15/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 113
12/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 113
11/09/2025 18:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 113
11/09/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/09/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/09/2025 16:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*59-71
14/07/2025 12:54

Juntada de Certidão
12/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
04/07/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
18/06/2025 00:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
16/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001889-15.2022.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO PORTUGAL OLIVEIRAADVOGADO(A): CHRISTINO MOREIRA NETO (OAB RJ156014) DESPACHO/DECISÃO Trato de execução de título judicial em ação proposta por MARCOS ROBERTO SILVA MARQUES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

O autora, ora exequente, faleceu no curso do feito.

Foi deferida a habilitação somente de MARIA DA CONCEIÇÃO PORTUGAL OLIVEIRA.

Os autos foram remetidos para à Contadoria Judicial.

A Contadoria apresentou seus cálculos (evento 60, CALCULO 1).

Intimadas as partes dos cálculos, a parte exequente concordou (evento 65, PET1) e o INSS não se manifestou (evento 68, CERT1). É o Relatório. Inicialmente, destaco que o Contador do Juízo encontra-se equidistante das partes.

No caso em tela, os cálculos estão em consonância com a decisão do evento 58, DESPADEC1: "- Observações: a) Cálculos atualizados até 03/2025. b) Correção monetária: - Valor(es) cor/mon pela variação mensal, a partir de cada parcela, do(s) indexador(es): INPC até 11/2021. - Com aplicação dos índices deflacionários existentes, sem, entretanto, reduzir o valor nominal devido. c) Juros de mora: - A partir de 12/2021, pela(s) taxa(s): SELIC (EC N.113/21) de 01/2022 a 03/2025. - Taxa(s) aplicada(s) sobre o valor corrigido monetariamente d) Prescrição: - Parcelas prescritas anteriores a 16/06/2017. e) Diversos: . > O JULGADO ESTABELECEU "a aposentadoria por invalidez do autor, cuja incapacidade se iniciou antes da EC 103/2019 e deve ser calculada com o percentual de 100% do salário-de-benefício." Importa o presente cálculo em R$ 153.582,45 (cento e cinquenta e três mil, quinhentos e oitenta e dois reais e quarenta e cinco centavos)." No mais, merecem serem acolhidos os cálculos do Contador Judicial, uma vez que apurou corretamente o valor em execução, atendendo às exigências legais e aos limites da coisa julgada, inexistindo qualquer motivo para sua recusa.

Do exposto, declarar que o valor a ser executado é o de R$153.582,45 (cento e nove mil, seiscentos e quinze reais e oitenta e oito centavos), posicionado em 03/2025.

Assim sendo, preclusa essa decisão, expeçam-se as requisições.

Publique-se e intimem-se.
13/06/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 15:56

Despacho
13/06/2025 15:18

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 15:13

Juntada de Petição
13/06/2025 13:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCOS ROBERTO SILVA MARQUES - EXCLUÍDA
13/06/2025 13:19

Juntada de Certidão
13/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
05/05/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 13:12

Despacho
05/05/2025 12:58

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 12:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/05/2025 12:55

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 71, 77 e 78
05/05/2025 11:19

Juntada de Petição
01/05/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
29/04/2025 19:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
19/04/2025 06:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
11/04/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 12:57

Juntada de Petição
09/04/2025 17:24

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
09/04/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 16:39

Embargos de Declaração Acolhidos
09/04/2025 13:35

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 13:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72
09/04/2025 11:40

Juntada de Petição
08/04/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 14:04

Decisão interlocutória
08/04/2025 13:55

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 13:54

Juntada de Certidão
08/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
17/03/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
17/03/2025 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
13/03/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:00

Remetidos os Autos - RJMACSECONT -> RJMAC01
28/01/2025 12:32

Remetidos os Autos - RJMAC01 -> RJMACSECONT
28/01/2025 10:26

Despacho
27/01/2025 18:14

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
27/01/2025 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
24/01/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 17:54

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
24/01/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
17/12/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 10:06

Juntada de Petição
28/11/2024 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
23/11/2024 16:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41
15/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
07/11/2024 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
06/11/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial
06/11/2024 13:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
06/11/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 12:38

Despacho
06/11/2024 12:18

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 11:35

Recebidos os autos - TRF2 -> RJMAC01 Número: 50018891520224025116/TRF2
18/07/2023 13:04

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2
17/07/2023 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/06/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/06/2023 13:41

Despacho
14/06/2023 13:35

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2023 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
24/05/2023 10:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/04/2023 04:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/04/2023 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/04/2023 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/04/2023 14:39

Julgado procedente o pedido
13/04/2023 14:32

Juntada de peças digitalizadas
10/10/2022 13:49

Conclusos para julgamento
07/10/2022 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
30/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/09/2022 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
26/09/2022 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/09/2022 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 20:30

Despacho
20/09/2022 17:31

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2022 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/08/2022 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 16:35

Despacho
17/08/2022 14:33

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2022 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/07/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/06/2022 12:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/06/2022 12:27

Determinada a citação
20/06/2022 16:54

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2022 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00