TRF2 - 5011611-32.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/11/2023 05:36
Baixa Definitiva
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29/11/2023 05:35
Transitado em Julgado - Data: 28/11/2023
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28/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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14/11/2023 06:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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13/11/2023 13:27
Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 01191123720134025101/RJ
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08/11/2023 16:26
Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 01191123720134025101/RJ
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01/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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07/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51
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28/09/2023 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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28/09/2023 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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28/09/2023 14:12
Juntada de Petição
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27/09/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2023 14:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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27/09/2023 14:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/09/2023 15:03
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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26/09/2023 14:34
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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08/09/2023 15:00
Juntada de Certidão
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08/09/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 19 DE SETEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 25 DE SETEMBRO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5011611-32.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 147) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA AGRAVADO: FRANCISCO JOSE DE MIRANDA PINTO ADVOGADO(A): MARICY PERON E SA (OAB RJ108290) ADVOGADO(A): FRANCISCO JOSE DE MIRANDA PINTO (OAB RJ087418) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
29/08/2023 16:05
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023
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29/08/2023 15:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023
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29/08/2023 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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29/08/2023 15:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 147
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28/08/2023 17:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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15/08/2023 13:09
Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB12
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15/08/2023 12:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 30 e 33
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15/08/2023 12:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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15/08/2023 12:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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11/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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10/08/2023 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/08/2023 14:57
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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10/08/2023 14:13
Juntada de Petição
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07/08/2023 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2023 14:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
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04/08/2023 16:46
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB12
-
04/08/2023 16:22
Juntada de Petição
-
20/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22
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12/07/2023 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
12/07/2023 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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12/07/2023 15:24
Juntada de Petição
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10/07/2023 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2023 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/07/2023 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2023 19:02
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0119112-37.2013.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 16
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10/07/2023 18:58
Conhecido o recurso e provido
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09/07/2023 08:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
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07/07/2023 18:46
Decisão Interlocutória de Mérito
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30/03/2022 20:15
Juntada de Petição
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26/10/2021 11:28
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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26/10/2021 11:26
Lavrada Certidão
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26/10/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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27/09/2021 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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27/09/2021 19:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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24/09/2021 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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24/09/2021 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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10/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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01/09/2021 13:31
Juntada de Petição
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31/08/2021 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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31/08/2021 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/08/2021 21:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
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30/08/2021 21:01
Concedida a Medida Liminar
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17/08/2021 16:44
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 150 do processo originário.Número: 01042319520144020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2021
Ultima Atualização
29/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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