TRF2 - 5096417-23.2021.4.02.5101
1ª instância - 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/06/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237
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02/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 237
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30/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 237
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30/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5096417-23.2021.4.02.5101/RJRELATOR: MARCO FALCAO CRITSINELISREQUERENTE: ANA CLAUDIA CELESTINO DOS SANTOSADVOGADO(A): FLAVIANE SILVA DE SOUZA (OAB RJ196242)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 236 - 29/05/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada -
29/05/2025 11:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 237
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29/05/2025 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 07:56
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5115592-43.2025.4.02.9666/TRF (ANA CLAUDIA CELESTINO DOS SANTOS)
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28/04/2025 14:42
Baixa Definitiva
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28/04/2025 14:34
Juntada de Certidão
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01/04/2025 18:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-91 processada no TRF2 com o no. 51155924320254029666/TRF (ANA CLAUDIA CELESTINO DOS SANTOS)
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28/03/2025 14:18
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*12-91
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18/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227
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11/03/2025 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
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09/03/2025 23:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
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26/02/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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26/02/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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26/02/2025 15:39
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*12-91
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04/02/2025 19:03
Despacho
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04/02/2025 18:44
Conclusos para decisão/despacho
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04/02/2025 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
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23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
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13/12/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2024 15:10
Determinada a intimação
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12/12/2024 20:15
Conclusos para decisão/despacho
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09/12/2024 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
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22/10/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212
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18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 212 e 213
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10/10/2024 22:42
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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08/10/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/10/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/10/2024 11:50
Determinada a intimação
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08/10/2024 09:28
Conclusos para decisão/despacho
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01/10/2024 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
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17/09/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/09/2024 17:25
Determinada a intimação
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17/09/2024 16:55
Conclusos para decisão/despacho
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17/09/2024 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
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17/09/2024 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
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10/09/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/09/2024 17:14
Determinada a intimação
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10/09/2024 16:31
Conclusos para decisão/despacho
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05/09/2024 19:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
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15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
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07/08/2024 15:48
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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05/08/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2024 16:43
Determinada a intimação
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05/08/2024 15:34
Conclusos para decisão/despacho
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31/07/2024 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
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31/07/2024 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
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23/07/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2024 19:02
Determinada a intimação
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23/07/2024 18:33
Conclusos para decisão/despacho
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16/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
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02/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
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23/05/2024 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2024 11:44
Determinada a intimação
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22/05/2024 16:18
Conclusos para decisão/despacho
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21/05/2024 13:47
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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21/05/2024 13:41
Juntada de Petição
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20/05/2024 09:37
Baixa Definitiva
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18/05/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
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16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
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06/05/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2024 16:09
Despacho
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06/05/2024 15:49
Conclusos para decisão/despacho
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30/04/2024 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
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29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
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19/04/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2024 18:02
Determinada a intimação
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19/04/2024 15:47
Conclusos para decisão/despacho
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17/04/2024 23:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
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30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
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20/03/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2024 14:59
Determinada a intimação
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20/03/2024 14:15
Conclusos para decisão/despacho
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16/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
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15/03/2024 13:24
Juntada de Petição
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16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
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06/02/2024 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
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06/02/2024 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
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06/02/2024 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2024 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2024 12:30
Despacho
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06/02/2024 11:02
Conclusos para decisão/despacho
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05/02/2024 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
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30/01/2024 20:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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18/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
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08/01/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2023 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
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22/11/2023 21:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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03/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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24/10/2023 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2023 16:13
Determinada a intimação
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24/10/2023 15:38
Conclusos para decisão/despacho
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24/10/2023 15:38
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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23/10/2023 08:36
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIOJE03
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23/10/2023 07:45
Transitado em Julgado - Data: 23/10/2023
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21/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 141
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28/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141
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18/09/2023 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/09/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/09/2023 13:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/09/2023 13:47
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
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13/09/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 131
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04/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
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28/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2023<br>Data da sessão: <b>13/09/2023 14:00:00</b>
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28/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2023<br>Data da sessão: <b>13/09/2023 14:00:00</b>
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28/08/2023 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 13 de setembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5096417-23.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 4) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: ANA CLAUDIA CELESTINO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIANE SILVA DE SOUZA (OAB RJ196242) PERITO: SERGIO ANTONIO DIAS MARTINS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2023.
Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente -
25/08/2023 15:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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25/08/2023 15:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 4
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25/08/2023 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2023 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 15:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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17/07/2023 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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16/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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06/07/2023 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/07/2023 17:51
Determinada a intimação
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06/07/2023 17:33
Conclusos para decisão/despacho
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06/07/2023 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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06/07/2023 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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04/07/2023 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
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04/07/2023 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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29/06/2023 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/06/2023 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/06/2023 10:12
Julgado procedente o pedido
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28/06/2023 19:36
Conclusos para julgamento
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28/06/2023 17:01
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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28/06/2023 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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04/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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25/05/2023 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/05/2023 18:36
Determinada a intimação
-
25/05/2023 15:17
Conclusos para decisão/despacho
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22/05/2023 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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27/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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25/04/2023 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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25/04/2023 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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17/04/2023 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
17/04/2023 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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17/04/2023 13:49
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 98
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16/04/2023 09:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
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05/04/2023 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
05/04/2023 11:21
Juntada de Petição
-
04/04/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/04/2023 15:50
Determinada a intimação
-
04/04/2023 15:16
Conclusos para decisão/despacho
-
30/03/2023 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
29/03/2023 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
27/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
-
17/03/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
-
17/03/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
-
24/02/2023 15:20
Juntada de Petição
-
24/02/2023 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
24/02/2023 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
24/02/2023 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/02/2023 11:19
Determinada a intimação
-
24/02/2023 11:16
Conclusos para decisão/despacho
-
24/02/2023 09:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
17/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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07/02/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/02/2023 18:32
Determinada a intimação
-
07/02/2023 17:16
Conclusos para decisão/despacho
-
06/02/2023 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
13/01/2023 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
19/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
-
09/12/2022 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/12/2022 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/12/2022 20:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
05/12/2022 20:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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02/12/2022 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/12/2022 13:16
Determinada a intimação
-
02/12/2022 12:59
Conclusos para decisão/despacho
-
29/11/2022 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
20/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
10/11/2022 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/11/2022 12:21
Determinada a intimação
-
09/11/2022 17:03
Conclusos para decisão/despacho
-
04/11/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
03/11/2022 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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07/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
-
27/09/2022 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/09/2022 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/09/2022 09:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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27/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
17/08/2022 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/08/2022 13:51
Determinada a intimação
-
17/08/2022 13:16
Conclusos para decisão/despacho
-
13/08/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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12/08/2022 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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15/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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05/05/2022 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2022 14:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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28/04/2022 14:58
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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28/04/2022 14:58
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANA CLAUDIA CELESTINO DOS SANTOS <br/> Data: 12/08/2022 às 13:00. <br/> Local: Hospital Federal de Bonsucesso - Av. Londres, 616 - Bonsucesso, Rio de Janeiro – RJ. Ponto de encontro na portaria
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25/04/2022 13:24
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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25/04/2022 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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06/04/2022 06:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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27/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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19/03/2022 19:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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19/03/2022 19:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
17/03/2022 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/03/2022 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/03/2022 15:46
Determinada a intimação
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17/03/2022 15:35
Conclusos para decisão/despacho
-
14/03/2022 19:52
Juntada de Petição
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12/03/2022 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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12/03/2022 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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10/03/2022 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/03/2022 16:33
Determinada a intimação
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10/03/2022 13:54
Conclusos para decisão/despacho
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25/02/2022 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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25/02/2022 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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25/02/2022 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/02/2022 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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17/02/2022 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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12/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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11/02/2022 11:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
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11/02/2022 09:17
Juntada de Petição
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02/02/2022 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/02/2022 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/02/2022 17:59
Determinada a intimação
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02/02/2022 17:46
Conclusos para decisão/despacho
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01/02/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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26/11/2021 15:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
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13/11/2021 08:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art 220 CPC (Lei 13105/2015) - exceto criminal (Art.798 CPP)
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05/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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26/10/2021 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/10/2021 17:42
Determinada a intimação
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26/10/2021 17:39
Conclusos para decisão/despacho
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26/10/2021 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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30/09/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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20/09/2021 10:49
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/09/2021 10:49
Determinada a citação
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20/09/2021 10:14
Conclusos para decisão/despacho
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16/09/2021 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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16/09/2021 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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06/09/2021 18:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/09/2021 18:09
Determinada a intimação
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06/09/2021 16:33
Conclusos para decisão/despacho
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05/09/2021 10:02
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
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02/09/2021 17:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2023
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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