TRF2 - 0006709-57.2015.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/05/2024 20:06
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08
-
17/05/2024 20:05
Transitado em Julgado - Data: 14/05/2024
-
14/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
25/03/2024 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
25/03/2024 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
25/03/2024 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
22/03/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/03/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/03/2024 12:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/03/2024 12:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
13/03/2024 15:13
Prejudicado o recurso - por unanimidade
-
16/02/2024 13:28
Juntada de certidão
-
16/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>05/03/2024 13:00</b>
-
16/02/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 05 de MARÇO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0006709-57.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 117) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: FARMACIA DU CHINA LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
15/02/2024 18:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/02/2024
-
15/02/2024 18:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
15/02/2024 18:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>05/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 117
-
13/12/2023 15:15
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
06/12/2023 13:26
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
05/12/2023 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
26/11/2023 19:15
Juntada de certidão
-
24/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
14/11/2023 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
14/11/2023 13:46
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
13/11/2023 19:44
Recebidos os autos - RJRIOEF08 -> TRF2
-
13/11/2023 19:44
Processo Reativado - Novo Julgamento
-
12/05/2023 14:21
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08
-
12/05/2023 12:15
Recebidos os autos do STJ
-
28/11/2022 10:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
25/11/2022 17:09
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
-
25/11/2022 17:08
Juntada de certidão
-
21/11/2022 15:51
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
21/11/2022 15:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
21/11/2022 15:12
Decisão interlocutória
-
21/11/2022 12:15
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
21/11/2022 12:14
Juntado(a)
-
18/11/2022 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
17/11/2022 06:24
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:25
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
26/10/2022 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
17/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
10/10/2022 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
07/10/2022 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/10/2022 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/10/2022 17:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
07/10/2022 17:32
Recurso Especial não admitido
-
22/09/2022 11:02
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
22/09/2022 11:00
Juntada de certidão
-
21/09/2022 20:15
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
21/09/2022 20:14
Juntada de certidão
-
21/09/2022 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
26/08/2022 21:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
19/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
12/08/2022 19:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
09/08/2022 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2022 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2022 19:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/08/2022 19:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
04/08/2022 12:02
Sentença confirmada - por unanimidade
-
30/06/2022 12:11
Juntada de certidão
-
30/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2022<br>Data da sessão: <b>26/07/2022 13:00:00</b>
-
30/06/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 26 de JULHO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0006709-57.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: FARMACIA DU CHINA LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de junho de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
28/06/2022 22:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2022
-
28/06/2022 22:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 87
-
28/06/2022 22:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
14/06/2022 17:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
09/06/2022 15:07
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
09/06/2022 15:06
Juntada de certidão
-
06/06/2022 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
27/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
17/05/2022 14:13
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
17/05/2022 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
17/05/2022 13:29
Processo Reativado - Novo Julgamento
-
17/05/2022 13:29
Recebidos os autos - RJRIOEF08 -> TRF2
-
04/05/2022 11:46
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08
-
04/05/2022 11:45
Transitado em Julgado - Data: 03/05/2022
-
03/05/2022 19:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
18/04/2022 15:26
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
-
14/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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11/04/2022 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
08/04/2022 19:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
04/04/2022 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2022 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2022 15:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
04/04/2022 15:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/03/2022 18:08
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
17/02/2022 21:16
Juntada de certidão
-
17/02/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2022<br>Data da sessão: <b>15/03/2022 13:00:00</b>
-
17/02/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 15 de MARÇO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0006709-57.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 159) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: FARMACIA DU CHINA LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
15/02/2022 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
15/02/2022 14:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 159
-
09/02/2022 20:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
03/02/2022 19:40
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
03/02/2022 19:40
Juntada de certidão
-
02/02/2022 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
02/02/2022 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
01/02/2022 15:39
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
01/02/2022 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
01/02/2022 14:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2023
Ultima Atualização
21/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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