TRF2 - 5077503-42.2020.4.02.5101
1ª instância - 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/01/2024 09:42
Baixa Definitiva
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30/01/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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13/12/2023 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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13/12/2023 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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11/12/2023 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2023 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2023 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2023 13:49
Despacho
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11/12/2023 06:30
Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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11/12/2023 06:28
Conclusos para decisão/despacho
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09/12/2023 10:59
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO21 Número: 50775034220204025101
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31/08/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 34ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 19 de setembro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 25 de setembro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 19 de setembro de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5077503-42.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 114) RELATOR: Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: PAIVA CARVALHO FERRAGENS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DOS SANTOS RAMOS CAVALCANTI (OAB RJ207905) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2023.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
15/04/2021 07:12
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO21 -> TRF2
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15/04/2021 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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09/04/2021 21:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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29/03/2021 02:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
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28/03/2021 14:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
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28/03/2021 00:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
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27/03/2021 00:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
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26/03/2021 07:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 -
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25/03/2021 16:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
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25/03/2021 05:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021
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13/03/2021 03:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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09/03/2021 20:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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09/03/2021 11:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/03/2021 11:13
Despacho
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09/03/2021 07:38
Conclusos para decisão/despacho
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20/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
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19/02/2021 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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19/02/2021 17:01
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
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18/02/2021 09:38
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
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17/02/2021 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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17/02/2021 17:17
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
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10/02/2021 13:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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10/02/2021 13:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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10/02/2021 13:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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10/02/2021 13:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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10/02/2021 13:55
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
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07/01/2021 11:06
Autos com Juiz para Sentença
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15/12/2020 03:42
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
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08/12/2020 03:48
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
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07/12/2020 14:50
Juntada de Petição
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19/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
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18/11/2020 17:13
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
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10/11/2020 21:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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10/11/2020 21:25
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
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10/11/2020 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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10/11/2020 14:12
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
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09/11/2020 18:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/11/2020 18:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/11/2020 18:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/11/2020 18:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/11/2020 18:48
Não Concedida a Medida Liminar
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09/11/2020 11:35
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - Delegacia da Receita Federal do Rio de Janeiro I – DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro - EXCLUÍDA
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09/11/2020 11:31
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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07/11/2020 17:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2020
Ultima Atualização
30/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo
PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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