TRF2 - 5038623-10.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2025 12:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5038623102022402510120250616124614
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13/06/2025 18:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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13/06/2025 18:33
Decisão interlocutória
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12/06/2025 18:58
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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12/06/2025 10:34
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 108 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'CONTRARRAZÕES'
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12/06/2025 00:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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28/05/2025 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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27/05/2025 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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06/05/2025 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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05/05/2025 20:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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05/05/2025 20:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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05/05/2025 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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05/05/2025 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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30/04/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2025 13:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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30/04/2025 11:52
Recurso Especial não admitido
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03/04/2025 01:03
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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01/04/2025 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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18/03/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 16:44
Ato ordinatório praticado
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18/03/2025 16:06
Juntada de certidão
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17/03/2025 15:33
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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17/03/2025 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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12/02/2025 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/02/2025 22:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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27/12/2024 08:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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26/12/2024 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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23/12/2024 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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23/12/2024 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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18/12/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2024 16:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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18/12/2024 16:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/12/2024 07:14
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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13/11/2024 17:30
Juntada de certidão
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13/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2024<br>Período da sessão: <b>28/11/2024 13:00 a 04/12/2024 12:59</b>
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13/11/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão virtual ampliada, processos sobrestados na forma do art. 942 do CPC e art. 210-A do RITRF2, com data de início em 28/11/2024, quinta-feira, às 13h e encerramento em 04/12/2024, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts.149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5038623-10.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: LUIZ ANTONIO EBERIENOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS TULIO FERREIRA SANTOS VIEIRA (OAB RJ134513) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
12/11/2024 13:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2024
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12/11/2024 12:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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12/11/2024 12:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/11/2024 13:00 a 04/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 19
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07/10/2024 13:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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07/10/2024 06:51
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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24/09/2024 14:39
Retirado de pauta
-
13/09/2024 18:31
Juntada de certidão
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13/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2024<br>Período da sessão: <b>24/09/2024 13:00 a 30/09/2024 12:59</b>
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13/09/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 24/09/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 30/09/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5038623-10.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: LUIZ ANTONIO EBERIENOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS TULIO FERREIRA SANTOS VIEIRA (OAB RJ134513) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2024.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
12/09/2024 16:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2024
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12/09/2024 16:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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12/09/2024 16:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/09/2024 13:00 a 30/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 87
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02/09/2024 18:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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02/09/2024 08:58
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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31/08/2024 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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31/08/2024 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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30/08/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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30/08/2024 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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30/08/2024 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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20/08/2024 07:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/08/2024 22:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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13/08/2024 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
13/08/2024 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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12/08/2024 20:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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08/08/2024 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
08/08/2024 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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08/08/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/08/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/08/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/08/2024 14:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
08/08/2024 14:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/08/2024 16:43
Sentença desconstituída - por maioria
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16/07/2024 14:12
Juntada de certidão
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16/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/07/2024<br>Período da sessão: <b>25/07/2024 13:00 a 31/07/2024 12:59</b>
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16/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/07/2024<br>Período da sessão: <b>25/07/2024 13:00 a 31/07/2024 12:59</b>
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16/07/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão virtual ampliada, processos sobrestados na forma do art. 942 do CPC e art. 210-A do RITRF2, com data de início em 25/07/2024, quinta-feira, às 13h e encerramento em 31/07/2024, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts.149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5038623-10.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO REVISOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: LUIZ ANTONIO EBERIENOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS TULIO FERREIRA SANTOS VIEIRA (OAB RJ134513) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de julho de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
15/07/2024 16:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/07/2024
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15/07/2024 16:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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15/07/2024 16:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/07/2024 13:00 a 31/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 20
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01/07/2024 21:42
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB13 -> SUB5TESP
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01/07/2024 21:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/07/2024 16:00
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB13
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27/06/2024 14:58
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
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07/06/2024 17:55
Juntada de certidão
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07/06/2024 14:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB13 -> SUB5TESP
-
07/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2024<br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 12:59</b>
-
07/06/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 18/06/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 24/06/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5038623-10.2022.4.02.5101/RJ (Pauta - Revisor: 141) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO REVISOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: LUIZ ANTONIO EBERIENOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS TULIO FERREIRA SANTOS VIEIRA (OAB RJ134513) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
06/06/2024 16:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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06/06/2024 16:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 141
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11/04/2024 12:58
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB13
-
26/03/2024 17:43
Juntada de certidão
-
26/03/2024 11:58
Retirado de pauta
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15/03/2024 14:21
Juntada de certidão
-
15/03/2024 12:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB13 -> SUB5TESP
-
15/03/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 26/03/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 04/04/2024, quinta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5038623-10.2022.4.02.5101/RJ (Pauta - Revisor: 114) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO REVISOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: LUIZ ANTONIO EBERIENOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS TULIO FERREIRA SANTOS VIEIRA (OAB RJ134513) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de março de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
14/03/2024 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
14/03/2024 12:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/03/2024 13:00 a 04/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 114
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03/10/2023 11:56
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB13
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03/10/2023 11:12
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB15 -> SUB5TESP
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03/10/2023 11:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/10/2023 12:41
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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04/09/2023 16:03
Juntada de certidão
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04/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>20/09/2023 13:00:00</b>
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04/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>20/09/2023 13:00:00</b>
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04/09/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 20/09/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 26/09/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5038623-10.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 60) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: LUIZ ANTONIO EBERIENOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS TULIO FERREIRA SANTOS VIEIRA (OAB RJ134513) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
31/08/2023 12:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2023
-
31/08/2023 12:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
31/08/2023 12:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 60
-
24/08/2023 18:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
24/08/2023 09:00
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
23/08/2023 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
23/08/2023 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
18/08/2023 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
18/08/2023 15:39
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
-
18/08/2023 15:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2025
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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