TRF2 - 5038431-77.2022.4.02.5101

1ª instância - 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FABIOLA CARLA DA SILVA DOS SANTOS

CPF *84.***.*95-18

Advogados

RICARDO SCHETTINI AZEVEDO DA SILVA

OAB: 165925/RJ

CPF *95.***.*66-48

CAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS

OAB: 114188/RJ

CPF *82.***.*95-08

PATRICIA SOARES HENRIQUES

OAB: 106265/RJ

CPF *28.***.*03-99

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

HUGO WILKEN MAURELL

OAB: 144884/RJ

CPF *01.***.*26-45

ANDRE SERRA ALONSO

OAB: 125158/RJ

CPF *53.***.*92-10

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

OAB: 112160/RJ

CPF *72.***.*33-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 12:26

    Juntada de Petição

  • 26/08/2025 16:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 25/08/2025 11:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

  • 24/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

  • 14/08/2025 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 14/08/2025 16:18

    Expedição de ofício

  • 14/08/2025 16:18

    Expedição de ofício

  • 15/07/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

  • 29/06/2025 10:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 27/06/2025 01:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

  • 26/06/2025 19:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2025 19:31

    Decisão interlocutória

  • 05/06/2025 13:46

    Juntada de Petição

  • 16/05/2025 20:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/04/2025 06:48

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5004788-89.2025.4.02.9445/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)

  • 25/02/2025 18:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*68-71 processada no TRF2 com o no. 50047888920254029445/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)

  • 17/02/2025 21:36

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*68-71

  • 08/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

  • 01/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

  • 30/11/2024 03:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

  • 23/11/2024 16:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 22/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 13/11/2024 13:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

  • 13/11/2024 13:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 12/11/2024 19:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 12/11/2024 19:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 12/11/2024 19:42

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*68-71

  • 04/11/2024 21:04

    Juntada de Petição

  • 29/10/2024 14:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

  • 10/10/2024 22:24

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 08/10/2024 16:35

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 147

  • 01/10/2024 13:56

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 148

  • 01/10/2024 12:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 147

  • 27/09/2024 15:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148

  • 27/09/2024 15:45

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 27/09/2024 15:45

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 02/09/2024 13:37

    Despacho

  • 30/08/2024 18:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/07/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136

  • 27/05/2024 20:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 22/05/2024 00:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 22/05/2024 00:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 15/05/2024 16:29

    Juntada de Petição

  • 14/05/2024 01:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 14/05/2024 00:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 13/05/2024 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2024 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2024 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2024 16:24

    Determinada a intimação

  • 10/05/2024 18:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/05/2024 18:02

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 01/03/2024 18:04

    Juntada de Petição

  • 29/02/2024 10:51

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5074639-26.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 36

  • 08/02/2024 03:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

  • 31/01/2024 03:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 119

  • 02/01/2024 17:05

    Juntada de Petição

  • 22/12/2023 10:03

    Juntada de Petição

  • 15/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 11/12/2023 14:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 11/12/2023 14:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 06/12/2023 06:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 06/12/2023 00:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 05/12/2023 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2023 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2023 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2023 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2023 13:05

    Determinada a intimação

  • 04/12/2023 19:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/11/2023 15:08

    Juntada de Petição

  • 24/11/2023 11:51

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO28 Número: 50384317720224025101

  • 15/08/2023 18:26

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO28 -> TRF2

  • 11/08/2023 03:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 97

  • 04/07/2023 12:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 04/07/2023 12:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 03/07/2023 14:30

    Juntada de Petição

  • 03/07/2023 14:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 03/07/2023 14:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 01/07/2023 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2023 16:17

    Determinada a intimação

  • 30/06/2023 18:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/06/2023 08:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 29/06/2023 08:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 29/06/2023 06:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 29/06/2023 00:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 28/06/2023 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2023 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2023 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2023 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2023 12:57

    Determinada a intimação

  • 28/06/2023 09:03

    Juntada de Petição

  • 27/06/2023 18:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/06/2023 14:44

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 23/06/2023 18:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 17/06/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 26/05/2023 16:04

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 24/05/2023 09:51

    Juntada de Petição

  • 05/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 83

  • 28/04/2023 10:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 26/04/2023 11:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 25/04/2023 23:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2023 23:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2023 23:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2023 23:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2023 23:52

    Julgado procedente o pedido

  • 04/02/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 69

  • 28/01/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 68

  • 11/01/2023 19:49

    Conclusos para julgamento

  • 21/12/2022 14:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 08/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69

  • 07/12/2022 23:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 20:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 29/11/2022 08:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 29/11/2022 01:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 28/11/2022 21:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2022 21:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2022 21:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2022 21:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2022 21:53

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 28/11/2022 17:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/10/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 15/10/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 56

  • 12/10/2022 12:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 01/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 57

  • 22/09/2022 08:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 22/09/2022 00:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 21/09/2022 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2022 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2022 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2022 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2022 17:22

    Determinada a intimação

  • 21/09/2022 12:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/08/2022 13:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 18/08/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 42

  • 11/08/2022 12:49

    Juntada de Petição

  • 04/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 03/08/2022 10:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 03/08/2022 10:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 26/07/2022 13:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 26/07/2022 09:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 25/07/2022 20:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2022 20:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2022 20:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2022 20:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2022 20:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 21/07/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 19/07/2022 19:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 07/07/2022 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 01/07/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 30/06/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 19

  • 23/06/2022 23:17

    Juntada de Petição

  • 23/06/2022 15:15

    Juntada de Petição

  • 16/06/2022 06:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 13/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 07/06/2022 09:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 07/06/2022 09:04

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 06/06/2022 15:30

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 06/06/2022 15:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 06/06/2022 00:27

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 06/06/2022 00:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 03/06/2022 15:11

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 03/06/2022 15:11

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 03/06/2022 15:11

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 03/06/2022 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/06/2022 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/06/2022 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2022 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/06/2022 15:11

    Concedida a tutela provisória

  • 01/06/2022 18:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/06/2022 16:40

    Juntada de Petição

  • 01/06/2022 16:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 01/06/2022 16:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 01/06/2022 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/06/2022 15:46

    Determinada a intimação

  • 01/06/2022 14:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/06/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 26/05/2022 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 25/05/2022 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2022 12:41

    Determinada a intimação

  • 24/05/2022 13:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/05/2022 13:00

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 12:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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