TRF2 - 5013538-22.2022.4.02.5101

1ª instância - 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ: 07.575.651/0001-59

Advogados

ARIANE LAZZEROTTI

OAB: 147239/SP

CPF *34.***.*05-76

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2024 11:38

    Baixa Definitiva

  • 17/04/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 21/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 11/03/2024 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/03/2024 13:29

    Determinada a intimação

  • 06/03/2024 17:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/02/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 26/01/2024 19:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

  • 26/01/2024 11:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 24/01/2024 17:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 24/01/2024 17:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 19/01/2024 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/01/2024 16:08

    Determinada a intimação

  • 19/01/2024 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/01/2024 16:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/11/2023 19:14

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO28 Número: 50135382220224025101

  • 03/08/2023 16:50

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO28 -> TRF2

  • 03/08/2023 16:50

    Alterado o assunto processual

  • 01/08/2023 17:55

    Despacho

  • 28/07/2023 15:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/04/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 19/04/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 24/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 23/03/2023 09:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 17/03/2023 17:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 17/03/2023 17:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 15/03/2023 22:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 15/03/2023 12:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 14/03/2023 20:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2023 20:41

    Concedida a Segurança

  • 14/03/2023 20:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2023 20:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2023 20:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2022 20:05

    Conclusos para julgamento

  • 30/09/2022 17:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 30/09/2022 17:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 29/09/2022 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 20/09/2022 21:45

    Determinada a intimação

  • 17/09/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 16/09/2022 10:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 14/09/2022 17:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/09/2022 17:09

    Juntada de Petição

  • 14/09/2022 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 03/09/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 01/09/2022 19:14

    Juntada de Petição

  • 29/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 26/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 25/08/2022 11:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 23/08/2022 10:15

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44

  • 19/08/2022 16:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 19/08/2022 16:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

  • 19/08/2022 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/08/2022 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 17/08/2022 12:43

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 16/08/2022 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2022 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2022 17:36

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 16/08/2022 15:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/08/2022 15:20

    Juntada de Petição

  • 30/06/2022 09:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 24/06/2022 10:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 15/06/2022 10:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/06/2022 10:57

    Despacho

  • 13/06/2022 20:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/04/2022 15:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 30/03/2022 07:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 24/03/2022 14:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 23/03/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 22/03/2022 11:03

    Juntada de Petição

  • 19/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

  • 18/03/2022 14:23

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25

  • 17/03/2022 17:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

  • 17/03/2022 17:00

    Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

  • 17/03/2022 15:44

    Determinada a intimação

  • 16/03/2022 15:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/03/2022 15:05

    Juntada de Petição

  • 14/03/2022 21:10

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19

  • 14/03/2022 14:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

  • 14/03/2022 14:34

    Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

  • 14/03/2022 14:21

    Determinada a intimação

  • 11/03/2022 15:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/03/2022 16:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 10/03/2022 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 09/03/2022 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/03/2022 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/03/2022 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/03/2022 16:44

    Concedida a Medida Liminar

  • 09/03/2022 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/03/2022 18:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/03/2022 16:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 02/03/2022 10:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 27/02/2022 12:11

    Remetidos os Autos - PLANTAO -> RJRIO28

  • 25/02/2022 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2022 18:54

    Determinada a intimação

  • 25/02/2022 17:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/02/2022 17:55

    Remetidos os Autos - RJRIO28 -> PLANTAO

  • 25/02/2022 17:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2022

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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