TRF2 - 5061880-64.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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29/02/2024 16:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40, 41, 43 e 42
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28/02/2024 21:11
Juntada de Petição
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23/02/2024 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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23/02/2024 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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23/02/2024 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42 e 43
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21/02/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2024 14:00
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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19/02/2024 14:00
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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25/01/2024 11:32
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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24/01/2024 16:17
Juntada de Certidão
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24/01/2024 13:23
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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24/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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28/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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14/11/2023 06:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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14/11/2023 06:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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30/10/2023 07:44
Juntada de Petição
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25/10/2023 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2023 09:47
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 21:26
Juntada de Petição
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24/10/2023 21:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15, 16, 18 e 17
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07/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18 e 20
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29/09/2023 16:25
Juntada de Petição
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27/09/2023 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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27/09/2023 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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27/09/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2023 14:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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27/09/2023 14:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/09/2023 15:03
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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26/09/2023 14:34
Sentença confirmada - por unanimidade
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08/09/2023 15:00
Juntada de Certidão
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08/09/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 19 DE SETEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 25 DE SETEMBRO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5061880-64.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 131) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: BREWTECO BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FERNANDA DRUMMOND PARISI (OAB SP204433) APELANTE: BAR MARISQUEIRA DO LEBLON LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FERNANDA DRUMMOND PARISI (OAB SP204433) APELANTE: BREWTECO GAVEA BAR E RESTAURANTE LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FERNANDA DRUMMOND PARISI (OAB SP204433) APELANTE: BREWTECO TIJUCA BAR E RESTAURANTE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FERNANDA DRUMMOND PARISI (OAB SP204433) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
29/08/2023 16:05
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023
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29/08/2023 15:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023
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29/08/2023 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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29/08/2023 15:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 131
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28/08/2023 17:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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24/03/2023 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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24/03/2023 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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14/03/2023 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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26/01/2023 14:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2024
Ultima Atualização
19/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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