RJ
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27/09/2023 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2023 12:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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27/09/2023 12:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/09/2023 17:37
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
28/08/2023 14:47
Juntada de Certidão
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28/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2023<br>Data da sessão: <b>13/09/2023 13:00:00</b>
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28/08/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 13/09/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 19/09/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5006927-93.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 180) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO PROCURADOR(A): ANDREIA SILVA MATOS PROCURADOR(A): LUIZ PAULO ARAUJO FARIA PROCURADOR(A): RACHEL MORAES VALENCA PROCURADOR(A): HUMBERTO RINCOSKI COSTANTINO AGRAVADO: SANDRO PINHEIRO COUTO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
24/08/2023 13:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023
-
24/08/2023 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/08/2023 12:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 180
-
23/08/2023 14:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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21/08/2023 22:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/07/2023 18:40
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
03/07/2023 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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03/07/2023 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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29/06/2023 06:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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29/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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06/06/2023 18:45
Intimado em Secretaria
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06/06/2023 18:42
Juntado(a)
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24/05/2023 13:56
Expedição de ofício
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23/05/2023 17:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
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23/05/2023 17:49
Determinada a intimação
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22/05/2023 14:55
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 9 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2024
Ultima Atualização
10/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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