TRF2 - 5003574-45.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/06/2025 13:16
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 07406716019004025101/RJ
-
24/04/2025 17:45
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
12/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201
-
04/04/2025 13:18
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 07406716019004025101/RJ
-
04/04/2025 12:49
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 07406716019004025101/RJ
-
22/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 193, 194, 195 e 196
-
21/03/2025 16:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 199, 198 e 197
-
11/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
-
24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193, 195, 197, 198, 199 e 201
-
24/02/2025 05:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
-
24/02/2025 05:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
-
22/02/2025 17:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
14/02/2025 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
-
14/02/2025 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
-
14/02/2025 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2025 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2025 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2025 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2025 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2025 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2025 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2025 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2025 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/02/2025 19:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
13/02/2025 19:50
Indeferido o pedido
-
13/02/2025 08:47
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
12/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175 e 176
-
11/02/2025 12:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 177, 178 e 179
-
04/02/2025 09:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
-
23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173, 175, 177, 178, 179 e 181
-
23/12/2024 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
-
23/12/2024 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
-
17/12/2024 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
-
17/12/2024 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
-
13/12/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2024 13:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
13/12/2024 13:46
Recurso Especial sobrestado
-
13/12/2024 08:58
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
12/12/2024 12:04
Recebidos os autos do STJ
-
24/07/2024 17:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003574452023402000020240724170039
-
23/07/2024 17:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
23/07/2024 17:45
Despacho
-
22/07/2024 18:18
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
20/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153 e 154
-
19/07/2024 18:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156, 155 e 157
-
19/07/2024 18:04
Juntada de Petição
-
28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151, 153, 155, 156 e 157
-
28/06/2024 05:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
-
28/06/2024 05:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
-
20/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132 e 133
-
18/06/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
18/06/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
18/06/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
18/06/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
18/06/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
18/06/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
18/06/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
18/06/2024 18:10
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
-
28/05/2024 19:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
27/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 132 e 138
-
27/05/2024 05:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
-
27/05/2024 05:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
-
21/05/2024 14:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136, 135 e 134
-
21/05/2024 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
-
21/05/2024 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
-
21/05/2024 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
-
17/05/2024 21:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
-
17/05/2024 21:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
-
17/05/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/05/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/05/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/05/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/05/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/05/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/05/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/05/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/05/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/05/2024 16:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
17/05/2024 16:07
Recurso Especial não admitido
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16/05/2024 18:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
16/05/2024 13:40
Juntada de Certidão
-
16/05/2024 08:27
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
16/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 113
-
15/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 114
-
13/05/2024 16:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116, 115 e 117
-
21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 113, 115, 116 e 117
-
19/04/2024 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
19/04/2024 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
12/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
-
09/04/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/04/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/04/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/04/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/04/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/04/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/04/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/04/2024 14:52
Juntada de Petição
-
19/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93 e 94
-
07/03/2024 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
07/03/2024 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
07/03/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 93 e 98
-
26/02/2024 08:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
26/02/2024 08:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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19/02/2024 10:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97
-
19/02/2024 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
19/02/2024 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
19/02/2024 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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16/02/2024 05:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/02/2024 05:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/02/2024 05:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/02/2024 05:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/02/2024 05:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/02/2024 05:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/02/2024 05:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/02/2024 05:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/02/2024 22:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
-
15/02/2024 22:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/02/2024 13:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
29/01/2024 17:01
Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - Juntada de certidão - 12/12/2023 16:12:07)
-
12/12/2023 16:12
Juntada de Certidão
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12/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2023<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b>
-
12/12/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 30/01/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 05/02/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5003574-45.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: GIORDANA PARADA LEAL DA SILVA ALVES ADVOGADO(A): FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO (OAB RJ186839) AGRAVADO: MARCIO PARADA ADVOGADO(A): FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO (OAB RJ186839) AGRAVADO: ADILSON ALVES PARADA ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): ELIANE LIMA CERQUEIRA (OAB RJ036934) AGRAVADO: CARLOS EDSON DUARTE (Sucessão) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): ELIANE LIMA CERQUEIRA (OAB RJ036934) AGRAVADO: ADAIL ESPINOLA DUARTE (Sucessor) ADVOGADO(A): HELEN CRISTINA LEITE DE LIMA ORLEANS (OAB RJ151612) AGRAVADO: ANA LUCIA ESPINOLA DUARTE (Sucessor) ADVOGADO(A): HELEN CRISTINA LEITE DE LIMA ORLEANS (OAB RJ151612) AGRAVADO: DANIELA PARADA FABIAN (Sucessor) ADVOGADO(A): FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO (OAB RJ186839) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2023.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
11/12/2023 14:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2023
-
11/12/2023 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
11/12/2023 14:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 15
-
05/12/2023 11:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
-
09/11/2023 06:29
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
09/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51 e 52
-
27/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65 e 66
-
26/10/2023 15:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68, 67 e 69
-
19/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 65, 67, 68 e 69
-
19/10/2023 08:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
19/10/2023 08:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
14/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51
-
14/10/2023 08:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
14/10/2023 08:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
09/10/2023 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/10/2023 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/10/2023 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/10/2023 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/10/2023 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/10/2023 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/10/2023 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/10/2023 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
09/10/2023 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
04/10/2023 12:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55, 54 e 53
-
04/10/2023 12:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
04/10/2023 12:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
04/10/2023 12:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
04/10/2023 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2023 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2023 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2023 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2023 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2023 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2023 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2023 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2023 08:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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03/10/2023 07:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/10/2023 12:41
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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04/09/2023 16:04
Juntada de Certidão
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04/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>20/09/2023 13:00:00</b>
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04/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>20/09/2023 13:00:00</b>
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04/09/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 20/09/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 26/09/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5003574-45.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: GIORDANA PARADA LEAL DA SILVA ALVES ADVOGADO(A): FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO (OAB RJ186839) AGRAVADO: MARCIO PARADA ADVOGADO(A): FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO (OAB RJ186839) AGRAVADO: ADILSON ALVES PARADA ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): ELIANE LIMA CERQUEIRA (OAB RJ036934) AGRAVADO: CARLOS EDSON DUARTE (Sucessão) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): ELIANE LIMA CERQUEIRA (OAB RJ036934) AGRAVADO: ADAIL ESPINOLA DUARTE (Sucessor) ADVOGADO(A): HELEN CRISTINA LEITE DE LIMA ORLEANS (OAB RJ151612) AGRAVADO: ANA LUCIA ESPINOLA DUARTE (Sucessor) ADVOGADO(A): HELEN CRISTINA LEITE DE LIMA ORLEANS (OAB RJ151612) AGRAVADO: DANIELA PARADA FABIAN (Sucessor) ADVOGADO(A): FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO (OAB RJ186839) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
31/08/2023 12:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2023
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31/08/2023 12:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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31/08/2023 12:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 24
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29/08/2023 07:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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08/08/2023 07:51
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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08/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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20/07/2023 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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20/07/2023 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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18/07/2023 08:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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18/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22 e 23
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17/07/2023 20:11
Juntada de Petição
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17/07/2023 09:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25, 24 e 26
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24/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 22, 24, 25, 26 e 27
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24/06/2023 08:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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24/06/2023 08:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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14/06/2023 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/06/2023 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/06/2023 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/06/2023 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/06/2023 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/06/2023 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/06/2023 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/06/2023 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/06/2023 10:26
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 07406716019004025101/RJ
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13/06/2023 19:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
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29/05/2023 17:26
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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29/05/2023 17:25
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
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29/05/2023 17:16
Juntada de Petição
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13/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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03/05/2023 06:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/05/2023 20:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
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02/05/2023 20:19
Despacho
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20/04/2023 07:36
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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20/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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31/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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21/03/2023 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2023 16:35
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
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21/03/2023 16:35
Decisão interlocutória
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21/03/2023 12:35
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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21/03/2023 12:34
Juntada de Certidão
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21/03/2023 12:25
Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP
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20/03/2023 15:10
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3480 do processo originário.Número: 50048732820214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2024
Ultima Atualização
12/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL • Arquivo
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OUTROS • Arquivo
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