TRF2 - 5014122-03.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/12/2023 19:32
Baixa Definitiva
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01/12/2023 19:32
Transitado em Julgado
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01/12/2023 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
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01/12/2023 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
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01/12/2023 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
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14/11/2023 06:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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08/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 15
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13/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146,
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03/10/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2023 16:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/10/2023 16:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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02/10/2023 12:42
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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04/09/2023 16:03
Juntada de Certidão
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04/09/2023 13:58
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
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04/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>20/09/2023 13:00:00</b>
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04/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>20/09/2023 13:00:00</b>
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04/09/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 20/09/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 26/09/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5014122-03.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 107) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: AIRTON DE SOUZA MARTINS ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) AGRAVADO: ARIM LIMA ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) AGRAVADO: EUQUICIO ALVES MOREIRA ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) AGRAVADO: JOAQUIM ALVES DIAS ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) AGRAVADO: LUCILIA BAPTISTA COSTA ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) AGRAVADO: MOACYR DA SILVA ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) AGRAVADO: SEBASTIAO GARCIA DOS SANTOS ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) AGRAVADO: DANIEL FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) AGRAVADO: OBERLANDE FERREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) AGRAVADO: ANTONIO RODRIGUES DE PONTES ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) AGRAVADO: ERIBALDE MANOEL DOS SANTOS ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) AGRAVADO: João Dantas de Oliveira ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) AGRAVADO: LEONEL ANTONIO DA SILVA ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) AGRAVADO: MARINHO CANDIDO ALVES ADVOGADO(A): JOSE GERALDO ALVES (OAB RJ129791) AGRAVADO: SEBASTIAO DOS SANTOS ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) AGRAVADO: ARGEMIRO SILVA ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) AGRAVADO: MARIA LUCIA BAPTISTA COSTA MACHADO ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) AGRAVADO: ANTONIO MARQUES DA SILVA ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) AGRAVADO: DJAIR DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) AGRAVADO: JOAO CARLOS DE SOUZA ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) AGRAVADO: LEONAS PEREIRA DE SOUSA ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) AGRAVADO: MANOEL MARCELLO ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) AGRAVADO: ROBERTO JOSE DE SOUSA GONCALVES ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) AGRAVADO: MOACIR DOS PRAZERES ADVOGADO(A): BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES (OAB RJ094135) AGRAVADO: LUIZ GOMES DA SILVA FILHO ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) AGRAVADO: ANTONIO JOSE RIBEIRO FILHO ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) AGRAVADO: DANILO RIBEIRO BASTOS ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) AGRAVADO: IVAN DA CONCEICAO MELLO ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) AGRAVADO: JOSE SALDANHA ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) AGRAVADO: MANOEL FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) AGRAVADO: PETRONILHO RIBEIRO MENDES ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) AGRAVADO: ERICSON MENEZES COSTA ADVOGADO(A): BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES (OAB RJ094135) AGRAVADO: LOURIVAL FERNANDES DE MORAES ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) AGRAVADO: ANTONIO FLORENCIO NETO ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) AGRAVADO: CRISTALINO ALVES MAURICIO ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) AGRAVADO: GERALDO DOS SANTOS MOURA ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) AGRAVADO: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) AGRAVADO: LUIZ GOMES DA SILVA FILHO ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) AGRAVADO: PAULO DUARTE FERREIRA ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) AGRAVADO: ZOELI CAMPOS NEVES ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) AGRAVADO: JOSE CARDOSO DE SANT ANNA ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) AGRAVADO: ANTONIO ALVES ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) AGRAVADO: CARLOS JOSE DE PINHO ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) AGRAVADO: GENESIO LOPES RIBEIRO ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) AGRAVADO: JOSE ALVES DE ALENCAR ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) AGRAVADO: LUIZ DUARTE MOREIRA ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) AGRAVADO: OLICIO MARCIANO ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) AGRAVADO: VIRGINIO JOSE DE LIMA ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) AGRAVADO: JORGE CORREA BARRETO ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) AGRAVADO: GAUMILTON CARDOSO DA SILVA AGRAVADO: ALVARO ALVES PEREIRA ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) AGRAVADO: CARLOS CEZAR PEREIRA ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) AGRAVADO: GAUMILTON CARDOSO DA SILVS ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) AGRAVADO: JORGE PEREIRA ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) AGRAVADO: LUIZ ALBERTO DE SOUZA ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) AGRAVADO: NELSON GOMES DE FIGUEIREDO ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) AGRAVADO: THEODORO RABELLO SEABRA ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) AGRAVADO: GERALDO ROCHA ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) AGRAVADO: VICTOR LEMOS DE ARAUJO ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) AGRAVADO: ALMIR LIMA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) AGRAVADO: ARY DA SILVA TAVARES ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) AGRAVADO: FLORIANO PEIXOTO GUIMARAES ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) AGRAVADO: JORGE DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) AGRAVADO: LUCIO DE MORAES ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) AGRAVADO: MOACYR DOS PRAZERES ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) AGRAVADO: STRAGILDO MENDES LIMA FILHO ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) AGRAVADO: EUNICE DE JESUS RODRIGUES GOMES ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) AGRAVADO: SAMUEL DOS SANTOS ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA PROCURADOR(A): RAFFAEL SOUZA RIBEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
31/08/2023 12:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2023
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31/08/2023 12:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 107
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31/08/2023 12:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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18/07/2023 15:52
Comunicação eletrônica recebida - baixado - HABILITAÇÃO Número: 50702004020214025101/RJ
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28/06/2023 14:26
Comunicação eletrônica recebida - julgado - HABILITAÇÃO Número: 50702004020214025101/RJ
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01/06/2022 19:44
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB20 para GAB13) - processo: 00066227820154020000
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31/05/2022 18:33
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA
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30/05/2022 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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30/05/2022 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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27/05/2022 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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27/05/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 65 e 66
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26/05/2022 19:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 24, 23, 25, 26, 27, 28, 30, 29, 31, 32, 33, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 67, 68, 69, 70, 71, 72
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05/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65,
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29/04/2022 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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26/04/2022 08:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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25/04/2022 18:44
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 07049885919004025101/RJ
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25/04/2022 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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25/04/2022 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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25/04/2022 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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25/04/2022 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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25/04/2022 18:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB7TESP
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25/04/2022 18:22
Decisão interlocutória
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20/04/2022 16:00
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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20/04/2022 15:48
Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP
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04/11/2021 19:49
Decisão interlocutória
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03/11/2021 14:54
Remetidos os Autos - CODRA -> GAB14
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03/11/2021 14:54
Juntada de Certidão
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28/10/2021 15:17
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA
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28/10/2021 15:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
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28/10/2021 15:14
Despacho
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27/10/2021 17:08
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB11 para GAB20)
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27/10/2021 17:08
Alterado o assunto processual
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26/10/2021 15:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
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26/10/2021 15:23
Decisão interlocutória
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04/10/2021 16:31
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 934 do processo originário.Número: 50137817420214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2022
Ultima Atualização
01/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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