29/01/2025 12:55

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
29/01/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
29/01/2025 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
28/01/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 12:08

Decisão interlocutória
28/01/2025 12:08

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
09/01/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 14:48

Juntada de Certidão
25/11/2024 13:21

Juntado(a)
22/11/2024 17:25

Juntada de Certidão
22/11/2024 17:23

Juntado(a)
31/10/2024 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
14/10/2024 05:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
03/10/2024 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
02/10/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
02/10/2024 16:26

Despacho
02/10/2024 12:48

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 12:43

Juntado(a)
27/09/2024 10:27

Juntado(a)
15/09/2024 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
15/09/2024 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
07/09/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
07/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
27/07/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
13/06/2024 11:18

Intimação por Edital
13/06/2024 11:18

Intimação por Edital
13/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/06/2024 Prazo do edital: 26/07/2024 Prazo de citação/intimação: 06/09/2024
13/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/06/2024 Prazo do edital: 26/07/2024 Prazo de citação/intimação: 06/09/2024
13/06/2024 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5023487-50.2020.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRF-ES EXECUTADO: I.C.

DOS SANTOS DROGARIA CUNHA EXECUTADO: IZAIAS CUNHA DOS SANTOS EDITAL Nº 500003051032 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS EXECUTADO: I.C.

DOS SANTOS DROGARIA CUNHA, CNPJ: 28.***.***/0001-79 VALOR: R$ 6.220,80 em 31/05/2024 (sujeito a ser atualizado).CDA: 6196 .

Tendo em vista a decisão do Evento 60, determinando o levantamento de parte do valor bloqueado no Evento 58, e uma vez que se tem entendido possível, conforme orientação da 1ª Seção do STJ no REsp 1.127.815/SP (repetitivo), a oposição de embargos do devedor mesmo quando a penhora é parcial, DETERMINO A INTIMAÇÃO da parte executada acima mencionada, pelo presente, acerca da penhora realizada via SISBAJUD, sobre o saldo contido em sua conta corrente, atualmente depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo, na agência 0829 da Caixa Econômica Federal, para pagamento da dívida de R$ 6.220,80, calculado em 31/05/2024, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, para que possa, querendo, propor embargos à execução, no prazo de 30 dias.

Cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo intimado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua intimação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.

Advirto o(a) executado(a) que eventuais embargos opostos só terão efeito suspensivo da execução nos limites do valor correspondente ao do numerário depositado em juízo, cabendo ao devedor, se quiser, complementar o montante.

Decorrido o prazo sem manifestação, atento ao teor da Súmula 196 do STJ, intime-se a Defensoria Pública da União para que promova a defesa da parte executada (art. 4º, XVI, da Lei Complementar nº 80/1994 c/c art. 72, II do CPC).

Fica a parte devedora ciente de que, caso permaneça inerte, a quantia retida será transformada em pagamento definitivo em favor da parte exequente.

SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.

Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.

Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.

Vitória, 09/06/2024.
11/06/2024 13:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2024
09/06/2024 15:37

Expedição de Edital - intimação
09/06/2024 10:18

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
05/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
31/05/2024 15:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55
31/05/2024 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
28/05/2024 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
07/05/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 13:00

Juntado(a)
06/05/2024 15:39

Decisão interlocutória
06/05/2024 14:41

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2024 14:40

Juntado(a)
04/05/2024 11:32

Juntada de Petição
17/04/2024 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55
16/04/2024 15:47

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
15/04/2024 19:41

Juntado(a)
10/04/2024 09:21

Juntado(a)
26/02/2024 16:26

Juntada de Certidão
27/10/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
27/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
20/10/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
01/09/2023 10:42

Intimação por Edital
01/09/2023 10:42

Intimação por Edital
01/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/09/2023 Prazo do edital: 19/10/2023 Prazo de citação/intimação: 26/10/2023
01/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/09/2023 Prazo do edital: 19/10/2023 Prazo de citação/intimação: 26/10/2023
01/09/2023 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5023487-50.2020.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRF-ES EXECUTADO: IZAIAS CUNHA DOS SANTOS EXECUTADO: I.C.

DOS SANTOS DROGARIA CUNHA EDITAL Nº 500002488421 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO: 30 DIAS) EXECUTADO: IZAIAS CUNHA DOS SANTOS, CPF: *79.***.*42-00 .VALOR: R$ 3.000,00 (sujeito à atualização).CDA: 6196 .

Pelo presente, fica I.C.

DOS SANTOS DROGARIA CUNHA e IZAIAS CUNHA DOS SANTOS - 28.***.***/0001-79, citado(a) para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 3.000,00, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50234875020204025001, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRF-ES com base na CDA nº 6196), cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.

Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no Evento nº 35, até o limite de R$ 3.000,00 (sujeito à atualização). SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.

Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.

Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.

Vitória/ES, 28/08/2023.
30/08/2023 14:59

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2023
28/08/2023 18:32

Determinada a citação
28/08/2023 14:26

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2023 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
11/07/2023 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
10/07/2023 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 10:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36
04/07/2023 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
02/06/2023 13:57

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
30/03/2023 21:01

Determinada a citação
27/03/2023 16:00

Conclusos para decisão/despacho
03/01/2023 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
27/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
17/12/2022 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 15:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24
22/11/2022 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
16/11/2022 15:22

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 24
16/11/2022 15:15

Cancelada a movimentação processual - (Juntada de mandado não cumprido - 16/11/2022 15:09:46)
28/09/2022 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
20/09/2022 12:12

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
18/05/2022 12:27

Determinada a citação
31/01/2022 16:41

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2021 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/09/2021 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/09/2021 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2021 21:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17
17/08/2021 13:38

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
17/06/2021 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
14/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/06/2021 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2021 21:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
04/05/2021 17:28

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
22/01/2021 13:03

Determinada a citação
22/01/2021 13:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/11/2020 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/10/2020 09:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
23/10/2020 19:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
18/10/2020 02:25

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 15,00 em 17/10/2020 Número de referência: 733432
17/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
07/10/2020 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/10/2020 16:26

Despacho
07/10/2020 13:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/10/2020 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2020

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EDITAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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