TRF2 - 5015164-22.2021.4.02.5001
1ª instância - 4º Juizado Especial Federal de Vitoria
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/06/2024 14:11
Baixa Definitiva
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03/06/2024 13:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 178, 180 e 179
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03/06/2024 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
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03/06/2024 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
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03/06/2024 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
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03/06/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2024 01:57
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5036697-05.2024.4.02.9666/TRF (JOAO VITHOR SILVA DO ROSARIO)
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31/05/2024 01:57
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5036698-87.2024.4.02.9666/TRF (JOSINEI DOS SANTOS DIAS)
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31/05/2024 01:57
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5036696-20.2024.4.02.9666/TRF (DAVY MATHIAS SILVA DO ROSARIO)
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22/04/2024 15:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*05-51 processada no TRF2 com o no. 50366988720244029666/TRF (JOSINEI DOS SANTOS DIAS)
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22/04/2024 15:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*05-51 processada no TRF2 com o no. 50366970520244029666/TRF (JOSINEI DOS SANTOS DIAS)
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22/04/2024 15:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*05-51 processada no TRF2 com o no. 50366962020244029666/TRF (DAVY MATHIAS SILVA DO ROSARIO)
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22/04/2024 15:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*05-51 processada no TRF2 com o no. 50366970520244029666/TRF (JOAO VITHOR SILVA DO ROSARIO)
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22/04/2024 15:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*05-51 processada no TRF2 com o no. 50366962020244029666/TRF (JOSINEI DOS SANTOS DIAS)
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10/04/2024 15:32
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*05-51
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03/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
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21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
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12/03/2024 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
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12/03/2024 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
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12/03/2024 09:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161, 160 e 159
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12/03/2024 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
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11/03/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/03/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/03/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/03/2024 15:32
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*05-51
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11/03/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/03/2024 13:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155, 154 e 153
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02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153, 154 e 155
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21/02/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2024 15:25
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 149
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21/02/2024 15:20
Juntada de Petição
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08/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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29/01/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2024 14:51
Ato ordinatório praticado
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27/01/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
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03/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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23/11/2023 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/11/2023 18:42
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 18:42
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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03/11/2023 10:50
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE04
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03/11/2023 10:49
Transitado em Julgado
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01/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
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08/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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29/09/2023 21:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
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29/09/2023 20:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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29/09/2023 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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29/09/2023 11:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 130
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29/09/2023 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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29/09/2023 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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28/09/2023 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/09/2023 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/09/2023 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/09/2023 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/09/2023 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/09/2023 18:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/09/2023 14:50
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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20/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
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16/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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13/09/2023 18:10
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - do órgão julgador de origem (ESVITJE01S para ESVITJE04F) - Resolução TRF2-RSP-2023/00033
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11/09/2023 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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11/09/2023 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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11/09/2023 11:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111, 112 e 113
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11/09/2023 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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11/09/2023 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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11/09/2023 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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11/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>28/09/2023 14:00:00</b>
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11/09/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5015164-22.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 54) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: DAVY MATHIAS SILVA DO ROSARIO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSINEI DOS SANTOS DIAS (OAB ES025003) RECORRIDO: JOAO VITHOR SILVA DO ROSARIO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSINEI DOS SANTOS DIAS (OAB ES025003) RECORRIDO: LUANA SILVA SANTA CLARA DO ROSARIO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSINEI DOS SANTOS DIAS (OAB ES025003) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 06 de setembro de 2023.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
06/09/2023 16:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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06/09/2023 16:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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06/09/2023 16:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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06/09/2023 16:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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06/09/2023 16:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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06/09/2023 16:38
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 13:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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06/09/2023 13:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 54
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16/02/2023 14:49
Juntada de Petição
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06/02/2023 15:06
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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06/02/2023 12:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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04/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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01/02/2023 18:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101, 100 e 99
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22/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101
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12/12/2022 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/12/2022 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/12/2022 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/12/2022 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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07/12/2022 12:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
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04/12/2022 10:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
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28/11/2022 16:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso
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26/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 87
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17/11/2022 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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17/11/2022 16:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84
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17/11/2022 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
17/11/2022 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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17/11/2022 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
17/11/2022 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
16/11/2022 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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16/11/2022 17:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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16/11/2022 17:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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16/11/2022 17:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
16/11/2022 17:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
16/11/2022 17:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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16/11/2022 17:58
Julgado procedente o pedido
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08/11/2022 14:11
Conclusos para julgamento
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08/11/2022 14:11
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Videoconferência - 07/11/2022 14:20. Refer. Evento 72
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08/11/2022 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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31/10/2022 16:15
Juntada de Certidão
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25/10/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
17/10/2022 10:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
-
15/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67 e 68
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06/10/2022 18:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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06/10/2022 17:59
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Videoconferência - 07/11/2022 14:20
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06/10/2022 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
06/10/2022 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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05/10/2022 16:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
05/10/2022 16:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
05/10/2022 16:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
05/10/2022 16:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
05/10/2022 16:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/10/2022 16:41
Convertido o Julgamento em Diligência
-
15/08/2022 16:02
Conclusos para julgamento
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02/08/2022 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
02/08/2022 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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01/08/2022 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
29/07/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
07/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
27/06/2022 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
27/06/2022 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
27/06/2022 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
27/06/2022 11:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
-
27/06/2022 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
24/06/2022 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/06/2022 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/06/2022 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/06/2022 16:16
Convertido o Julgamento em Diligência
-
24/06/2022 11:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43, 42 e 44
-
24/06/2022 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
24/06/2022 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
24/06/2022 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
21/06/2022 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
21/06/2022 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
21/06/2022 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
21/06/2022 16:02
Juntada de Petição
-
07/06/2022 09:47
Conclusos para julgamento
-
04/05/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
21/04/2022 10:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
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10/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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31/03/2022 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
29/03/2022 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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06/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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24/02/2022 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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24/02/2022 17:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
-
27/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
-
17/01/2022 17:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/01/2022 17:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/01/2022 17:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/01/2022 17:14
Convertido o Julgamento em Diligência
-
19/10/2021 16:13
Conclusos para julgamento
-
04/10/2021 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
04/10/2021 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
27/09/2021 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2021 12:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
-
02/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
-
23/08/2021 16:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/08/2021 16:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/08/2021 16:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/08/2021 16:02
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2021 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
23/07/2021 14:41
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
-
23/07/2021 11:02
Juntada de Petição
-
08/07/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
-
28/06/2021 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
28/06/2021 12:33
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/06/2021 12:33
Não Concedida a tutela provisória
-
22/06/2021 19:08
Conclusos para decisão/despacho
-
22/06/2021 17:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
-
30/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
-
20/05/2021 12:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/05/2021 12:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/05/2021 12:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
20/05/2021 12:26
Determinada a intimação
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19/05/2021 13:59
Conclusos para decisão/despacho
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18/05/2021 15:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2023
Ultima Atualização
04/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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