TRF2 - 5007998-27.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/02/2025 14:05
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5032200-05.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 25, 34, 46, 55, 56, 75, 86, 118
-
07/02/2025 15:39
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF10
-
06/02/2025 23:13
Recebidos os autos do STJ
-
03/10/2024 15:52
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5007998272021402510120241003155241
-
03/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
-
17/09/2024 08:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
10/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
-
17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
-
09/08/2024 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
09/08/2024 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
07/08/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2024 15:37
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
07/08/2024 15:37
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
07/08/2024 15:33
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
07/08/2024 15:33
Recurso Especial Admitido
-
06/08/2024 18:23
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
06/08/2024 14:40
Juntada de Certidão
-
05/08/2024 18:32
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
05/08/2024 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
05/08/2024 18:21
Juntada de Petição
-
10/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
19/06/2024 05:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/06/2024 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
28/05/2024 19:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
-
15/05/2024 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
15/05/2024 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
14/05/2024 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/05/2024 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/05/2024 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/05/2024 07:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
14/05/2024 07:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/05/2024 12:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
18/04/2024 17:39
Juntada de Certidão
-
18/04/2024 13:52
Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
-
18/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2024<br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 12:59</b>
-
18/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2024<br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 12:59</b>
-
18/04/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 30/04/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 07/05/2024, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5007998-27.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 205) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CAMYLLA MENDES GUIMARAES (OAB RJ243858) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ238398) ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB RJ220542) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de abril de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
17/04/2024 14:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/04/2024
-
17/04/2024 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
17/04/2024 13:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 205
-
10/04/2024 11:37
Juntada de Petição
-
26/03/2024 12:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
19/03/2024 08:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/02/2024 14:02
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
07/02/2024 14:01
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69
-
07/02/2024 13:24
Juntada de Petição
-
03/02/2024 09:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
18/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
08/01/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/01/2024 16:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
-
08/01/2024 07:13
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
04/01/2024 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
02/01/2024 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
28/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
18/12/2023 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/12/2023 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
16/12/2023 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
11/12/2023 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/12/2023 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/12/2023 13:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
11/12/2023 13:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/12/2023 13:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/12/2023 17:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
10/11/2023 17:44
Juntada de Certidão
-
10/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00:00</b>
-
10/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00:00</b>
-
10/11/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 28/11/2023, terça-feira, às 13h e encerramento em 04/12/2023, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5007998-27.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 97) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CAMYLLA MENDES GUIMARAES (OAB RJ243858) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ238398) ADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431) ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB DF024658) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
08/11/2023 14:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/11/2023
-
08/11/2023 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
08/11/2023 13:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 97
-
07/11/2023 13:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
03/11/2023 12:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/10/2023 06:33
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
30/10/2023 06:33
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
-
20/10/2023 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
20/10/2023 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
18/10/2023 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/10/2023 12:27
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
-
18/10/2023 12:26
Juntada de Petição
-
13/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
-
03/10/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/10/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/10/2023 15:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
03/10/2023 15:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/10/2023 12:42
Sentença confirmada - por unanimidade
-
04/09/2023 16:19
Juntada de Certidão
-
04/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>20/09/2023 13:00:00</b>
-
04/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>20/09/2023 13:00:00</b>
-
04/09/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 20/09/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 26/09/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5007998-27.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 186) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CAMYLLA MENDES GUIMARAES (OAB RJ243858) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ238398) ADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431) ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB DF024658) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
31/08/2023 12:27
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2023
-
31/08/2023 12:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
31/08/2023 12:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 186
-
30/08/2023 17:11
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
30/08/2023 12:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
22/08/2023 10:26
Juntada de Petição
-
22/08/2023 10:25
Juntada de Petição
-
31/07/2023 15:08
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
-
27/07/2023 18:05
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
27/07/2023 16:05
Juntada de Petição
-
26/06/2023 14:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
-
26/06/2023 09:46
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
25/06/2023 22:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
-
25/06/2023 22:49
Determinada a intimação
-
31/05/2023 13:54
Determinada a intimação
-
19/01/2023 15:42
Juntada de Petição
-
19/01/2023 15:42
Juntada de Petição
-
02/05/2022 13:30
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB13 para GAB29) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
21/02/2022 10:06
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB13
-
21/02/2022 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
21/02/2022 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
17/02/2022 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
17/02/2022 10:17
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
-
16/02/2022 19:54
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (GAB09 para GAB13)
-
16/02/2022 19:54
Alterado o assunto processual
-
16/02/2022 16:04
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB09 -> SUB3TESP
-
16/02/2022 16:04
Declarada incompetência
-
15/02/2022 15:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2025
Ultima Atualização
18/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
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