TRF2 - 5025498-09.2021.4.02.5101

1ª instância - 7ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

H W TURISMO E TRANSPORTES EIRELI

CNPJ: 07.165.425/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

04/02/2024 18:45

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
01/02/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
01/02/2024 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
30/01/2024 17:33

Despacho
30/01/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 15:37

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2024 02:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
22/11/2023 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 11:54

Juntado(a)
10/11/2023 15:50

Despacho
06/11/2023 18:33

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2023 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
06/11/2023 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
03/11/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 13:36

Despacho
30/10/2023 12:10

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2023 12:10

Juntado(a)
30/10/2023 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
19/10/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 16:54

Despacho
18/10/2023 09:05

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
18/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
10/10/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
11/09/2023 14:04

Juntada de peças digitalizadas
08/09/2023 13:40

Intimação por Edital
08/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/09/2023 Prazo do edital: 09/10/2023 Prazo de citação/intimação: 17/10/2023
08/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/09/2023 Prazo do edital: 09/10/2023 Prazo de citação/intimação: 17/10/2023
08/09/2023 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5025498-09.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: H W TURISMO E TRANSPORTES EIRELI EDITAL Nº 510011345667 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.

CDA: 40.***.***/7821-68.

O Doutor CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com sede na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, nesta Cidade, FAZ SABER que, através do presente EDITAL, a parte executada H W TURISMO E TRANSPORTES EIRELI, CNPJ: 07.***.***/0001-08, fica CITADA, para que no prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), pague a dívida no valor de R$ 1.296,07 (um mil e duzentos e noventa e seis reais e sete centavos), atualizado em 12/04/2021, com juros, multa de mora e os encargos indicados na CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA, acrescida das custas judiciais, ou garanta a execução (art. 9º, Lei 6.830/80), objeto do processo acima mencionado, cujo acesso se dará através do sítio eletrônico: eproc.jfrj.jus.br, chave do processo número: 297013904621, contados do dia útil seguinte ao decurso do prazo de 20 (vinte) dias da publicação deste edital (art. 257, III c/c art. 231, IV do CPC.) Como a parte executada encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 20 (vinte) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e de eventuais terceiros, publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (art. 257, II do CPC e nos arts. 6, IV e 14 da Resolução nº 234 de 13/07/2016 do Conselho Nacional de Justiça).

Ciente ainda, de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, Centro, no horário de 12:00 às 17:00 horas.

Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 06/09/2023.

Eu, RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY, Analista Judiciário, digitei.

E eu, BIANCA FISCILETTI VALLONE, Diretora de Secretaria, conferi.

E eu, CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, assino.
06/09/2023 17:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2023
06/09/2023 13:53

Expedição de Edital - citação
05/09/2023 19:12

Despacho
04/09/2023 16:51

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2023 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
15/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
05/08/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2023 16:45

Juntado(a)
02/08/2023 12:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AFRANIO FERNANDES MACHADO - EXCLUÍDA
01/08/2023 12:22

Despacho
31/07/2023 17:06

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2023 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
28/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
23/07/2023 04:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
18/07/2023 14:01

Despacho
18/07/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 09:32

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2023 09:32

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 94
16/07/2023 15:23

Juntada de Petição
12/07/2023 12:37

Despacho
12/07/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 16:35

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
19/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
09/06/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
30/05/2023 12:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85
24/05/2023 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85
23/05/2023 00:01

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
17/05/2023 12:28

Despacho
16/05/2023 16:29

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2023 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
27/04/2023 15:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54
24/04/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 15:02

Despacho
19/04/2023 12:35

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2023 18:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53
18/04/2023 18:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55
16/04/2023 09:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
14/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
04/04/2023 12:51

Despacho
04/04/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 16:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56
23/03/2023 06:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54
23/03/2023 05:55

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 02/03/2023 06:48:09)
20/03/2023 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55
20/03/2023 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
03/03/2023 16:31

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2023 14:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50
03/03/2023 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56
03/03/2023 13:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52
03/03/2023 12:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51
02/03/2023 06:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51
01/03/2023 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52
01/03/2023 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50
26/02/2023 18:45

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
26/02/2023 18:45

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
26/02/2023 18:44

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
26/02/2023 18:44

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
26/02/2023 18:44

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
26/02/2023 18:44

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
26/02/2023 18:44

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
16/02/2023 15:33

Juntada de Certidão
16/02/2023 14:44

Despacho
10/09/2022 14:17

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/06/2022 16:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
24/06/2022 16:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/06/2022 19:37

Juntada de Petição
22/06/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
16/06/2022 00:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
29/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
20/04/2022 13:57

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
19/04/2022 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2022 15:42

Determinado o Arquivamento
19/04/2022 10:50

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2022 10:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/04/2022 19:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32
17/03/2022 07:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
15/03/2022 14:21

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
04/02/2022 18:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
04/02/2022 16:05

Determinada a citação
04/02/2022 15:21

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2022 15:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
27/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/01/2022 17:37

Juntada de Petição
17/01/2022 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2022 13:57

Despacho
14/01/2022 15:49

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2022 15:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/11/2021 15:43

Juntada de Petição
11/11/2021 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
30/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
20/10/2021 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2021 13:18

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
20/10/2021 11:16

Juntada de peças digitalizadas
25/08/2021 11:15

Decisão interlocutória
24/08/2021 18:41

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2021 18:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/06/2021 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/06/2021 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/06/2021 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2021 20:52

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
21/06/2021 20:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/06/2021 16:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
13/05/2021 01:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
10/05/2021 02:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
10/05/2021 02:50

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/04/2021 11:59

Despacho
13/04/2021 13:46

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2021 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
04/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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