TRF2 - 5003225-86.2019.4.02.5107
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 05
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/03/2024 12:49
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITB01
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22/03/2024 11:10
Recebidos os autos do STJ
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29/11/2023 11:51
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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28/11/2023 13:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 103
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28/11/2023 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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28/11/2023 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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27/11/2023 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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27/11/2023 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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27/11/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/11/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/11/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/11/2023 16:57
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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27/11/2023 16:57
Decisão interlocutória
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27/11/2023 11:23
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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24/11/2023 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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24/11/2023 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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23/11/2023 12:36
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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22/11/2023 19:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 84
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14/11/2023 06:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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07/11/2023 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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07/11/2023 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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02/11/2023 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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02/11/2023 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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31/10/2023 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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31/10/2023 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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31/10/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/10/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/10/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/10/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/10/2023 13:49
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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31/10/2023 13:49
Recurso Especial não admitido
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31/10/2023 11:22
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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31/10/2023 11:09
Juntada de Certidão
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30/10/2023 13:24
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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29/10/2023 06:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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29/10/2023 06:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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25/10/2023 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/10/2023 09:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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05/10/2023 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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05/10/2023 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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04/10/2023 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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04/10/2023 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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04/10/2023 07:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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04/10/2023 07:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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03/10/2023 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2023 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2023 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/10/2023 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/10/2023 14:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
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02/10/2023 14:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/09/2023 14:38
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB05
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20/09/2023 13:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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25/08/2023 15:10
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>11/09/2023 13:00:00</b>
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25/08/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 11 de setembro (segunda-feira) e 12h59 do dia 15 de setembro (sexta-feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Apelação Cível Nº 5003225-86.2019.4.02.5107/RJ (Pauta: 310) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO APELANTE: WESLEY CANDIDO DA SILVA LIMA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): rodolfo nascimento fiorezi (OAB SP184479) APELANTE: REGINALDO DA SILVA LIMA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): rodolfo nascimento fiorezi (OAB SP184479) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
24/08/2023 17:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023
-
24/08/2023 12:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023
-
24/08/2023 12:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 310
-
24/08/2023 12:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
21/08/2023 16:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP
-
21/08/2023 15:18
Juntado(a)
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20/07/2022 13:26
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
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20/07/2022 13:23
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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20/07/2022 13:21
Juntada de Certidão
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14/12/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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26/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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17/11/2021 15:22
Juntada de Petição
-
17/11/2021 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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17/11/2021 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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16/11/2021 16:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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16/11/2021 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
16/11/2021 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
16/11/2021 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/11/2021 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/11/2021 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/11/2021 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/11/2021 14:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
13/11/2021 18:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
-
06/10/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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18/09/2021 15:58
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB2TESP -> GAB05
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15/09/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
14/09/2021 11:41
Juntada de Petição
-
29/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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23/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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19/08/2021 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/08/2021 08:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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17/08/2021 13:16
Juntada de Petição
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16/08/2021 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
16/08/2021 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
13/08/2021 19:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
13/08/2021 19:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
13/08/2021 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/08/2021 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/08/2021 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/08/2021 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2021 18:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
-
12/08/2021 18:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/08/2021 13:22
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
-
26/06/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2021<br>Data da sessão: <b>19/07/2021 13:00:00</b>
-
24/06/2021 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
-
24/06/2021 15:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 137
-
06/04/2021 22:51
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB06 -> GAB05
-
06/04/2021 22:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/04/2021 21:52
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB05 -> GAB06
-
05/04/2021 21:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/03/2021 16:37
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
-
14/01/2021 04:02
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/01/2021<br>Data da sessão: <b>08/02/2021 13:00:00</b>
-
11/01/2021 18:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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11/01/2021 18:39
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2021 13:00</b><br>Sequencial: 290
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26/08/2020 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
26/08/2020 18:29
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
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25/08/2020 13:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
25/08/2020 11:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2024
Ultima Atualização
22/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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